{"id":49169,"date":"2018-04-26T20:28:41","date_gmt":"2018-04-26T23:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=49169"},"modified":"2018-04-26T20:28:41","modified_gmt":"2018-04-26T23:28:41","slug":"ir-devo-declarar-os-ganhos-da-minha-esposa-como-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/04\/26\/ir-devo-declarar-os-ganhos-da-minha-esposa-como-mei\/","title":{"rendered":"IR: devo declarar os ganhos da minha esposa como MEI?"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0Receita Federal\u00a0espera receber\u00a028,8 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda neste ano. At\u00e9 as 17h de ter\u00e7a-feira, 17,6 milh\u00f5es de contribuintes tinham prestado contas ao Fisco. O prazo para enviar a\u00a0declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2018\u00a0termina \u00e0s 23h59 de 30 de abril. Quem atrasar, est\u00e1 sujeito ao pagamento de multa m\u00ednima de 165,74 reais e m\u00e1xima, de at\u00e9 20% do imposto devido.<\/p>\n<p>O site de veja, em parceria com a consultoria Sage Brasil, vai tirar d\u00favidas dos leitores sobre o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2018. Envie sua pergunta para o e-mail\u00a0VEJA-IR2018@abril.com.br. Veja respostas abaixo:<\/p>\n<p>Minha esposa tem uma MEI. Sou obrigado a colocar os rendimentos dela em minha declara\u00e7\u00e3o mesmo se n\u00e3o atingir o valor que a obriga a prestar informa\u00e7\u00f5es? Se ela n\u00e3o for minha dependente, preciso colocar os ganhos dela como MEI? (EV)<\/p>\n<p>Caso voc\u00eas declarem em conjunto \u00e9 necess\u00e1rio incluir tamb\u00e9m os rendimentos dela na declara\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea n\u00e3o colocar ela como dependente n\u00e3o ter\u00e1 que declarar essa renda.<\/p>\n<p><strong>Sou MEI, mas s\u00f3 ganhei em torno de R$ 1.000 por m\u00eas. \u00c9 necess\u00e1rio declarar como pessoa f\u00edsica? (FF<\/strong>)<\/p>\n<p>Se estes foram os \u00fanicos rendimentos que recebeu em 2017 e n\u00e3o est\u00e1 entre as demais regras de obrigatoriedade de entrega, n\u00e3o \u00e9 preciso apresentar a declara\u00e7\u00e3o, pois esse valor est\u00e1 abaixo do limite exig\u00edvel de R$ 28.559,70. Mesmo n\u00e3o estando obrigado o contribuinte pode declarar espontaneamente.<\/p>\n<p><strong>Invisto em a\u00e7\u00f5es e possuo um programa para calcular o imposto devido. Por falha minha, deixei de lan\u00e7ar notas de corretagem. Em 2017, eu deveria ter pago R$ 2.641 de imposto, mas acabei recolhendo R$ 4.598,00. S\u00f3 percebi o erro agora em 2018, pois dei falta das notas, cadastrei no programa e da\u00ed percebi que recolhi a maior. Como lan\u00e7ar isso na declara\u00e7\u00e3o para poder restituir? (EG)<\/strong><\/p>\n<p>Neste caso, a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente ou a maior n\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Voc\u00ea pode solicitar a sua restitui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do programa \u201cPERD\/COMP Web\u201d dispon\u00edvel no\u00a0<em>site<\/em>\u00a0da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O servi\u00e7o pode ser acessado via certificado digital ou via c\u00f3digo de acesso a ser obtido no pr\u00f3prio\u00a0<em>site<\/em>\u00a0da RFB.<\/p>\n<p><strong>Tenho t\u00edtulos corporativos de renda fixa em banco de investimento nos Estados Unidos, utilizando recursos auferidos originalmente em d\u00f3lar. Tenho d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o pelo valor de aquisi\u00e7\u00e3o ou de mercado. (AO)<\/strong><\/p>\n<p>Para fins de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital, o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo a ser lan\u00e7ado na GCME, corresponde ao valor total pago na compra ou o valor original da aplica\u00e7\u00e3o, convertida em reais mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data do recebimento. \u00c9 importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil oferece uma isen\u00e7\u00e3o de R$ 35.000,00 para ganhos de capital no exterior.