O prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), tem demonstrado um desprendimento pouco comum na pol\u00edtica. Primeiro renunciou \u00e0 disputa do governo do Estado pelo campo das oposi\u00e7\u00f5es. Agora, os principais auxiliares e aliados come\u00e7am a defender o nome do irm\u00e3o do gestor, Luc\u00e9lio Cartaxo (mesmo partido), para a disputa do governo. A ideia, com isso, \u00e9 convencer os partidos que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao governador Ricardo Coutinho (PSB) a se unirem em torno do verde. S\u00f3 tem um fato, talvez, n\u00e3o refletido neste ambiente de euforia: caso Luc\u00e9lio seja eleito, Luciano fica ineleg\u00edvel por at\u00e9 oito anos. E isso sem que haja qualquer condena\u00e7\u00e3o em esfera judicial de segundo grau. O impedimento \u00e9 constitucional.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, em seu art. 14, \u00a7 7\u00b0, prev\u00ea:<\/strong><\/p>\n
Art. 14\u2026<\/strong><\/p>\n
\u00a7 7\u00b0 S\u00e3o ineleg\u00edveis, no territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o do titular, o c\u00f4njuge e os parentes consang\u00fc\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, do Presidente da Rep\u00fablica, de Governador de Estado ou Territ\u00f3rio, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se j\u00e1 titular de mandato eletivo e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Que dureza, hein?!<\/p>\n
Mas \u00e9 fato. Caso o nome de Luc\u00e9lio, defendido pelo secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Zennedy Bezerra, e pelo l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, Milanez Neto (PTB), se viabilize, o prefeito n\u00e3o poder\u00e1 disputar elei\u00e7\u00e3o para qualquer cargo enquanto durar o mandato conquistado. E isso inclui eventuais casos de reelei\u00e7\u00e3o. A libera\u00e7\u00e3o ocorreria em caso de disputa simult\u00e2nea de mandato. Ou seja, Luciano e Luc\u00e9lio disputariam os cargos ao mesmo tempo. Neste caso, vale ressaltar, as reelei\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer para os mesmos cargos. Um exemplo disso foi o per\u00edodo em que o hoje senador Jos\u00e9 Maranh\u00e3o (MDB) foi governador. Os sobrinhos, Olenka (MDB) e Benjamin (SD), s\u00f3 puderam concorrer aos mesmos cargos. No caso, deputada estadual e deputado federal, respectivamente.<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o na S\u00famula Vinculante 06. \u00c9 para o caso de ren\u00fancia do mandato com at\u00e9 seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Ou seja, lembrando que, se eleito, Luc\u00e9lio teria que renunciar ao mandato em abril de 2022 para que Luciano fosse candidato. Isso por que ele n\u00e3o pode mais concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para prefeito, cargo ocupado atualmente, e encontraria veda\u00e7\u00e3o para disputar cargos para deputado estadual, federal ou de senador. Veja o que diz a S\u00famula Vinculante 06, depois da modifica\u00e7\u00e3o feita em 2016:<\/p>\n
S\u00famula-TSE n\u00ba 6<\/strong>
\nCompartilhar p\u00e1gina via emailCompartilhar p\u00e1gina via facebookCompartilhar p\u00e1gina via twitterCompartilhar p\u00e1gina via google plus<\/strong>
\nO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 23, inciso XV, do C\u00f3digo Eleitoral, resolve aprovar a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do seguinte verbete de s\u00famula:<\/strong><\/p>\nREDA\u00c7\u00c3O ATUAL \u2013 Ac.-TSE, de 10.5.2016, no PA n\u00ba 32345.<\/strong><\/p>\n
S\u00e3o ineleg\u00edveis para o cargo de chefe do Executivo o c\u00f4njuge e os parentes, indicados no \u00a7 7\u00ba do art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do titular do mandato, salvo se este, reeleg\u00edvel, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo at\u00e9 seis meses antes do pleito.<\/strong><\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n
CF, art. 14, \u00a7 7\u00ba;<\/strong><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), tem demonstrado um desprendimento pouco comum na pol\u00edtica. Primeiro renunciou \u00e0 disputa do governo do Estado pelo… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44906,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-44905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44905"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44905\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}