A decis\u00e3o desta segunda-feira (26) da Oitava Turma do\u00a0Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o,\u00a0de rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT),\u00a0reitera uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era conhecida desde sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia: de acordo com a\u00a0Lei da Ficha Limpa, o petista est\u00e1 ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Na letra fria da lei,\u00a0est\u00e1 impedido de ser eleito qualquer condenado por \u201c\u00f3rg\u00e3o judicial colegiado\u201d em uma s\u00e9rie de crimes, entre eles, lavagem de dinheiro.\u00a0Este \u00e9 o caso de Lula, condenado pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4 a doze anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Protestos contra e a favor de Lula nesta segunda-feira (26)<\/span><\/span><\/p>\n Mas h\u00e1 uma brecha. \u00c9 a mesma Lei da Ficha Limpa que oferece uma sa\u00edda para garantir, pelo menos temporariamente, sua candidatura. Um dos artigos da norma federal prev\u00ea a suspens\u00e3o da inelegibilidade pela corte em que a defesa do ex-presidente recorrer contra a decis\u00e3o do TRF4.<\/p>\n Esse pedido deve ser feito ao tribunal em que a defesa do ex-presidente\u00a0recorrer contra a condena\u00e7\u00e3o no TRF4 \u2014 no caso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou o Supremo Tribunal Federal. Ainda que provis\u00f3ria, a decis\u00e3o de uma dessas cortes pode garantir o registro de candidatura, que \u00e9\u00a0analisado e autorizado pelo\u00a0Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n A batalha de Lula se transfere de\u00a0Porto Alegre\u00a0para\u00a0Bras\u00edlia, onde o STJ e STF s\u00e3o os destinos naturais dos recursos dos advogados de Lula. No TRF4, o processo est\u00e1 praticamente encerrado. A\u00a0defesa de Lula vai avaliar se recorrecontra a decis\u00e3o que lhe negou os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 a medida serviria apenas para ganhar tempo, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma chance de a corte rever seu julgamento.<\/p>\n S\u00e3o dois tipos de recursos que cabem nos tribunais de Bras\u00edlia.\u00a0Ao STJ, a defesa s\u00f3 pode argumentar que o TRF4 ofendeu alguma lei federal. Ao Supremo \u00e9 preciso demonstrar alguma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Em nenhum dos casos, h\u00e1 espa\u00e7o para se discutir provas.<\/p>\n \u00c9 no recurso ao STF ou ao STJ contra a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau que a defesa pode pedir a suspens\u00e3o da inelegibilidade. Essa permiss\u00e3o para ser candidato s\u00f3 \u00e9 concedida se os ministros entenderem que Lula tem alguma chance de \u00eaxito nos recursos que ainda ser\u00e3o apresentados.<\/p>\n Calv\u00e1rio jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n Enquanto Lula tem autoriza\u00e7\u00e3o para pedir votos e participar de atos de campanha, as aten\u00e7\u00f5es se voltam \u00e0s decis\u00f5es que os ministros do STJ ou do STF devem tomar: se negarem o recurso da defesa do petista, a liminar que autoriza sua candidatura cai e ele n\u00e3o pode mais ser eleito; se Lula vencer nos tribunais de Bras\u00edlia, ser\u00e1 absolvido e ter\u00e1 sua candidatura garantida sem qualquer percal\u00e7o.<\/p>\n Ao se confirmarem as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto que colocam Lula na lideran\u00e7a em todos os cen\u00e1rios, no momento em que a liminar cair \u2014 se cair \u2014 vai se desdobrar uma s\u00e9rie de possibilidades jur\u00eddicas que tem tudo para encher de incerteza o processo eleitoral e colocar \u00e0 prova as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n Se a liminar cair faltando mais de vinte dias para as elei\u00e7\u00f5es, o PT pode substituir Lula na urna ou pagar para ver na tentativa de esgotar todas as possibilidades de recurso que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sua candidatura \u2014 e h\u00e1 precedentes jur\u00eddicos que permitem essa aposta. Mas se a liminar perder seus efeitos a menos de vinte dias do primeiro turno, os votos de Lula ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n Em nome da estabilidade, a advogada Karina Kufa, professora de direito eleitoral do\u00a0Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) de\u00a0S\u00e3o Paulo, espera que o Judici\u00e1rio tenha uma posi\u00e7\u00e3o final at\u00e9 o dia 7 de outubro, data do primeiro turno e prazo h\u00e1bil para que os eleitores compare\u00e7am \u00e0 vota\u00e7\u00e3o sabendo quem, de fato, tem condi\u00e7\u00f5es de ser eleito.