O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (12) a conclus\u00e3o do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Na primeira parte da sess\u00e3o, por 6 votos a 5, a Corte rejeitou o pedido de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0por quest\u00f5es processuais. Para a maioria, a defesa deve protocolar outro\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0porque o decreto de pris\u00e3o preventiva do ex-ministro foi substitu\u00eddo pela senten\u00e7a, que determinou o regime inicial fechado. No entanto, o relator do caso, Edson Fachin, chegou a votar no m\u00e9rito da quest\u00e3o, mas os ministros decidiram retomar o julgamento amanh\u00e3 para decidir se a quest\u00e3o ser\u00e1 realmente deliberada.<\/p>\n Fachin entendeu que h\u00e1 risco para a ordem p\u00fablica, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influ\u00eancia e parte dos recursos que foram desviados ainda n\u00e3o foi recuperado. “Esse cen\u00e1rio revela periculosidade concreta do agente, circunst\u00e2ncia que evidencia fundado receio de de pr\u00e1ticas de futuras\u00a0 infra\u00e7\u00f5es”. entendeu o relator.<\/p>\n Gilmar Mendes<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou o juiz federal S\u00e9rgio Moro, que decretou a pris\u00e3o de Palocci, e disse que as pris\u00f5es preventivas na Lava Jato se tornaram instrumento de antecipa\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n “\u00c9 melhor suprimir a Constitui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 que tem C\u00f3digo Penal de Curitiba, que tamb\u00e9m se crie a Constitui\u00e7\u00e3o de Curitiba. As pris\u00f5es provis\u00f3rias, as pris\u00f5es cautelares, elas ganharam car\u00e1ter de definitividade. Esse sujeito fala com Deus? N\u00f3s estamos fazendo populismo judicial\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Palocci est\u00e1 preso desde setembro de 2016 na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a empreiteira Odebrecht tinha uma \u201cverdadeira conta-corrente de propina\u201d com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da Odebrecht \u2013 respons\u00e1vel pelo pagamento de propina a pol\u00edticos \u2013 em troca de benef\u00edcios indevidos na Petrobras.<\/p>\n PGR<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Palocci por entender que o ex-ministro pode continuar cometendo os crimes e para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da pena. Segundo Raquel Dodge, cerca de R$ 133 milh\u00f5es, que teriam sido desviados, ainda n\u00e3o foram repatriados.<\/p>\n “O r\u00e9u, durante mais de oito anos, operou e atuou como o principal operador financeiro de uma conta para dep\u00f3sito de vantagens indevidas que eram encaminhadas ao partido pol\u00edtico ao qual ele pertencia [PT], por empresas que mantinham contratos com a Petrobras\u201d, disse a procuradora.<\/p>\n A defesa de Palocci alegou no STF que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e n\u00e3o pelo plen\u00e1rio.\u00a0 Al\u00e9m disso, os advogados criticaram o \u201cuso da pris\u00e3o preventiva como forma ilegal de antecipa\u00e7\u00e3o de pena”.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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