{"id":47235,"date":"2018-04-11T20:23:12","date_gmt":"2018-04-11T23:23:12","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=47235"},"modified":"2018-04-11T20:23:12","modified_gmt":"2018-04-11T23:23:12","slug":"morte-de-marielle-e-assaltos-na-paraiba-fazem-mpf-investigar-controle-de-municoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/04\/11\/morte-de-marielle-e-assaltos-na-paraiba-fazem-mpf-investigar-controle-de-municoes\/","title":{"rendered":"Morte de Marielle e assaltos na Para\u00edba fazem MPF investigar controle de muni\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O que tem a ver a morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e o assalto \u00e0 Ag\u00eancia dos Correios de Serra Branca, na Para\u00edba? Aparentemente, apenas o fato de serem a\u00e7\u00f5es criminosas. Mas a coisa vai mais al\u00e9m. As investiga\u00e7\u00f5es mostraram, em comum, o uso das muni\u00e7\u00f5es do Lote UZZ-18, de propriedade da Pol\u00edcia Federal, e que foram roubadas por bandidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), na Para\u00edba, quer saber como isso acontece. Por isso, instaurou\u00a0procedimento para apurar como \u00e9 feito o controle de rastreabilidade de muni\u00e7\u00f5es de uso permitido e restrito no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>O alvo principal s\u00e3o as muni\u00e7\u00f5es destinadas aos \u00f3rg\u00e3os e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. De in\u00edcio, o procurador da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira se reuniu com a Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba. Na ocasi\u00e3o, importantes quest\u00f5es foram discutidas e esclarecidas. Na sequ\u00eancia, foram enviados of\u00edcios com solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Ex\u00e9rcito Brasileiro (EB), \u00e0 Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba. O procurador estabeleceu prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para as respostas aos of\u00edcios.<\/p>\n<p><strong>Ex\u00e9rcito<\/strong><\/p>\n<p>Ao Ex\u00e9rcito, o MPF solicitou informar a justificativa t\u00e9cnica para que a exig\u00eancia de grava\u00e7\u00e3o do n\u00famero do lote e da identifica\u00e7\u00e3o do adquirente nos estojos das muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcance os artefatos comercializados para todas as institui\u00e7\u00f5es referidas no Estatuto do Desarmamento, a exemplo de muni\u00e7\u00f5es comercializadas para empresas de seguran\u00e7a, agentes policiais, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Receita Federal, dentre outros.<\/p>\n<p>O MPF tamb\u00e9m quer saber por quais raz\u00f5es o Ex\u00e9rcito limita a exig\u00eancia de grava\u00e7\u00e3o do n\u00famero do lote a alguns tipos de muni\u00e7\u00f5es (para armas de fogo com calibres .380, .38, .357, 9mm, .40, .45, 5,56mm, .30, 7,62mm e .50; e calibre 12), em vez de exigir marca\u00e7\u00e3o para toda muni\u00e7\u00e3o comercializada aos \u00f3rg\u00e3os listados no Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n<p><strong>Identidade<\/strong><\/p>\n<p>Outro objetivo do MPF \u00e9 saber se a atual sistem\u00e1tica de grava\u00e7\u00e3o repetida do mesmo identificador (n\u00famero do lote), na base dos estojos de milhares de muni\u00e7\u00f5es do mesmo tipo, compromete o controle de rastreabilidade dos artefatos. Cita o MPF, por exemplo, a muni\u00e7\u00e3o 9mm do Lote UZZ-18, utilizada no assassinato da vereadora Marielle Franco e no assalto aos Correios em Serra Branca, na Para\u00edba. Com a mesma identifica\u00e7\u00e3o (muni\u00e7\u00e3o 9mm Lote UZZ-18), foram produzidas e comercializadas 1 milh\u00e3o e 359 mil unidades pela Companhia Brasileira de Cartuchos.<\/p>\n<p>Dentre os 10 itens solicitados ao Ex\u00e9rcito, o MPF ainda pergunta se a CBC passa por auditorias regulares realizadas pelo Ex\u00e9rcito e qual a periodicidade dessas auditagens.