{"id":47080,"date":"2018-04-09T22:03:25","date_gmt":"2018-04-10T01:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=47080"},"modified":"2018-04-09T22:03:25","modified_gmt":"2018-04-10T01:03:25","slug":"lula-pode-recorrer-ao-stj-e-stf-ate-o-dia-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/04\/09\/lula-pode-recorrer-ao-stj-e-stf-ate-o-dia-23\/","title":{"rendered":"Lula pode recorrer ao STJ e STF at\u00e9 o dia 23"},"content":{"rendered":"
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Come\u00e7ou a contar \u00e0 meia-noite desta segunda-feira (9) o prazo de 15 dias corridos para o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores de Bras\u00edlia da condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n<\/div>\n

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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (STF) informou ao\u00a0G1<\/strong>\u00a0que a data-limite para apresentar os dois recursos termina \u00e0s 23h59 do pr\u00f3ximo dia 23 de abril.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso a defesa ainda tente um \u00faltimo recurso contra a condena\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TRF-4, inst\u00e2ncia abaixo do STF e STJ, o prazo de 15 dias come\u00e7ar\u00e1 a contar s\u00f3 a partir da decis\u00e3o sobre esse recurso (entenda mais abaixo<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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Lula foi\u00a0condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro\u00a0em junho do ano passado em primeira inst\u00e2ncia, pelo juiz Sergio Moro; em janeiro, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada em segunda inst\u00e2ncia, pelo TRF-4, com\u00a0pena ampliada para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No s\u00e1bado (7),\u00a0ele foi preso\u00a0ap\u00f3s ter um recurso negado no TRF-4 e v\u00e1rios pedidos para evitar a pris\u00e3o negados nas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n<\/div>\n

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Tipos de recursos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Para tentar ser absolvido e derrubar a puni\u00e7\u00e3o, Lula poder\u00e1 apresentar dois tipos de apela\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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  1. Recurso especial (Resp), junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), terceira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio, sediado em Bras\u00edlia. Esse tipo de recurso serve para questionar a aplica\u00e7\u00e3o da lei federal (C\u00f3digo Penal, de Processo Penal, etc.) no processo.<\/li>\n
  2. Recurso extraordin\u00e1rio (RE), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e mais alta inst\u00e2ncia, tamb\u00e9m localizado na capital federal. \u00c9 apresentado quando se questiona a aplica\u00e7\u00e3o correta da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no caso.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n
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    Embora dirigidos aos dois tribunais superiores, os dois recursos devem necessariamente ser protocolados no TRF-4. Caber\u00e1 \u00e0 vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de F\u00e1tima Labarr\u00e8re, decidir se encaminha essas apela\u00e7\u00f5es ao STJ e STF.<\/p>\n<\/div>\n

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    Prazos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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