O que tem a ver a morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e o assalto \u00e0 Ag\u00eancia dos Correios de Serra Branca, na Para\u00edba? Aparentemente, apenas o fato de serem a\u00e7\u00f5es criminosas. Mas a coisa vai mais al\u00e9m. As investiga\u00e7\u00f5es mostraram, em comum, o uso das muni\u00e7\u00f5es do Lote UZZ-18, de propriedade da Pol\u00edcia Federal, e que foram roubadas por bandidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), na Para\u00edba, quer saber como isso acontece. Por isso, instaurou\u00a0procedimento para apurar como \u00e9 feito o controle de rastreabilidade de muni\u00e7\u00f5es de uso permitido e restrito no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O alvo principal s\u00e3o as muni\u00e7\u00f5es destinadas aos \u00f3rg\u00e3os e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. De in\u00edcio, o procurador da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira se reuniu com a Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba. Na ocasi\u00e3o, importantes quest\u00f5es foram discutidas e esclarecidas. Na sequ\u00eancia, foram enviados of\u00edcios com solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Ex\u00e9rcito Brasileiro (EB), \u00e0 Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba. O procurador estabeleceu prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para as respostas aos of\u00edcios.<\/p>\n
Ex\u00e9rcito<\/strong><\/p>\n Ao Ex\u00e9rcito, o MPF solicitou informar a justificativa t\u00e9cnica para que a exig\u00eancia de grava\u00e7\u00e3o do n\u00famero do lote e da identifica\u00e7\u00e3o do adquirente nos estojos das muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcance os artefatos comercializados para todas as institui\u00e7\u00f5es referidas no Estatuto do Desarmamento, a exemplo de muni\u00e7\u00f5es comercializadas para empresas de seguran\u00e7a, agentes policiais, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Receita Federal, dentre outros.<\/p>\n O MPF tamb\u00e9m quer saber por quais raz\u00f5es o Ex\u00e9rcito limita a exig\u00eancia de grava\u00e7\u00e3o do n\u00famero do lote a alguns tipos de muni\u00e7\u00f5es (para armas de fogo com calibres .380, .38, .357, 9mm, .40, .45, 5,56mm, .30, 7,62mm e .50; e calibre 12), em vez de exigir marca\u00e7\u00e3o para toda muni\u00e7\u00e3o comercializada aos \u00f3rg\u00e3os listados no Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n Identidade<\/strong><\/p>\n Outro objetivo do MPF \u00e9 saber se a atual sistem\u00e1tica de grava\u00e7\u00e3o repetida do mesmo identificador (n\u00famero do lote), na base dos estojos de milhares de muni\u00e7\u00f5es do mesmo tipo, compromete o controle de rastreabilidade dos artefatos. Cita o MPF, por exemplo, a muni\u00e7\u00e3o 9mm do Lote UZZ-18, utilizada no assassinato da vereadora Marielle Franco e no assalto aos Correios em Serra Branca, na Para\u00edba. Com a mesma identifica\u00e7\u00e3o (muni\u00e7\u00e3o 9mm Lote UZZ-18), foram produzidas e comercializadas 1 milh\u00e3o e 359 mil unidades pela Companhia Brasileira de Cartuchos.<\/p>\n Dentre os 10 itens solicitados ao Ex\u00e9rcito, o MPF ainda pergunta se a CBC passa por auditorias regulares realizadas pelo Ex\u00e9rcito e qual a periodicidade dessas auditagens.<\/p>\n \u00c0 Companhia Brasileira de Cartuchos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal indaga se a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo Departamento Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, atrav\u00e9s de portaria que estabelece o lote padr\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de 10 mil cartuchos de muni\u00e7\u00e3o por lote, alcan\u00e7a a venda de muni\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os referidos no Estatuto do Desarmamento. Caso isso ocorra, o MPF pede que a CBC informe a raz\u00e3o pela qual o Lote UZZ-18, vendido ao Departamento de Pol\u00edcia Federal, em 2006, foi composto de 1 milh\u00e3o e 359 mil