O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta ter\u00e7a-feira (24) provimento ao recurso movido pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cA vontade do povo\u201d no processo que ficou conhecido como \u201cAije Fiscal\u201d. A A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) pedia as cassa\u00e7\u00f5es dos mandatos do governador Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, L\u00edgia Feliciano (PDT). Os dois eram acusados de abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, quando o gestor disputou a reelei\u00e7\u00e3o. O relator do processo, o ministro Napole\u00e3o Nunes Ferreira, em voto proferido, tratou os benef\u00edcios concedidos pelo governo do Estado em ano eleitoral como \u201cassistencialismo necess\u00e1rio\u201d. A decis\u00e3o seguiu o mesmo entendimento da inst\u00e2ncia inferior, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Para\u00edba.<\/p>\n
O gestor \u00e9 acusado de ter usado a m\u00e1quina administrativa por meio da concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de Impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e de taxas do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do programa Gol de Placa na elei\u00e7\u00e3o de 2014. As acusa\u00e7\u00f5es foram refor\u00e7adas pelo procurador-geral eleitoral adjunto, Humberto Jacques de Medeiros, para quem houve conduta vedada no pleito. Ele lembrou a veda\u00e7\u00e3o da \u201cdistribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, exceto nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei\u2026\u201d.<\/p>\n
As acusa\u00e7\u00f5es foram relativizadas pelo relator da a\u00e7\u00e3o no TSE, Napole\u00e3o Nunes Ferreira. Ele ressaltou que a concess\u00e3o de incentivos fiscais no Nordeste sempre foi visto como compadrio. Na vis\u00e3o dele, no entanto, n\u00e3o existe programa \u201cminimamente eficaz que n\u00e3o abra m\u00e3o de receita p\u00fablica\u201d. O magistrado ressaltou que, na vis\u00e3o dele, houve assistencialismo necess\u00e1rio. Lembrando a origem nordestina e o fato de ter atuado no Tribunal Regional Eleitoral no in\u00edcio da carreira jur\u00eddica, o magistrado alegou que se n\u00e3o houver assistencialismo na regi\u00e3o, as pessoas morrem de fome e de sede. Ele falou ainda que o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio permite a remiss\u00e3o total ou parcial dos d\u00e9bitos. O limite, ele assegura, \u00e9 a gratuidade.<\/p>\n
O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga Neto e Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, formando maioria de quatro votos dos sete poss\u00edveis. Na sequ\u00eancia, a ministra Rosa Weber manifestou entendimento contr\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos colegas, por entender que houve conduta vedada. Ela disse ter pensado em pedir vista, por\u00e9m, mudou de ideia ao ver a maioria formada e decidiu votar pelo provimento parcial do recurso. O ministro Roberto Barroso, relembrando o termo \u201cjegue motorizado\u201d usado pelo relator para se referir \u00e0s motos, disse ter visto o caso no limite do desvirtuamento da lei. Ele entendeu que houve atenuantes e que, por isso, n\u00e3o valeria contrariar a \u201csoberania popular\u201d do voto. Barroso votou pelo n\u00e3o provimento do recurso. O entendimento foi seguido pelo presidente da corte, Luiz Fux.<\/p>\n
Recurso<\/strong><\/p>\n O recurso, protocolado pela coliga\u00e7\u00e3o \u2018A Vontade do Povo\u2019, encabe\u00e7ada pelo senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB), tinha parecer da Procuradoria Geral Eleitoral favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, no TSE. O relat\u00f3rio, do ent\u00e3o vice-procurador Nicolao Dino, apontou que n\u00e3o se vislumbrou uma disputa igualit\u00e1ria, \u201cdiante do flagrante uso da m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio de determinada candidatura, o que imp\u00f5e o reconhecimento do abuso de poder pol\u00edtico, aplicando-se as san\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos e a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade de Ricardo Coutinho\u201d. O mesmo entendimento foi defendido na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24) pelo procurador substituto Humberto Jacques de Medeiros.<\/p>\n No Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), a Aije foi julgada improcedente, em sess\u00e3o realizada no dia 22 de fevereiro de 2016. Na ocasi\u00e3o, apenas o juiz-membro Leandro dos Santos julgou a a\u00e7\u00e3o parcialmente procedente, pedindo aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. Por\u00e9m, devido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da maioria, a multa n\u00e3o foi aplicada. A a\u00e7\u00e3o foi julgada depois de dois pedidos de vistas. A Aije Fiscal foi a primeira das a\u00e7\u00f5es que pesam contra o governador julgada pelo TRE e agora pelo TSE.<\/p>\n O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral dizia que, \u201cnaesp\u00e9cie, n\u00e3o se vislumbra disputa igualit\u00e1ria, diante do flagrante uso da m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio de determinada candidatura, o que imp\u00f5e o reconhecimento do abuso de poder pol\u00edtico, aplicando-se as san\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos dos recorridos e a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e respons\u00e1vel direto pelos fatos.\u201d<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Jornal da Para\u00edba\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta ter\u00e7a-feira (24) provimento ao recurso movido pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cA vontade do povo\u201d no processo que ficou conhecido como… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-48913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48913"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48913\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}