O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das c\u00e2maras municipais de Tapero\u00e1 (2014), Pil\u00f5ezinho (2015), Sert\u00e3ozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016).\u00a0 Estavam pendentes irregularidades apontadas nos c\u00e1lculos dos subs\u00eddios dessas casas legislativas.<\/p>\n
O relator do processo da C\u00e2mara de Tapero\u00e1, conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, lembrou que elas n\u00e3o podem ser relevadas diante do entendimento pac\u00edfico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribui\u00e7\u00f5es e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n
Em seu voto, o conselheiro Arn\u00f3bio Viana enfatiza as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais que atribuem os limites a serem respeitados em rela\u00e7\u00e3o ao subs\u00eddio do deputado estadual \u2013 vari\u00e1vel de acordo com o n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio,\u00a0\u00a05% da receita com a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores, \u00e0 despesa or\u00e7ament\u00e1ria, folha de pagamento e tamb\u00e9m da despesa total do Legislativo municipal, entre outros requisitos com percentuais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o adiou para a pr\u00f3xima sess\u00e3o o julgamento do processo TC n\u00ba 03906\/14, sob a relatoria do conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana. O voto do relator foi pela regularidade com ressalvas, no tocante \u00e0s contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, relativas ao exerc\u00edcio de 2013.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a Presta\u00e7\u00e3o de Contas de A Uni\u00e3o \u2013 Superintend\u00eancia de Imprensa e Editora, exerc\u00edcio de 2016, foi julgada regular pela Corte de Contas. Foi relator do processo o conselheiro Nominando Diniz.<\/p>\n
O Pleno entendeu tamb\u00e9m pelo n\u00e3o cumprimento de decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (TC 05340\/13), com fixa\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito Orisman Ferreira da N\u00f3brega. A decis\u00e3o confere notifica\u00e7\u00e3o ao atual gestor, no sentido de que sejam observadas as providencias estabelecidas no Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC-00573\/14, processo que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.<\/p>\n
A Corte decidiu pelo arquivamento do processo relativo ao munic\u00edpio de Livramento, tendo em vista o cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o que imputava d\u00e9bito ao ex-gestor, em processo que foi relatado pelo conselheiro substituto, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho.<\/p>\n
Relatado pelo conselheiro substituto Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, os membros do colegiado apreciaram as delibera\u00e7\u00f5es consubstanciadas no Ac\u00f3rd\u00e3o TC 588\/2013, verificando o cumprimento parcial da decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Industrializa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba \u2013 Fundesp, reiterando-se as recomenda\u00e7\u00f5es e as observa\u00e7\u00f5es com o acompanhamento da gest\u00e3o.<\/p>\n
Voto de Pesar\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Apesar de j\u00e1 ter emitido \u201cNota de Pesar\u201d pelo falecimento do Conselheiro Substituto Aposentado Jos\u00e9 de Assis Queiroz, o presidente do TCE-PB, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, levou ao Pleno a proposi\u00e7\u00e3o de um \u201cVoto de Pesar\u201d, que foi aprovado \u00e0 unanimidade pelos demais membros do colegiado.<\/p>\n O presidente ainda registrou propositura de \u201cVoto de Pesar\u201d pelo falecimento de Aldenor Mendes Pedrosa, irm\u00e3o do deputado estadual Branco Mendes, e pai do prefeito de Alhandra, Renato Mendes. Tamb\u00e9m para o Sr. \u00c1lvaro Cavalcanti de Almeida, pai do professor Al\u00e9ssio Tony Cavalcanti de Almeida, colaborador do Tribunal de Contas e ministrante de cursos sobre IDGPB.<\/p>\n Conduzida pelo presidente Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, a sess\u00e3o plen\u00e1ria contou com as presen\u00e7as dos conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Fernando Rodrigues Cat\u00e3o e Ant\u00f4nio Nominando Diniz. Tamb\u00e9m, as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico esteve representado pelo procurador Marc\u00edlio Franca.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Mais PB\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das c\u00e2maras municipais de Tapero\u00e1 (2014), Pil\u00f5ezinho (2015),… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38353,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-44937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}