O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das c\u00e2maras municipais de Tapero\u00e1 (2014), Pil\u00f5ezinho (2015), Sert\u00e3ozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016).\u00a0 Estavam pendentes irregularidades apontadas nos c\u00e1lculos dos subs\u00eddios dessas casas legislativas.<\/p>\n
O relator do processo da C\u00e2mara de Tapero\u00e1, conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, lembrou que elas n\u00e3o podem ser relevadas diante do entendimento pac\u00edfico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribui\u00e7\u00f5es e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n
Em seu voto, o conselheiro Arn\u00f3bio Viana enfatiza as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais que atribuem os limites a serem respeitados em rela\u00e7\u00e3o ao subs\u00eddio do deputado estadual \u2013 vari\u00e1vel de acordo com o n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio,\u00a0\u00a05% da receita com a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores, \u00e0 despesa or\u00e7ament\u00e1ria, folha de pagamento e tamb\u00e9m da despesa total do Legislativo municipal, entre outros requisitos com percentuais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o adiou para a pr\u00f3xima sess\u00e3o o julgamento do processo TC n\u00ba 03906\/14, sob a relatoria do conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana. O voto do relator foi pela regularidade com ressalvas, no tocante \u00e0s contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, relativas ao exerc\u00edcio de 2013.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a Presta\u00e7\u00e3o de Contas de A Uni\u00e3o \u2013 Superintend\u00eancia de Imprensa e Editora, exerc\u00edcio de 2016, foi julgada regular pela Corte de Contas. Foi relator do processo o conselheiro Nominando Diniz.<\/p>\n
O Pleno entendeu tamb\u00e9m pelo n\u00e3o cumprimento de decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (TC 05340\/13), com fixa\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito Orisman Ferreira da N\u00f3brega. A decis\u00e3o confere notifica\u00e7\u00e3o ao atual gestor, no sentido de que sejam observadas as providencias estabelecidas no Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC-00573\/14, processo que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz.<\/p>\n
A Corte decidiu pelo arquivamento do processo relativo ao munic\u00edpio de Livramento, tendo em vista o cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o que imputava d\u00e9bito ao ex-gestor, em processo que foi relatado pelo conselheiro substituto, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho.<\/p>\n
Relatado pelo conselheiro substituto Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, os membros do colegiado apreciaram as delibera\u00e7\u00f5es consubstanciadas no Ac\u00f3rd\u00e3o TC 588\/2013, verificando o cumprimento parcial da decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Industrializa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba \u2013 Fundesp, reiterando-se as recomenda\u00e7\u00f5es e as observa\u00e7\u00f5es com o acompanhamento da gest\u00e3o.<\/p>\n
Voto de Pesar\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Apesar de j\u00e1 ter emitido \u201cNota de Pesar\u201d pelo falecimento do Conselheiro Substituto Aposentado Jos\u00e9 de Assis Queiroz, o presidente do TCE-PB, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, levou ao Pleno a proposi\u00e7\u00e3o de um \u201cVoto de Pesar\u201d, que foi aprovado \u00e0 unanimidade pelos demais membros do colegiado.<\/p>\n O presidente ainda registrou propositura de \u201cVoto de Pesar\u201d pelo falecimento de Aldenor Mendes Pedrosa, irm\u00e3o do deputado estadual Branco Mendes, e pai do prefeito de Alhandra, Renato Mendes. Tamb\u00e9m para o Sr. \u00c1lvaro Cavalcanti de Almeida, pai do professor Al\u00e9ssio Tony Cavalcanti de Almeida, colaborador do Tribunal de Contas e ministrante de cursos sobre IDGPB.<\/p>\n Conduzida pelo presidente Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, a sess\u00e3o plen\u00e1ria contou com as presen\u00e7as dos conselheiros Arn\u00f3bio Alves Viana, Fernando Rodrigues Cat\u00e3o e Ant\u00f4nio Nominando Diniz. Tamb\u00e9m, as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico esteve representado pelo procurador Marc\u00edlio Franca.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Mais PB\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, nesta quarta-feira (21), julgou regulares as contas das c\u00e2maras municipais de Tapero\u00e1 (2014), Pil\u00f5ezinho (2015), Sert\u00e3ozinho (2016), Cuitegi (2016) e Itatuba (2016).\u00a0 Estavam pendentes irregularidades apontadas nos c\u00e1lculos dos subs\u00eddios dessas casas legislativas. O relator do processo da C\u00e2mara de Tapero\u00e1, conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, lembrou que elas n\u00e3o podem ser relevadas diante do entendimento pac\u00edfico do TCE-PB quanto ao pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o ao presidente de Mesa Diretora, decorrente de suas atribui\u00e7\u00f5es e atividades administrativas, sempre respeitados os limites constitucionais. Em seu voto, o conselheiro Arn\u00f3bio Viana enfatiza as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais que atribuem os limites a serem respeitados em rela\u00e7\u00e3o ao subs\u00eddio do deputado estadual \u2013 vari\u00e1vel de acordo com o n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio,\u00a0\u00a05% da receita com a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores, \u00e0 despesa or\u00e7ament\u00e1ria, folha de pagamento e tamb\u00e9m da despesa total do Legislativo municipal, entre outros requisitos com percentuais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o adiou para a pr\u00f3xima sess\u00e3o o julgamento do processo TC n\u00ba 03906\/14, sob a relatoria do conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana. O voto do relator foi pela regularidade com ressalvas, no tocante \u00e0s contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, relativas ao exerc\u00edcio de 2013. Tamb\u00e9m a Presta\u00e7\u00e3o de Contas de A Uni\u00e3o \u2013 Superintend\u00eancia de Imprensa e Editora, exerc\u00edcio de 2016, foi julgada regular pela Corte de Contas. Foi relator do processo o conselheiro Nominando Diniz. O Pleno entendeu tamb\u00e9m pelo n\u00e3o cumprimento de decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (TC 05340\/13), com fixa\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito Orisman Ferreira da N\u00f3brega. A decis\u00e3o confere notifica\u00e7\u00e3o ao atual gestor, no sentido de que sejam observadas as providencias estabelecidas no Ac\u00f3rd\u00e3o APL-TC-00573\/14, processo que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz. A Corte decidiu pelo arquivamento do processo relativo ao munic\u00edpio de Livramento, tendo em vista o cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o que imputava d\u00e9bito ao ex-gestor, em processo que foi relatado pelo conselheiro substituto, Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho. Relatado pelo conselheiro substituto Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, os membros do colegiado apreciaram as delibera\u00e7\u00f5es consubstanciadas no Ac\u00f3rd\u00e3o TC 588\/2013, verificando o cumprimento parcial da decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Industrializa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba \u2013 Fundesp, reiterando-se as recomenda\u00e7\u00f5es e as observa\u00e7\u00f5es com o acompanhamento da gest\u00e3o. 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Tamb\u00e9m, as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico esteve representado pelo procurador Marc\u00edlio Franca. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Mais PB\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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