muni\u00e7\u00f5es do tipo CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 muni\u00e7\u00f5es do tipo CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A, todas com a mesma marca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, e se houve autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da muni\u00e7\u00e3o 9mm em tais quantidades, no mesmo lote, e com igual e repetido padr\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da CBC, o MPF ainda quer saber se h\u00e1 viabilidade t\u00e9cnica, operacional e econ\u00f4mica para identificar individualmente cada muni\u00e7\u00e3o, de forma a tornar eficiente a rastreabilidade de tais produtos. N\u00e3o havendo, pede que a Companhia de Cartuchos informe sobre a viabilidade de limitar em, no m\u00e1ximo, mil unidades de muni\u00e7\u00f5es, por tipo e lote, para possibilitar a rastreabilidade minimamente efetiva.<\/p>\n Por fim, o MPF pede que a Companhia informe se adota a marca\u00e7\u00e3o individualizada ou utiliza algum padr\u00e3o de individualiza\u00e7\u00e3o mais limitado (lotes menores, por exemplo), nos estojos de muni\u00e7\u00f5es fornecidas pela CBC ao com\u00e9rcio exterior, para qualquer pa\u00eds.<\/p>\n Pol\u00edcia Federal<\/strong><\/p>\n \u00c0 Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita que informe se a institui\u00e7\u00e3o possui sistema ou mecanismo informatizado de controle e de rastreabilidade de muni\u00e7\u00f5es, fornecidas pela PF aos policiais ou adquiridas diretamente por eles perante fornecedores autorizados. Pede, ainda, que informe se a circunst\u00e2ncia da repeti\u00e7\u00e3o do mesmo marcador de identifica\u00e7\u00e3o UZZ-18 nos estojos de mais de um milh\u00e3o e trezentas mil muni\u00e7\u00f5es do mesmo tipo (9mm) inviabilizou o rastreamento quando da apura\u00e7\u00e3o de extravio interno, perda, furto ou roubo e quando da investiga\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do artefato no assalto aos Correios de Serra Branca.<\/p>\n Crime organizado \u2013 No despacho em que determinou a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Ex\u00e9rcito, CBC e PF, o procurador Ed\u00edlio Magalh\u00e3es considera a real possibilidade de muni\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a acabarem, de alguma forma, em poder do crime organizado e cita, como exemplo, estudo do Instituto Sou da Paz, segundo o qual, nos anos de 2014 a 2017, o maior n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es, apreendidas com criminosos no Rio de Janeiro, foi de pistolas 9mm (27,44%), seguido de muni\u00e7\u00e3o de fuzil 7,62mm (14,07%), ficando as muni\u00e7\u00f5es de pistola .40 (10,17%) e de fuzil 5,66 mm (8,46), respectivamente, em 4\u00ba e 5\u00ba lugares. Isso significa que, dentre os cinco maiores tipos de muni\u00e7\u00f5es apreendidas, quatro correspondem a artefatos de uso restrito, o que equivale a 60,14% do material apreendido.<\/p>\n Lote UZZ-18<\/strong><\/p>\n A Companhia Brasileira de Cartuchos j\u00e1 informou ao MPF que o Lote UZZ-18 \u00e9 composto de 2.463.000 muni\u00e7\u00f5es e 24.000 cartuchos. Nesse lote, com a mesma marca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o no culote dos estojos, foram produzidas 1.859.000 muni\u00e7\u00f5es calibre 9mm (1.359.00 muni\u00e7\u00f5es CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 muni\u00e7\u00f5es CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A) e repassadas ao Departamento de Pol\u00edcia Federal, em 2006. Conforme noticiado pela imprensa, parte dessa muni\u00e7\u00e3o, utilizada no assalto aos Correios em Serra Branca e no assassinato da vereadora Marielle Franco, tamb\u00e9m teria sido empregada na Chacina de Osasco (SP) e por organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Rio de Janeiro em diversos crimes.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Blog do Suetoni\/Foto:\u00a0Blog do Suetoni<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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