{"id":42491,"date":"2018-02-28T13:00:41","date_gmt":"2018-02-28T16:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=42491"},"modified":"2018-02-28T13:01:22","modified_gmt":"2018-02-28T16:01:22","slug":"lei-da-ficha-limpa-pode-ser-alterada-e-salvar-politicos-de-cassacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/02\/28\/lei-da-ficha-limpa-pode-ser-alterada-e-salvar-politicos-de-cassacao\/","title":{"rendered":"Lei da Ficha Limpa pode ser alterada e salvar pol\u00edticos de cassa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Um projeto de lei que limita o alcance da\u00a0Lei da Ficha Limpa\u00a0tramita na C\u00e2mara dos Deputados em regime de urg\u00eancia e pode ser votado em breve. O autor da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer que o prazo de oito anos de inelegibilidade valha apenas para condena\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da lei, em 2010, contrariando decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal).Em outubro do ano passado,\u00a0o STF decidiu, por 6 votos contra 5, que n\u00e3o est\u00e1 apto a ser candidato pelo per\u00edodo de oito anos quem foi condenado pela Justi\u00e7a Eleitoral, por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico antes de 2010.<\/p>\n
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O Supremo tamb\u00e9m dever\u00e1 discutir ainda nesta semana como a decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada. Na pr\u00e1tica, quem j\u00e1 foi eleito corre o risco de perder o cargo. Uma semana ap\u00f3s o julgamento, Marquezelli apresentou o projeto na C\u00e2mara.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O advogado e codiretor do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral Luciano Santos diz que esse projeto busca\u00a0livrar da perda do mandato cerca de 200 prefeitos e vereadores, eleitos em 2016, e alguns deputados. Esse grupo de pol\u00edticos se elegeu e assumiu por meio recursos judiciais que, em tese, podem ser derrubados em breve, pela decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a Lei da Ficha Limpa sofre um ataque, mas sempre houve uma mobiliza\u00e7\u00e3o para evitar que isso aconte\u00e7a. Toda vez que tem algum assunto que pode afetar os pol\u00edticos, tem uma rea\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida do Legislativo. Coisa que n\u00e3o acontece com outros temas.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa estabelece que se tornam ineleg\u00edveis “os que tenham contra sua pessoa representa\u00e7\u00e3o julgada procedente pela Justi\u00e7a Eleitoral, em decis\u00e3o transitada em julgado [car\u00e1ter definitivo] ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado, em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, para a elei\u00e7\u00e3o na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.<\/p>\n

“Parece-nos inaceit\u00e1vel, por exemplo, que a extens\u00e3o de prazos de inelegibilidade, sejam os j\u00e1 encerrados ou aqueles ainda em curso, e j\u00e1 objeto de senten\u00e7as judiciais, possa conviver em paz com os postulados do estado de direito. Esses casos configuram, de modo inequ\u00edvoco, salvo artif\u00edcios populistas e puramente ret\u00f3ricos, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos j\u00e1 consumados”, justifica o deputado no projeto de lei.<\/p>\n

Procurado, o deputado Marquezelli nega que a lei tenha sido redigida para beneficiar pol\u00edticos.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o se pode condenar uma pessoa por algo que n\u00e3o existia h\u00e1 dez anos. Eu propus essa lei justamente para esclarecer ao Supremo que a lei n\u00e3o pode retroagir, salvo para beneficiar o r\u00e9u, como diz a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Questionado sobre prefeitos e vereadores que poderiam se livrar da cassa\u00e7\u00e3o, o parlamentar disse desconhecer esses casos.<\/p>\n

O requerimento para tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia foi apresentado pelo deputado Leonardo Quint\u00e3o (MDB-MG) e assinado pelas lideran\u00e7as de 22 partidos.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong><\/div>\n

O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, concorda com o projeto e diz que a justificativa faz sentido.<\/p>\n

\u2014 Fazendo um paralelo, a Lei da Ficha Limpa retroagir seria como se voc\u00ea chamasse algu\u00e9m que j\u00e1 cumpriu uma pena para ser preso novamente, porque a pena para aquele crime foi aumentada posteriormente.<\/p>\n

Antes da Ficha Limpa, a maior parte das inelegibilidades era de tr\u00eas anos, o que na opini\u00e3o de Luciano Santos era “algo irris\u00f3rio”.<\/p>\n

\u2014 Justamente por isso, o Supremo entendeu que deveria ser estendida para oito anos, em uma das muitas discuss\u00f5es que se teve sobre a lei.<\/p>\n

Rollo diz ainda que a maioria do STF entendeu que a inelegibilidade n\u00e3o caracteriza uma pena, o que ele discorda. “\u00c9 sim uma puni\u00e7\u00e3o, uma san\u00e7\u00e3o”, argumenta.<\/p>\n

Os ministros que votaram favor\u00e1veis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa para condena\u00e7\u00f5es anteriores a 2010 entenderam que o fato de o pol\u00edtico n\u00e3o poder ser candidato \u00e9 uma perda de direito e n\u00e3o uma pena.<\/p>\n

O professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Diogo Rais avalia que “haver\u00e1 um custo multo alto [em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica], que envolve a credibilidade do Legislativo, em aprovar lei dessa esp\u00e9cie”, mas concorda que a decis\u00e3o do Supremo \u00e9 pol\u00eamica.<\/p>\n

\u2014 O Supremo decidiu com cuidado e controv\u00e9rsia. Agora, o Legislativo usa de seu poder, ainda que com controv\u00e9rsia, para mudar a norma. Ambos est\u00e3o atuando de alguma maneira com base nos seus poderes.<\/p>\n

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se discutir qualquer altera\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa neste momento.<\/p>\n

\u2014 A Lei da Ficha Limpa j\u00e1 foi objeto, desde a sua origem, de exame muito apurado no Congresso Nacional e no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal. Se o uso da lei revelar imperfei\u00e7\u00f5es, os tribunais podem agir, aplicando as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o resguardo dos direitos. Mas eu n\u00e3o percebo fatos concretos que justifiquem qualquer mudan\u00e7a.<\/p>\n<\/article>\n

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\u00a0CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong>Com R7\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n

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