A decis\u00e3o desta segunda-feira (26) da Oitava Turma do\u00a0Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o,\u00a0de rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT),\u00a0reitera uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era conhecida desde sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia: de acordo com a\u00a0Lei da Ficha Limpa, o petista est\u00e1 ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Na letra fria da lei,\u00a0est\u00e1 impedido de ser eleito qualquer condenado por \u201c\u00f3rg\u00e3o judicial colegiado\u201d em uma s\u00e9rie de crimes, entre eles, lavagem de dinheiro.\u00a0Este \u00e9 o caso de Lula, condenado pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4 a doze anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Protestos contra e a favor de Lula nesta segunda-feira (26)<\/span><\/span><\/p>\n Mas h\u00e1 uma brecha. \u00c9 a mesma Lei da Ficha Limpa que oferece uma sa\u00edda para garantir, pelo menos temporariamente, sua candidatura. Um dos artigos da norma federal prev\u00ea a suspens\u00e3o da inelegibilidade pela corte em que a defesa do ex-presidente recorrer contra a decis\u00e3o do TRF4.<\/p>\n Esse pedido deve ser feito ao tribunal em que a defesa do ex-presidente\u00a0recorrer contra a condena\u00e7\u00e3o no TRF4 \u2014 no caso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou o Supremo Tribunal Federal. Ainda que provis\u00f3ria, a decis\u00e3o de uma dessas cortes pode garantir o registro de candidatura, que \u00e9\u00a0analisado e autorizado pelo\u00a0Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n A batalha de Lula se transfere de\u00a0Porto Alegre\u00a0para\u00a0Bras\u00edlia, onde o STJ e STF s\u00e3o os destinos naturais dos recursos dos advogados de Lula. No TRF4, o processo est\u00e1 praticamente encerrado. A\u00a0defesa de Lula vai avaliar se recorrecontra a decis\u00e3o que lhe negou os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 a medida serviria apenas para ganhar tempo, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma chance de a corte rever seu julgamento.<\/p>\n S\u00e3o dois tipos de recursos que cabem nos tribunais de Bras\u00edlia.\u00a0Ao STJ, a defesa s\u00f3 pode argumentar que o TRF4 ofendeu alguma lei federal. Ao Supremo \u00e9 preciso demonstrar alguma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Em nenhum dos casos, h\u00e1 espa\u00e7o para se discutir provas.<\/p>\n \u00c9 no recurso ao STF ou ao STJ contra a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau que a defesa pode pedir a suspens\u00e3o da inelegibilidade. Essa permiss\u00e3o para ser candidato s\u00f3 \u00e9 concedida se os ministros entenderem que Lula tem alguma chance de \u00eaxito nos recursos que ainda ser\u00e3o apresentados.<\/p>\n Calv\u00e1rio jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n Enquanto Lula tem autoriza\u00e7\u00e3o para pedir votos e participar de atos de campanha, as aten\u00e7\u00f5es se voltam \u00e0s decis\u00f5es que os ministros do STJ ou do STF devem tomar: se negarem o recurso da defesa do petista, a liminar que autoriza sua candidatura cai e ele n\u00e3o pode mais ser eleito; se Lula vencer nos tribunais de Bras\u00edlia, ser\u00e1 absolvido e ter\u00e1 sua candidatura garantida sem qualquer percal\u00e7o.<\/p>\n Ao se confirmarem as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto que colocam Lula na lideran\u00e7a em todos os cen\u00e1rios, no momento em que a liminar cair \u2014 se cair \u2014 vai se desdobrar uma s\u00e9rie de possibilidades jur\u00eddicas que tem tudo para encher de incerteza o processo eleitoral e colocar \u00e0 prova as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n Se a liminar cair faltando mais de vinte dias para as elei\u00e7\u00f5es, o PT pode substituir Lula na urna ou pagar para ver na tentativa de esgotar todas as possibilidades de recurso que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sua candidatura \u2014 e h\u00e1 precedentes jur\u00eddicos que permitem essa aposta. Mas se a liminar perder seus efeitos a menos de vinte dias do primeiro turno, os votos de Lula ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n Em nome da estabilidade, a advogada Karina Kufa, professora de direito eleitoral do\u00a0Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) de\u00a0S\u00e3o Paulo, espera que o Judici\u00e1rio tenha uma posi\u00e7\u00e3o final at\u00e9 o dia 7 de outubro, data do primeiro turno e prazo h\u00e1bil para que os eleitores compare\u00e7am \u00e0 vota\u00e7\u00e3o sabendo quem, de fato, tem condi\u00e7\u00f5es de ser eleito.<\/p>\n Caso a liminar favor\u00e1vel a Lula caia entre o primeiro e o segundo turno, a elei\u00e7\u00e3o pode ser anulada e um outro pleito ser convocado. Isso porque, explica a advogada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o segundo colocado seja considerado vencedor sem ter a maioria absoluta dos votos. J\u00e1 se Lula vencer o segundo turno e a liminar cair depois disso, repete-se a possibilidade de novas elei\u00e7\u00f5es serem convocadas, ou o TSE reconhece a supremacia da vontade popular e permite a diploma\u00e7\u00e3o do petista \u2014 caminho irrevers\u00edvel para sua posse.<\/p>\n <\/p>\n Pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n O recurso que ainda pode ser apresentado ao Supremo n\u00e3o deve ser confundido com o habeas corpus preventivo em tr\u00e2mite na corte. Neste momento, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 apenas a possibilidade de Lula ser preso ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os ministros se re\u00fanem no pr\u00f3ximo dia 4 de abril para decidir se o petista poder\u00e1 recorrer em liberdade contra a condena\u00e7\u00e3o no TRF4.<\/p>\n A advogada acrescenta que\u00a0Lula pode ser candidato mesmo preso. Isso porque, uma vez registrada a candidatura, a Lei Eleitoral autoriza a participa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico em todos os atos de campanha \u2014 inclusive com acesso ao fundo partid\u00e1rio. Uma vez eleito e diplomado, Lula ter\u00e1 suspenso o processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e\u00a0todos os processos criminais a que responde durante o mandato. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o garante que o presidente n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos que n\u00e3o os relativos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com VEJA.com\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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