O ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, 68, defende que o presidente Michel Temer tenha um tratamento diferenciado em raz\u00e3o do cargo que ocupa.<\/p>\n
Foi o argumento usado por ele para criticar a decis\u00e3o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso de quebrar os sigilos banc\u00e1rios e fiscal do presidente, no per\u00edodo de 2013 a 2017, no inqu\u00e9rito que investiga a suspeita de pagamento de propina na edi\u00e7\u00e3o de um decreto do setor portu\u00e1rio.<\/p>\n
Jardim disse \u00e0\u00a0Folha\u00a0que a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, precisa acertar o passo com o seu antecessor, Rodrigo Janot.<\/p>\n
Isso porque Dodge, ao contr\u00e1rio de Janot, pediu a inclus\u00e3o do emedebista no inqu\u00e9rito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014, per\u00edodo anterior ao mandato presidencial de Temer. O ministro revelou que se discutiu decretar um estado de defesa no Rio de Janeiro, que autoriza a restri\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e a quebra de sigilos.<\/p>\n
Folha \u2013 Por que o sr. discorda da quebra dos sigilos do presidente?<\/strong> A quebra do sigilo no per\u00edodo do mandato \u00e9, portanto, aceit\u00e1vel.<\/strong> Ent\u00e3o o presidente deveria ter tratamento diferente dos outros cidad\u00e3os se existe uma suspeita de corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong> H\u00e1 diverg\u00eancias sobre o entendimento do par\u00e1grafo 4.<\/strong> Ministros do STF e a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, tiveram outro entendimento.<\/strong> O presidente n\u00e3o pode ter o sigilo quebrado se h\u00e1 suspeita de corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong> A procuradora-geral errou ao incluir Temer no inqu\u00e9rito da Odebrecht referente a repasses ao MDB em 2014?<\/strong> Janot, ent\u00e3o, agiu melhor que a Dodge?<\/strong> Mas n\u00e3o inclu\u00ed-lo no inqu\u00e9rito n\u00e3o passa a ideia de que o presidente est\u00e1 acima do bem e do mal?<\/strong> H\u00e1 a possibilidade de o presidente ser alvo de novas den\u00fancias por irregularidades.<\/strong> Mas ele ainda tem mais nove meses no cargo.<\/strong> A execu\u00e7\u00e3o da pena deve ocorrer ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia?<\/strong> \u00c9 necess\u00e1rio que o STF rediscuta o tema neste momento?<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel fazer isso mesmo com a discuss\u00e3o de que seria um casu\u00edsmo por causa do ex-presidente Lula?<\/strong> O senhor n\u00e3o concorda com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia de que rediscutir isso agora seria apequenar o STF?<\/strong> A interven\u00e7\u00e3o federal solucionar\u00e1 o problema da inseguran\u00e7a no Rio?<\/strong> Se n\u00e3o resolver com a interven\u00e7\u00e3o federal, pode-se adotar medida mais dr\u00e1stica, como estado de defesa?<\/strong> O estado de defesa, ent\u00e3o, n\u00e3o foi adotado por causa do tempo?<\/strong> Ele est\u00e1 descartado para o futuro?<\/strong> CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Folha de S\u00e3o Paulo\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, 68, defende que o presidente Michel Temer tenha um tratamento diferenciado em raz\u00e3o do cargo que ocupa. Foi o… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43684,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-43680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43680"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43680\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nTorquato Jardim \u2013\u00a0<\/strong>Acho equivocada porque inclui per\u00edodos em que ele (Temer) n\u00e3o era presidente. Essa \u00e9 a quest\u00e3o. O decreto dos portos se refere a 2017. Se ele [Barroso] tem d\u00favidas e ind\u00edcios, tem de motivar e fundamentar o ato e se conter ao per\u00edodo em que ele [Temer] j\u00e1 era presidente.<\/p>\n