<\/p>\n Caso a liminar favor\u00e1vel a Lula caia entre o primeiro e o segundo turno, a elei\u00e7\u00e3o pode ser anulada e um outro pleito ser convocado. Isso porque, explica a advogada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o segundo colocado seja considerado vencedor sem ter a maioria absoluta dos votos. J\u00e1 se Lula vencer o segundo turno e a liminar cair depois disso, repete-se a possibilidade de novas elei\u00e7\u00f5es serem convocadas, ou o TSE reconhece a supremacia da vontade popular e permite a diploma\u00e7\u00e3o do petista \u2014 caminho irrevers\u00edvel para sua posse.<\/p>\n <\/p>\n Pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n O recurso que ainda pode ser apresentado ao Supremo n\u00e3o deve ser confundido com o habeas corpus preventivo em tr\u00e2mite na corte. Neste momento, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 apenas a possibilidade de Lula ser preso ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os ministros se re\u00fanem no pr\u00f3ximo dia 4 de abril para decidir se o petista poder\u00e1 recorrer em liberdade contra a condena\u00e7\u00e3o no TRF4.<\/p>\n A advogada acrescenta que\u00a0Lula pode ser candidato mesmo preso. Isso porque, uma vez registrada a candidatura, a Lei Eleitoral autoriza a participa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico em todos os atos de campanha \u2014 inclusive com acesso ao fundo partid\u00e1rio. Uma vez eleito e diplomado, Lula ter\u00e1 suspenso o processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e\u00a0todos os processos criminais a que responde durante o mandato. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o garante que o presidente n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos que n\u00e3o os relativos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com VEJA.com\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o desta segunda-feira (26) da Oitava Turma do\u00a0Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o,\u00a0de rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT),\u00a0reitera uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era conhecida desde sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia: de acordo com a\u00a0Lei da Ficha Limpa, o petista est\u00e1 ineleg\u00edvel. Na letra fria da lei,\u00a0est\u00e1 impedido de ser eleito qualquer condenado por \u201c\u00f3rg\u00e3o judicial colegiado\u201d em uma s\u00e9rie de crimes, entre eles, lavagem de dinheiro.\u00a0Este \u00e9 o caso de Lula, condenado pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4 a doze anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP). Protestos contra e a favor de Lula nesta segunda-feira (26) Mas h\u00e1 uma brecha. \u00c9 a mesma Lei da Ficha Limpa que oferece uma sa\u00edda para garantir, pelo menos temporariamente, sua candidatura. Um dos artigos da norma federal prev\u00ea a suspens\u00e3o da inelegibilidade pela corte em que a defesa do ex-presidente recorrer contra a decis\u00e3o do TRF4. Esse pedido deve ser feito ao tribunal em que a defesa do ex-presidente\u00a0recorrer contra a condena\u00e7\u00e3o no TRF4 \u2014 no caso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou o Supremo Tribunal Federal. Ainda que provis\u00f3ria, a decis\u00e3o de uma dessas cortes pode garantir o registro de candidatura, que \u00e9\u00a0analisado e autorizado pelo\u00a0Tribunal Superior Eleitoral. A batalha de Lula se transfere de\u00a0Porto Alegre\u00a0para\u00a0Bras\u00edlia, onde o STJ e STF s\u00e3o os destinos naturais dos recursos dos advogados de Lula. No TRF4, o processo est\u00e1 praticamente encerrado. A\u00a0defesa de Lula vai avaliar se recorrecontra a decis\u00e3o que lhe negou os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 a medida serviria apenas para ganhar tempo, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma chance de a corte rever seu julgamento. S\u00e3o dois tipos de recursos que cabem nos tribunais de Bras\u00edlia.