O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba denunciou ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba os prefeitos dos munic\u00edpios de Tacima e Riach\u00e3o, ambos pertencentes \u00e0 Comarca de Araruna, no Agreste paraibano. Eles s\u00e3o acusados de crime de responsabilidade, por admitir servidores p\u00fablicos por tempo determinado, sem que houvesse excepcional interesse p\u00fablico. Os denunciados, segundo o MPPB, agiram com a inten\u00e7\u00e3o de burlar as normas legais e de evitar o caminho natural de acesso aos cargos e fun\u00e7\u00f5es nas prefeituras, que s\u00e3o os concursos p\u00fablicos. Com isso, feriram a \u2018Lei dos Prefeitos\u2019 (Decreto 201\/67), que pro\u00edbe \u201cnomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei\u201d.<\/p>\n
O prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel, foi denunciado no processo 0000443-30.2018.815.0000, que tem como relator o desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva. Consta na den\u00fancia, que, no ano de 2014, o gestor contratou 184 pessoas para fun\u00e7\u00f5es diversas, entre as quais estavam auxiliar de servi\u00e7os gerais, motorista, agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade, gari, operador de m\u00e1quinas professor, fisioterapeuta e agente administrativo. As justificativas usadas nas contrata\u00e7\u00f5es seguiram o mesmo padr\u00e3o, que era a falta de pessoal para atender \u00e0s necessidades do servi\u00e7o p\u00fablico. Verificou-se que as \u2018\u2018necessidades\u2019\u2019 n\u00e3o tinham previs\u00e3o legal, porque n\u00e3o atendiam \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o excepcional, como calamidade p\u00fablica, surtos epid\u00eamicos e campanhas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de combate aos Crimes de Responsabilidade e \u00e0 Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (Ccrimp\/PGJ) constatou que o denunciado desrespeitou a decis\u00e3o do TJPB, que, em 2013, havia declarado inconstitucional artigos de uma lei complementar de Tacima. Dessa forma, os dispositivos n\u00e3o poderiam servir de fundamento para as contrata\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
Al\u00e9m desse processo criminal da PGJ, a Promotoria de Araruna j\u00e1 havia ajuizado uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito denunciado, na qual ressaltou que a conduta dele estava causando preju\u00edzos a aprovados em concurso p\u00fablico, que n\u00e3o foram nomeados para fun\u00e7\u00f5es que estavam sendo preenchidas por tempor\u00e1rios.<\/p>\n
Em Riach\u00e3o<\/strong><\/p>\n O prefeito de Riach\u00e3o, F\u00e1bio Moura de Moura, agiu de forma semelhante ao de Tacima, contratando sem previs\u00e3o legal, no per\u00edodo de janeiro a maio de 2013. De acordo com o processo 002.2017.001113, proposto pelo MPPB e distribu\u00eddo ao relator desembargador Marcos William de Oliveira. No dia seguinte \u00e0 posse, o prefeito admitiu nove pessoas para exercerem fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o elencadas nas hip\u00f3teses de excepcional interesse p\u00fablico. Posteriormente, a conduta foi reiterada com a contrata\u00e7\u00e3o de outras 15 pessoas.<\/p>\n Da mesma forma, segundo o processo, o gestor se apoiou, de acordo com o procedimento investigativo criminal, em artigos de lei declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a, em 2011. De acordo com a PGJ, al\u00e9m de ter contratado fora das hip\u00f3teses legais, foi usada uma justificativa padr\u00e3o para contratar todos os servidores, \u201csem embasamento concreto e individual para o atendimento de situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, combate a surtos epid\u00eamicos, a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de sa\u00fade p\u00fablica e o desenvolvimento de censos de interesse restrito\u201d do munic\u00edpio, como estava explicitado em lei municipal.<\/p>\n A partir da classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos crimes cometidos pelos dois prefeitos denunciados, a pena prevista (tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o) permite o benef\u00edcio da suspens\u00e3o processual.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Para\u00edba J\u00e1\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba denunciou ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba os prefeitos dos munic\u00edpios de Tacima e Riach\u00e3o, ambos pertencentes \u00e0 Comarca de… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-44660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}