A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, que \u00e9 alvo de questionamento da defesa na Corte.<\/p>\n
Ap\u00f3s Lula ser preso no \u00faltimo dia 7, seus advogados entraram com uma reclama\u00e7\u00e3o no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) errou em n\u00e3o aguardar o encerramento do tr\u00e2mite na segunda inst\u00e2ncia antes de autorizar a execu\u00e7\u00e3o da pena de 12 anos e um m\u00eas a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que \u201cn\u00e3o fazem qualquer sentido do ponto de vista jur\u00eddico\u201d. Para ela, n\u00e3o restava a Lula mais nenhum recurso na segunda inst\u00e2ncia capaz de suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual a pris\u00e3o do ex-presidente foi legal.<\/p>\n
Poucas horas depois de o STF ter negado um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo a Lula em julgamento encerrado na madrugada do \u00faltimo dia 5, o TRF4 expediu um of\u00edcio comunicando o resultado ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, e autorizando-o a emitir a ordem de pris\u00e3o, que foi ent\u00e3o expedida pelo magistrado logo em seguida.<\/p>\n A defesa quer que a pris\u00e3o seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos contra a decis\u00e3o de mar\u00e7o que negou os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o de Lula na segunda inst\u00e2ncia. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas ontem (18), mais de dez dias ap\u00f3s a pris\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m dos embargos dos embargos, os advogados argumentaram que o TRF4 tamb\u00e9m deveria ter aguardado, antes de autorizar a execu\u00e7\u00e3o de pena, o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordin\u00e1rio que pretendem protocolar contra a condena\u00e7\u00e3o. Tais apela\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, mas devem primeiro ser analisados pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Raquel Dodge argumentou que tais recursos especial e extraordin\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo. \u201cEm outras palavras, estes recursos para os tribunais superiores n\u00e3o impedem que o ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio produza seu efeito pr\u00f3prio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta\u201d, escreveu a procuradora-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n A reclama\u00e7\u00e3o da defesa de Lula j\u00e1 foi rejeitada pelo ministro-relator, Edson Fachin, mas os advogados entraram com uma nova apela\u00e7\u00e3o contra essa rejei\u00e7\u00e3o, chamada agravo regimental, e que deve ser analisada pelos demais ministros do STF. A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR pede a nega\u00e7\u00e3o desse agravo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o utilizada pela defesa do ex-presidente, de acordo com explica\u00e7\u00e3o do STF, \u00e9 um instrumento jur\u00eddico com status constitucional que visa a preservar a compet\u00eancia de suas decis\u00f5es. Uma das hip\u00f3teses de cabimento ocorre quando decis\u00f5es do Supremo s\u00e3o desrespeitadas ou descumpridas por autoridades judici\u00e1rias ou administrativas.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, que \u00e9 alvo de questionamento da defesa na Corte. Ap\u00f3s Lula ser preso no \u00faltimo dia 7, seus advogados entraram com uma reclama\u00e7\u00e3o no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) errou em n\u00e3o aguardar o encerramento do tr\u00e2mite na segunda inst\u00e2ncia antes de autorizar a execu\u00e7\u00e3o da pena de 12 anos e um m\u00eas a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP). Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que \u201cn\u00e3o fazem qualquer sentido do ponto de vista jur\u00eddico\u201d. Para ela, n\u00e3o restava a Lula mais nenhum recurso na segunda inst\u00e2ncia capaz de suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual a pris\u00e3o do ex-presidente foi legal. Poucas horas depois de o STF ter negado um\u00a0habeas corpus\u00a0preventivo a Lula em julgamento encerrado na madrugada do \u00faltimo dia 5, o TRF4 expediu um of\u00edcio comunicando o resultado ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, e autorizando-o a emitir a ordem de pris\u00e3o, que foi ent\u00e3o expedida pelo magistrado logo em seguida. A defesa quer que a pris\u00e3o seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos contra a decis\u00e3o de mar\u00e7o que negou os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o de Lula na segunda inst\u00e2ncia. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas ontem (18), mais de dez dias ap\u00f3s a pris\u00e3o. Novos recursos Al\u00e9m dos embargos dos embargos, os advogados argumentaram que o TRF4 tamb\u00e9m deveria ter aguardado, antes de autorizar a execu\u00e7\u00e3o de pena, o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordin\u00e1rio que pretendem protocolar contra a condena\u00e7\u00e3o. Tais apela\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, mas devem primeiro ser analisados pela segunda inst\u00e2ncia. Raquel Dodge argumentou que tais recursos especial e extraordin\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo. \u201cEm outras palavras, estes recursos para os tribunais superiores n\u00e3o impedem que o ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio produza seu efeito pr\u00f3prio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta\u201d, escreveu a procuradora-geral da Rep\u00fablica. A reclama\u00e7\u00e3o da defesa de Lula j\u00e1 foi rejeitada pelo ministro-relator, Edson Fachin, mas os advogados entraram com uma nova apela\u00e7\u00e3o contra essa rejei\u00e7\u00e3o, chamada agravo regimental, e que deve ser analisada pelos demais ministros do STF. A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR pede a nega\u00e7\u00e3o desse agravo. A a\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o utilizada pela defesa do ex-presidente, de acordo com explica\u00e7\u00e3o do STF, \u00e9 um instrumento jur\u00eddico com status constitucional que visa a preservar a compet\u00eancia de suas decis\u00f5es. Uma das hip\u00f3teses de cabimento ocorre quando decis\u00f5es do Supremo s\u00e3o desrespeitadas ou descumpridas por autoridades judici\u00e1rias ou administrativas. 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