A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, que \u00e9 alvo de questionamento da defesa na Corte.<\/p>\n
Ap\u00f3s Lula ser preso no \u00faltimo dia 7, seus advogados entraram com uma reclama\u00e7\u00e3o no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) errou em n\u00e3o aguardar o encerramento do tr\u00e2mite na segunda inst\u00e2ncia antes de autorizar a execu\u00e7\u00e3o da pena de 12 anos e um m\u00eas a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que \u201cn\u00e3o fazem qualquer sentido do ponto de vista jur\u00eddico\u201d. Para ela, n\u00e3o restava a Lula mais nenhum recurso na segunda inst\u00e2ncia capaz de suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual a pris\u00e3o do ex-presidente foi legal.<\/p>\n
Poucas horas depois de o STF ter negado um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo a Lula em julgamento encerrado na madrugada do \u00faltimo dia 5, o TRF4 expediu um of\u00edcio comunicando o resultado ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, e autorizando-o a emitir a ordem de pris\u00e3o, que foi ent\u00e3o expedida pelo magistrado logo em seguida.<\/p>\n A defesa quer que a pris\u00e3o seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos contra a decis\u00e3o de mar\u00e7o que negou os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o de Lula na segunda inst\u00e2ncia. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas ontem (18), mais de dez dias ap\u00f3s a pris\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m dos embargos dos embargos, os advogados argumentaram que o TRF4 tamb\u00e9m deveria ter aguardado, antes de autorizar a execu\u00e7\u00e3o de pena, o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordin\u00e1rio que pretendem protocolar contra a condena\u00e7\u00e3o. Tais apela\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, mas devem primeiro ser analisados pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Raquel Dodge argumentou que tais recursos especial e extraordin\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo. \u201cEm outras palavras, estes recursos para os tribunais superiores n\u00e3o impedem que o ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio produza seu efeito pr\u00f3prio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta\u201d, escreveu a procuradora-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n A reclama\u00e7\u00e3o da defesa de Lula j\u00e1 foi rejeitada pelo ministro-relator, Edson Fachin, mas os advogados entraram com uma nova apela\u00e7\u00e3o contra essa rejei\u00e7\u00e3o, chamada agravo regimental, e que deve ser analisada pelos demais ministros do STF. A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR pede a nega\u00e7\u00e3o desse agravo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o utilizada pela defesa do ex-presidente, de acordo com explica\u00e7\u00e3o do STF, \u00e9 um instrumento jur\u00eddico com status constitucional que visa a preservar a compet\u00eancia de suas decis\u00f5es. Uma das hip\u00f3teses de cabimento ocorre quando decis\u00f5es do Supremo s\u00e3o desrespeitadas ou descumpridas por autoridades judici\u00e1rias ou administrativas.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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