O prefeito de Tapero\u00e1, Jurandi Gouveia Farias, foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba por crimes contra a “Lei das Licita\u00e7\u00f5es”. De acordo com as den\u00fancias, o gestor teria efetuado contrata\u00e7\u00f5es diretas indevidas por fracionamento de despesas, sem licita\u00e7\u00e3o e sem qualquer amparo legal nos anos de 2013 e 2014. “Com isso, o gestor causou danos ao er\u00e1rio e burlou os princ\u00edpios constitucionais de isonomia e da impessoalidade”, diz a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a no processo.<\/p>\n
De acordo com o processo, as investiga\u00e7\u00f5es apontam a \u201cexist\u00eancia de robustos ind\u00edcios de materialidade e de autoria pelo denunciado da pr\u00e1tica dolosa, em car\u00e1ter continuado\u201d. O MPPB requereu ao TJ o registro das pe\u00e7as do processo, a notifica\u00e7\u00e3o do gestor para que apresente resposta preliminar, seja interrogado e, ao fim do rito processual, seja condenado nas penas do artigo 89, da Lei 8.666\/93, que trata da dispensa de licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses legais e prev\u00ea de tr\u00eas a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n
Fatos investigados – No relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do denunciado em rela\u00e7\u00e3o a 2013 foram detectadas despesas sem licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o justificadas no valor de mais de R$ 42 mil, que teriam sido usadas para pagamento de material de constru\u00e7\u00e3o e automotivos a v\u00e1rios credores.<\/p>\n
J\u00e1 em 2014, tamb\u00e9m conforme processo da PGJ, o prefeito Jurandi Farias, mesmo ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do TCE, continuou contratando diretamente e indevidamente, sem amparo legal, pessoas f\u00edsicas para executarem reformas em diversos im\u00f3veis municipais, gerando despesas de mais de R$ 48 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram a contrata\u00e7\u00e3o direta de um empres\u00e1rio e pol\u00edtico para instalar pedras de m\u00e1rmore em pr\u00e9dios p\u00fablicos, no valor de R$ 9,3 mil, portanto, acima do teto permitido legalmente para dispensa de processo licitat\u00f3rio, com empenhos fracionados.<\/p>\n
Ainda em 2014, o denunciado, conforme apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em procedimento investigat\u00f3rio criminal, fracionou a despesa total de R$ 31.762,00, pagando por contrata\u00e7\u00f5es similares de ve\u00edculos de passeio a v\u00e1rias pessoas. O MPPB ressaltou que, na mesma \u00e9poca, foi feito um procedimento licitat\u00f3rio na modalidade de ‘carta convite’ para loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo popular e nenhum dos beneficiados participou do processo.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a tamb\u00e9m constatou que o prefeito denunciado contratou prestadores de servi\u00e7o para realizar obras de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de esgoto da cidade, tamb\u00e9m fracionando despesas que deveriam ter sido licitadas globalmente, no valor de R$ 15.750,00, beneficiando quatro pessoas.<\/p>\n
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