\u00a0Ao STJ, a defesa s\u00f3 pode argumentar que o TRF4 ofendeu alguma lei federal. Ao Supremo \u00e9 preciso demonstrar alguma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Em nenhum dos casos, h\u00e1 espa\u00e7o para se discutir provas. \u00c9 no recurso ao STF ou ao STJ contra a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau que a defesa pode pedir a suspens\u00e3o da inelegibilidade. Essa permiss\u00e3o para ser candidato s\u00f3 \u00e9 concedida se os ministros entenderem que Lula tem alguma chance de \u00eaxito nos recursos que ainda ser\u00e3o apresentados. Calv\u00e1rio jur\u00eddico Enquanto Lula tem autoriza\u00e7\u00e3o para pedir votos e participar de atos de campanha, as aten\u00e7\u00f5es se voltam \u00e0s decis\u00f5es que os ministros do STJ ou do STF devem tomar: se negarem o recurso da defesa do petista, a liminar que autoriza sua candidatura cai e ele n\u00e3o pode mais ser eleito; se Lula vencer nos tribunais de Bras\u00edlia, ser\u00e1 absolvido e ter\u00e1 sua candidatura garantida sem qualquer percal\u00e7o. Ao se confirmarem as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto que colocam Lula na lideran\u00e7a em todos os cen\u00e1rios, no momento em que a liminar cair \u2014 se cair \u2014 vai se desdobrar uma s\u00e9rie de possibilidades jur\u00eddicas que tem tudo para encher de incerteza o processo eleitoral e colocar \u00e0 prova as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. Se a liminar cair faltando mais de vinte dias para as elei\u00e7\u00f5es, o PT pode substituir Lula na urna ou pagar para ver na tentativa de esgotar todas as possibilidades de recurso que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sua candidatura \u2014 e h\u00e1 precedentes jur\u00eddicos que permitem essa aposta. Mas se a liminar perder seus efeitos a menos de vinte dias do primeiro turno, os votos de Lula ser\u00e3o considerados nulos. Em nome da estabilidade, a advogada Karina Kufa, professora de direito eleitoral do\u00a0Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) de\u00a0S\u00e3o Paulo, espera que o Judici\u00e1rio tenha uma posi\u00e7\u00e3o final at\u00e9 o dia 7 de outubro, data do primeiro turno e prazo h\u00e1bil para que os eleitores compare\u00e7am \u00e0 vota\u00e7\u00e3o sabendo quem, de fato, tem condi\u00e7\u00f5es de ser eleito. Caso a liminar favor\u00e1vel a Lula caia entre o primeiro e o segundo turno, a elei\u00e7\u00e3o pode ser anulada e um outro pleito ser convocado. Isso porque, explica a advogada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o segundo colocado seja considerado vencedor sem ter a maioria absoluta dos votos. J\u00e1 se Lula vencer o segundo turno e a liminar cair depois disso, repete-se a possibilidade de novas elei\u00e7\u00f5es serem convocadas, ou o TSE reconhece a supremacia da vontade popular e permite a diploma\u00e7\u00e3o do petista \u2014 caminho irrevers\u00edvel para sua posse. Pris\u00e3o O recurso que ainda pode ser apresentado ao Supremo n\u00e3o deve ser confundido com o habeas corpus preventivo em tr\u00e2mite na corte. Neste momento, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 apenas a possibilidade de Lula ser preso ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Os ministros se re\u00fanem no pr\u00f3ximo dia 4 de abril para decidir se o petista poder\u00e1 recorrer em liberdade contra a condena\u00e7\u00e3o no TRF4. A advogada acrescenta que\u00a0Lula pode ser candidato mesmo preso. Isso porque, uma vez registrada a candidatura, a Lei Eleitoral autoriza a participa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico em todos os atos de campanha \u2014 inclusive com acesso ao fundo partid\u00e1rio. Uma vez eleito e diplomado, Lula ter\u00e1 suspenso o processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e\u00a0todos os processos criminais a que responde durante o mandato. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o garante que o presidente n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos que n\u00e3o os relativos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com VEJA.com\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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