<\/p>\n<p>\u00c0 Companhia Brasileira de Cartuchos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal indaga se a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo Departamento Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, atrav\u00e9s de portaria que estabelece o lote padr\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de 10 mil cartuchos de muni\u00e7\u00e3o por lote, alcan\u00e7a a venda de muni\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os referidos no Estatuto do Desarmamento. Caso isso ocorra, o MPF pede que a CBC informe a raz\u00e3o pela qual o Lote UZZ-18, vendido ao Departamento de Pol\u00edcia Federal, em 2006, foi composto de 1 milh\u00e3o e 359 mil muni\u00e7\u00f5es do tipo CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 muni\u00e7\u00f5es do tipo CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A, todas com a mesma marca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, e se houve autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da muni\u00e7\u00e3o 9mm em tais quantidades, no mesmo lote, e com igual e repetido padr\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Da CBC, o MPF ainda quer saber se h\u00e1 viabilidade t\u00e9cnica, operacional e econ\u00f4mica para identificar individualmente cada muni\u00e7\u00e3o, de forma a tornar eficiente a rastreabilidade de tais produtos. N\u00e3o havendo, pede que a Companhia de Cartuchos informe sobre a viabilidade de limitar em, no m\u00e1ximo, mil unidades de muni\u00e7\u00f5es, por tipo e lote, para possibilitar a rastreabilidade minimamente efetiva.<\/p>\n<p>Por fim, o MPF pede que a Companhia informe se adota a marca\u00e7\u00e3o individualizada ou utiliza algum padr\u00e3o de individualiza\u00e7\u00e3o mais limitado (lotes menores, por exemplo), nos estojos de muni\u00e7\u00f5es fornecidas pela CBC ao com\u00e9rcio exterior, para qualquer pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edcia Federal<\/strong><\/p>\n<p>\u00c0 Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita que informe se a institui\u00e7\u00e3o possui sistema ou mecanismo informatizado de controle e de rastreabilidade de muni\u00e7\u00f5es, fornecidas pela PF aos policiais ou adquiridas diretamente por eles perante fornecedores autorizados. Pede, ainda, que informe se a circunst\u00e2ncia da repeti\u00e7\u00e3o do mesmo marcador de identifica\u00e7\u00e3o UZZ-18 nos estojos de mais de um milh\u00e3o e trezentas mil muni\u00e7\u00f5es do mesmo tipo (9mm) inviabilizou o rastreamento quando da apura\u00e7\u00e3o de extravio interno, perda, furto ou roubo e quando da investiga\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do artefato no assalto aos Correios de Serra Branca.<\/p>\n<p>Crime organizado \u2013 No despacho em que determinou a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Ex\u00e9rcito, CBC e PF, o procurador Ed\u00edlio Magalh\u00e3es considera a real possibilidade de muni\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a acabarem, de alguma forma, em poder do crime organizado e cita, como exemplo, estudo do Instituto Sou da Paz, segundo o qual, nos anos de 2014 a 2017, o maior n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es, apreendidas com criminosos no Rio de Janeiro, foi de pistolas 9mm (27,44%), seguido de muni\u00e7\u00e3o de fuzil 7,62mm (14,07%), ficando as muni\u00e7\u00f5es de pistola .40 (10,17%) e de fuzil 5,66 mm (8,46), respectivamente, em 4\u00ba e 5\u00ba lugares. Isso significa que, dentre os cinco maiores tipos de muni\u00e7\u00f5es apreendidas, quatro correspondem a artefatos de uso restrito, o que equivale a 60,14% do material apreendido.