\nSeria tecnicamente e processualmente correto. Mas pede pondera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se fez isso com nenhum presidente at\u00e9 hoje. \u00c9 preciso termos conhecimento claro e objetivo das\u00a0raz\u00f5es que levam \u00e0 quebra\u00a0do sigilo \u2013mas somente do per\u00edodo em que ele est\u00e1 no cargo. Caso contr\u00e1rio, cria suspeita contra o cargo de presidente. N\u00e3o \u00e9 sobre apenas a pessoa, mas a incolumidade da fun\u00e7\u00e3o. Ele tem fun\u00e7\u00f5es essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita n\u00e3o fundamentada. O Brasil nas pr\u00f3ximas tr\u00eas ou quatro semanas, liderando o Mercosul, deve talvez fechar acordo comercial com a Uni\u00e3o Europeia. No auge de uma negocia\u00e7\u00e3o, sai uma not\u00edcia de impacto comercial. \u00c9 obvio que h\u00e1 preju\u00edzo.<\/p>\n
\nSim, porque ele \u00e9 presidente e a Constitui\u00e7\u00e3o permite isso. Se fosse para ser tudo igual, n\u00e3o haveria o par\u00e1grafo 4, artigo 86 (de que o presidente \u201cna vig\u00eancia de seu mandato, n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d).<\/p>\n
\nSempre haver\u00e1 diverg\u00eancias. Eu estou dando a minha opini\u00e3o.<\/p>\n
\nN\u00e3o \u00e9 o meu. Quando voc\u00ea interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o, interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o. A compreens\u00e3o de outros, e n\u00e3o vou nomear, \u00e9 interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o como se fosse cl\u00e1usula de Direito Processual Penal.<\/p>\n
\nSe for um fato circunscrito ao exerc\u00edcio do mandato, sim, desde que muito bem fundamentado. Isso \u00e9 o que eu quis dizer. Pelo dano que se causa \u00e0 institui\u00e7\u00e3o Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\nQuem tem de acertar o passo \u00e9 ela com o Janot [Rodrigo Janot, ex-procurador-geral]. O Janot arquivou.<\/p>\n
\nA minha interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 a do Janot.<\/p>\n
\nN\u00e3o, quem diz isso \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nN\u00e3o creio, a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito longe disso. N\u00e3o h\u00e1 o que justifique isso.<\/p>\n
\nA\u00ed \u00e9 fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e eu n\u00e3o comento fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n
\nSim, sempre fui a favor.<\/p>\n
\nO problema que o STF enfrenta \u00e9 institucional, interno e grave. Tem de decidir porque essa inseguran\u00e7a prejudica todo o sistema. A grande raz\u00e3o \u00e9 a isonomia econ\u00f4mica. Pobre n\u00e3o tem advogado bacana para recorrer em Bras\u00edlia e vai para a cadeia.<\/p>\n
\nPois \u00e9, o fator Lula perturba a oportunidade do debate. Mas deve ser feito neste momento, sim, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, independentemente do Lula.<\/p>\n
\nAcho que a corte tem de enfrentar as quest\u00f5es constitucionais fundamentais demandadas pela sociedade. E \u201ctiming\u201d \u00e9 irrelevante, o fator pessoal de quem quer que seja n\u00e3o pode afetar o \u201ctiming\u201d. N\u00e3o estamos falando de Lula, estamos falando de milhares de brasileiros. Essa indisciplina intelectual da institui\u00e7\u00e3o perturba.<\/p>\n
\nVai solucionar, mas n\u00e3o em poucos meses. Com o tratamento de choque, haver\u00e1 bons resultado. Ser\u00e1 feita nova avalia\u00e7\u00e3o em dezembro. Dependendo do presidente que for eleito, pode haver entendimento para n\u00e3o suspender.<\/p>\n
\nO estado de defesa \u00e9 mais dr\u00e1stico porque suspende algumas garantias constitucionais, por\u00e9m, funciona apenas 30 dias prorrog\u00e1veis por mais 30 dias. Esse \u00e9 o problema. Isso foi muito considerado.<\/p>\n
\nPelo tempo. O tempo do estado de defesa n\u00e3o pode ser superior a esse per\u00edodo, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Por que ele \u00e9 no curto prazo mais violento? Porque restringe reuni\u00e3o, mesmo que sindical e de associa\u00e7\u00f5es, quebra sigilo de correspond\u00eancia e de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1fica e telef\u00f4nica. Isso \u00e9 muito severo, muito forte.<\/p>\n
\nNeste governo, est\u00e1 descartado.<\/p>\n