A oitava turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) negou por unanimidade o \u00faltimo recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O juiz federal Nivaldo Brunoni substituiu o relator da a\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, que est\u00e1 de f\u00e9rias. Brunoni foi o primeiro a falar durante a sess\u00e3o e votou pelo n\u00e3o conhecimento dos embargos dos embargos.<\/p>\n
Em seguida, o desembargador Victor Laus tamb\u00e9m votou pelo n\u00e3o conhecimento do recurso.<\/p>\n
O desembargador Leandro Paulsen, o \u00faltimo a votar, acompanhou o relator e o colega, rejeitando o recurso.<\/p>\n
Com o recurso negado, a defesa esgotou todas as possibilidades dentro da segunda inst\u00e2ncia. Agora, os advogados podem protocolar um novo recurso em terceira inst\u00e2ncia, no STJ (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o pelo tr\u00edplex no Guaruj\u00e1<\/strong><\/p>\n O ex-presidente se tornou r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 em setembro de 2016, quando o juiz S\u00e9rgio Moro aceitou a den\u00fancia do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), que acusava Lula de ter recebido o apartamento como forma de propina. Lula foi condenada no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n Segundo o MPF, Lula teria favorecido contratos da OAS com a Petrobras e, em troca, teria recebido a compra e reforma do tr\u00edplex, estimados em R$ 3,7 milh\u00f5es. Em julho de 2017, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o. A defesa entrou com um recurso em segunda inst\u00e2ncia, analisado pelo TRF4 em janeiro de 2018.<\/p>\n Na \u00e9poca, o\u00a0TRF4 confirmou a decis\u00e3o de Moro\u00a0e aumentou a pena para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o em regime fechado. Os advogados de Lula entraram com um novo recurso, chamado de\u00a0“embargos de declara\u00e7\u00e3o”, que tamb\u00e9m foi negado. Por fim, entraram com o “embargo dos embargos”, tamb\u00e9m negado nesta quarta-feira (18).<\/p>\n Lula ainda \u00e9 r\u00e9u em mais seis processos, tr\u00eas na Lava Jato, um na opera\u00e7\u00e3o Janus e dois na opera\u00e7\u00e3o Zelotes. H\u00e1 tamb\u00e9m mais duas den\u00fanicas que pesam contra o ex-presidente.<\/p>\n Outro lado<\/strong><\/p>\n O advogado de Lula Cristiano Zanin afirma que a defesa est\u00e1 tomando todas as medidas cab\u00edveis para reverter a pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n \u201cMais uma nulidade no processo foi gerada hoje (18\/04) pelo fato de o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa. Regi\u00e3o (TRF4) n\u00e3o ter conhecido (n\u00e3o ter analisado o m\u00e9rito) dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados no prazo legal pela defesa do ex-presidente Lula. Em 38 p\u00e1ginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem aprecia\u00e7\u00e3o pelo TRF4.<\/em><\/p>\n No in\u00edcio da sess\u00e3o de julgamento a defesa questionou, sem \u00eaxito, o fato de os embargos estarem sendo julgados sem a presen\u00e7a do Desembargador relator. Ainda que o julgamento em tal circunst\u00e2ncia seja permitido pelo Regimento Interno do TRF4, conforme exposto na quest\u00e3o de ordem formulada, seria recomend\u00e1vel a presen\u00e7a do Relator, uma vez que o recurso tinha como foco o voto por ele proferido no julgamento anterior, que fora acompanhado pelos demais Desembargadores da 8\u00aa. Turma.<\/em><\/p>\n Nenhum recurso em processo criminal que busque a aprecia\u00e7\u00e3o de provas de inoc\u00eancia pode ser considerado protelat\u00f3rio. Esses recursos ter\u00e3o por objetivo, dentre outras coisas, o reconhecimento da inoc\u00eancia de Lula, uma vez que a condena\u00e7\u00e3o a ele imposta, mesmo levando em considera\u00e7\u00e3o os fatos analisados pelo TRF4, colide com a lei e com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Com R7\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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\nO julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o na data de hoje tamb\u00e9m demonstrou que a determina\u00e7\u00e3o de cumprimento antecipado de pena imposta a Lula ocorreu antes do exaurimento da segunda inst\u00e2ncia. O TRF4 apenas esgotar\u00e1 sua jurisdi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, que ser\u00e3o interpostos no prazo legal.<\/em><\/p>\n
\nTamb\u00e9m est\u00e3o sendo tomadas todas as medidas cab\u00edveis para que seja revertida a pena antecipada que Lula est\u00e1 sendo obrigado a cumprir em manifesta afronta ao artigo 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/em>
\nCARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n