<\/p>\n<p><strong>Lote UZZ-18<\/strong><\/p>\n<p>A Companhia Brasileira de Cartuchos j\u00e1 informou ao MPF que o Lote UZZ-18 \u00e9 composto de 2.463.000 muni\u00e7\u00f5es e 24.000 cartuchos. Nesse lote, com a mesma marca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o no culote dos estojos, foram produzidas 1.859.000 muni\u00e7\u00f5es calibre 9mm (1.359.00 muni\u00e7\u00f5es CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 muni\u00e7\u00f5es CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A) e repassadas ao Departamento de Pol\u00edcia Federal, em 2006. Conforme noticiado pela imprensa, parte dessa muni\u00e7\u00e3o, utilizada no assalto aos Correios em Serra Branca e no assassinato da vereadora Marielle Franco, tamb\u00e9m teria sido empregada na Chacina de Osasco (SP) e por organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Rio de Janeiro em diversos crimes.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com Blog do Suetoni\/Foto:\u00a0Blog do Suetoni<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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O alvo principal s\u00e3o as muni\u00e7\u00f5es destinadas aos \u00f3rg\u00e3os e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. De in\u00edcio, o procurador da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es Teixeira se reuniu com a Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba. Na ocasi\u00e3o, importantes quest\u00f5es foram discutidas e esclarecidas. Na sequ\u00eancia, foram enviados of\u00edcios com solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Ex\u00e9rcito Brasileiro (EB), \u00e0 Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba. O procurador estabeleceu prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para as respostas aos of\u00edcios. Ex\u00e9rcito Ao Ex\u00e9rcito, o MPF solicitou informar a justificativa t\u00e9cnica para que a exig\u00eancia de grava\u00e7\u00e3o do n\u00famero do lote e da identifica\u00e7\u00e3o do adquirente nos estojos das muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o alcance os artefatos comercializados para todas as institui\u00e7\u00f5es referidas no Estatuto do Desarmamento, a exemplo de muni\u00e7\u00f5es comercializadas para empresas de seguran\u00e7a, agentes policiais, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Receita Federal, dentre outros. O MPF tamb\u00e9m quer saber por quais raz\u00f5es o Ex\u00e9rcito limita a exig\u00eancia de grava\u00e7\u00e3o do n\u00famero do lote a alguns tipos de muni\u00e7\u00f5es (para armas de fogo com calibres .380, .38, .357, 9mm, .40, .45, 5,56mm, .30, 7,62mm e .50; e calibre 12), em vez de exigir marca\u00e7\u00e3o para toda muni\u00e7\u00e3o comercializada aos \u00f3rg\u00e3os listados no Estatuto do Desarmamento. Identidade Outro objetivo do MPF \u00e9 saber se a atual sistem\u00e1tica de grava\u00e7\u00e3o repetida do mesmo identificador (n\u00famero do lote), na base dos estojos de milhares de muni\u00e7\u00f5es do mesmo tipo, compromete o controle de rastreabilidade dos artefatos. Cita o MPF, por exemplo, a muni\u00e7\u00e3o 9mm do Lote UZZ-18, utilizada no assassinato da vereadora Marielle Franco e no assalto aos Correios em Serra Branca, na Para\u00edba. Com a mesma identifica\u00e7\u00e3o (muni\u00e7\u00e3o 9mm Lote UZZ-18), foram produzidas e comercializadas 1 milh\u00e3o e 359 mil unidades pela Companhia Brasileira de Cartuchos. Dentre os 10 itens solicitados ao Ex\u00e9rcito, o MPF ainda pergunta se a CBC passa por auditorias regulares realizadas pelo Ex\u00e9rcito e qual a periodicidade dessas auditagens. \u00c0 Companhia Brasileira de Cartuchos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal indaga se a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo Departamento Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, atrav\u00e9s de portaria que estabelece o lote padr\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o de 10 mil cartuchos de muni\u00e7\u00e3o por lote, alcan\u00e7a a venda de muni\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os referidos no Estatuto do Desarmamento. Caso isso ocorra, o MPF pede que a CBC informe a raz\u00e3o pela qual o Lote UZZ-18, vendido ao Departamento de Pol\u00edcia Federal, em 2006, foi composto de 1 