O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba denunciou o prefeito do munic\u00edpio de Tapero\u00e1, Jurandi Gouveia Farias, por repetidos crimes contra a \u2018Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u2019. O denunciado, segundo o processo proposto pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, \u201cviolou, dolosa e retiradamente, a Lei Federal 8.666\/93\u201d, com contrata\u00e7\u00f5es diretas indevidas por fracionamento de despesas, sem licita\u00e7\u00e3o e sem qualquer amparo legal, nos exerc\u00edcios de 2013 e 2014. Com isso, o gestor causou danos ao er\u00e1rio e burlou os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.<\/p>\n
A den\u00fancia do MPPB \u00e9 baseada em quatro procedimentos investigat\u00f3rios criminais (os PICs 002.2015.001482, 002.2016.000709 e 002.2016.000739 e 002.2016.000863) e na not\u00edcia de fato 002.2018.002478. As investiga\u00e7\u00f5es resultaram no processo 0000392.19.2018.815.0000, encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27), e distribu\u00eddo ao relator desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva.<\/p>\n
De acordo com o processo, as investiga\u00e7\u00f5es apontam a \u201cexist\u00eancia de robustos ind\u00edcios de materialidade e de autoria pelo denunciado da pr\u00e1tica dolosa, em car\u00e1ter continuado\u201d. O MPPB requereu ao TJ o registro das pe\u00e7as do processo, a notifica\u00e7\u00e3o do gestor para que apresente resposta preliminar, seja interrogado e, ao fim do rito processual, seja condenado nas penas do artigo 89, da Lei 8.666\/93, que trata da dispensa de licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses legais e prev\u00ea de tr\u00eas a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n
Fatos investigados
\n<\/b>No relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do denunciado em rela\u00e7\u00e3o a 2013, conforme consta no processo, foram detectadas despesas sem licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o justificadas no valor de mais de R$ 42 mil, que teriam sido usadas para pagamento de material de constru\u00e7\u00e3o e automotivos a v\u00e1rios credores.<\/p>\n
J\u00e1 em 2014, tamb\u00e9m conforme processo da PGJ, o prefeito Jurandi Farias, mesmo ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do TCE, continuou contratando diretamente e indevidamente, sem amparo legal, pessoas f\u00edsicas para executarem reformas em diversos im\u00f3veis municipais, gerando despesas de mais de R$ 48 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram a contrata\u00e7\u00e3o direta de um empres\u00e1rio e pol\u00edtico para instalar pedras de m\u00e1rmore em pr\u00e9dios p\u00fablicos, no valor de R$ 9,3 mil, portanto, acima do teto permitido legalmente para dispensa de processo licitat\u00f3rio, com empenhos fracionados.<\/p>\n
Ainda em 2014, o denunciado, conforme apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em procedimento investigat\u00f3rio criminal, fracionou a despesa total de R$ 31.762,00, pagando por contrata\u00e7\u00f5es similares de ve\u00edculos de passeio a v\u00e1rias pessoas. O MPPB ressaltou que, no mesmo exerc\u00edcio financeiro, foi feito um procedimento licitat\u00f3rio na modalidade de \u2018carta convite\u2019 para loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo popular e nenhum dos beneficiados participou do processo.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a tamb\u00e9m constatou que o prefeito denunciado contratou prestadores de servi\u00e7o para realizar obras de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de esgoto da cidade, tamb\u00e9m fracionando despesas que deveriam ter sido licitadas globalmente, no valor de R$ 15.750,00, beneficiando quatro pessoas.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com\u00a0Acesso Pol\u00edtico \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba denunciou o prefeito do munic\u00edpio de Tapero\u00e1, Jurandi Gouveia Farias, por repetidos crimes contra a \u2018Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u2019. O denunciado,… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42920,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-42913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42913"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42913\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}