milh\u00e3o e 359 mil muni\u00e7\u00f5es do tipo CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 muni\u00e7\u00f5es do tipo CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A, todas com a mesma marca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, e se houve autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da muni\u00e7\u00e3o 9mm em tais quantidades, no mesmo lote, e com igual e repetido padr\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o. Da CBC, o MPF ainda quer saber se h\u00e1 viabilidade t\u00e9cnica, operacional e econ\u00f4mica para identificar individualmente cada muni\u00e7\u00e3o, de forma a tornar eficiente a rastreabilidade de tais produtos. N\u00e3o havendo, pede que a Companhia de Cartuchos informe sobre a viabilidade de limitar em, no m\u00e1ximo, mil unidades de muni\u00e7\u00f5es, por tipo e lote, para possibilitar a rastreabilidade minimamente efetiva. Por fim, o MPF pede que a Companhia informe se adota a marca\u00e7\u00e3o individualizada ou utiliza algum padr\u00e3o de individualiza\u00e7\u00e3o mais limitado (lotes menores, por exemplo), nos estojos de muni\u00e7\u00f5es fornecidas pela CBC ao com\u00e9rcio exterior, para qualquer pa\u00eds. Pol\u00edcia Federal \u00c0 Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita que informe se a institui\u00e7\u00e3o possui sistema ou mecanismo informatizado de controle e de rastreabilidade de muni\u00e7\u00f5es, fornecidas pela PF aos policiais ou adquiridas diretamente por eles perante fornecedores autorizados. Pede, ainda, que informe se a circunst\u00e2ncia da repeti\u00e7\u00e3o do mesmo marcador de identifica\u00e7\u00e3o UZZ-18 nos estojos de mais de um milh\u00e3o e trezentas mil muni\u00e7\u00f5es do mesmo tipo (9mm) inviabilizou o rastreamento quando da apura\u00e7\u00e3o de extravio interno, perda, furto ou roubo e quando da investiga\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do artefato no assalto aos Correios de Serra Branca. Crime organizado \u2013 No despacho em que determinou a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Ex\u00e9rcito, CBC e PF, o procurador Ed\u00edlio Magalh\u00e3es considera a real possibilidade de muni\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a acabarem, de alguma forma, em poder do crime organizado e cita, como exemplo, estudo do Instituto Sou da Paz, segundo o qual, nos anos de 2014 a 2017, o maior n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es, apreendidas com criminosos no Rio de Janeiro, foi de pistolas 9mm (27,44%), seguido de muni\u00e7\u00e3o de fuzil 7,62mm (14,07%), ficando as muni\u00e7\u00f5es de pistola .40 (10,17%) e de fuzil 5,66 mm (8,46), respectivamente, em 4\u00ba e 5\u00ba lugares. Isso significa que, dentre os cinco maiores tipos de muni\u00e7\u00f5es apreendidas, quatro correspondem a artefatos de uso restrito, o que equivale a 60,14% do material apreendido. Lote UZZ-18 A Companhia Brasileira de Cartuchos j\u00e1 informou ao MPF que o Lote UZZ-18 \u00e9 composto de 2.463.000 muni\u00e7\u00f5es e 24.000 cartuchos. Nesse lote, com a mesma marca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o no culote dos estojos, foram produzidas 1.859.000 muni\u00e7\u00f5es calibre 9mm (1.359.00 muni\u00e7\u00f5es CBC 9mmLuger Etog 1246R A e 500.000 muni\u00e7\u00f5es CBC 9mmLuger+P+Expo 115GR Gold A) e repassadas ao Departamento de Pol\u00edcia Federal, em 2006. Conforme noticiado pela imprensa, parte dessa muni\u00e7\u00e3o, utilizada no assalto aos Correios em Serra Branca e no assassinato da vereadora Marielle Franco, tamb\u00e9m teria sido empregada na Chacina de Osasco (SP) e por organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Rio de Janeiro em diversos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47236,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-47235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47235\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}