\u00a0 Nesse caso, se a sua opera\u00e7\u00e3o no m\u00eas foi inferior a esse valor voc\u00ea n\u00e3o precisa declarar nada no programa GCME. Voc\u00ea s\u00f3 vai declarar e pagar imposto se ele exceder esse valor. Caso obteve lucros em suas opera\u00e7\u00f5es no exterior durante o m\u00eas que ultrapassaram ao valor de isen\u00e7\u00e3o, somente o excedente ser\u00e1 declarado.<\/p>\n<p><strong>Posso deduzir gastos com os materiais da faculdade de odontologia da minha filha? A faculdade \u00e9 p\u00fablica? MS)<\/strong>\u00a0N\u00e3o. O valor relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o desses materiais n\u00e3o pode ser deduzido na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n<p><strong>Tio com guarda judicial de sobrinho pode inform\u00e1-lo como dependente na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda? (ITS)<\/strong><\/p>\n<p>Sim, desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre e detenha a sua guarda judicial nos termos da Lei n\u00ba 8.069, de 1990, independentemente de que o menor viva em sua companhia ou n\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"ol-content-category-s\"><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/div>\n<div>\n<p><em>Com Veja.com\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Receita Federal\u00a0espera receber\u00a028,8 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda neste ano. At\u00e9 as 17h de ter\u00e7a-feira, 17,6 milh\u00f5es de contribuintes tinham prestado contas ao Fisco. O prazo para enviar a\u00a0declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2018\u00a0termina \u00e0s 23h59 de 30 de abril. Quem atrasar, est\u00e1 sujeito ao pagamento de multa m\u00ednima de 165,74 reais e m\u00e1xima, de at\u00e9 20% do imposto devido. O site de veja, em parceria com a consultoria Sage Brasil, vai tirar d\u00favidas dos leitores sobre o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2018. Envie sua pergunta para o e-mail\u00a0VEJA-IR2018@abril.com.br. Veja respostas abaixo: Minha esposa tem uma MEI. Sou obrigado a colocar os rendimentos dela em minha declara\u00e7\u00e3o mesmo se n\u00e3o atingir o valor que a obriga a prestar informa\u00e7\u00f5es? Se ela n\u00e3o for minha dependente, preciso colocar os ganhos dela como MEI? (EV) Caso voc\u00eas declarem em conjunto \u00e9 necess\u00e1rio incluir tamb\u00e9m os rendimentos dela na declara\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea n\u00e3o colocar ela como dependente n\u00e3o ter\u00e1 que declarar essa renda. Sou MEI, mas s\u00f3 ganhei em torno de R$ 1.000 por m\u00eas. \u00c9 necess\u00e1rio declarar como pessoa f\u00edsica? (FF) Se estes foram os \u00fanicos rendimentos que recebeu em 2017 e n\u00e3o est\u00e1 entre as demais regras de obrigatoriedade de entrega, n\u00e3o \u00e9 preciso apresentar a declara\u00e7\u00e3o, pois esse valor est\u00e1 abaixo do limite exig\u00edvel de R$ 28.559,70. Mesmo n\u00e3o estando obrigado o contribuinte pode declarar espontaneamente. Invisto em a\u00e7\u00f5es e possuo um programa para calcular o imposto devido. Por falha minha, deixei de lan\u00e7ar notas de corretagem. Em 2017, eu deveria ter pago R$ 2.641 de imposto, mas acabei recolhendo R$ 4.598,00. S\u00f3 percebi o erro agora em 2018, pois dei falta das notas, cadastrei no programa e da\u00ed percebi que recolhi a maior. Como lan\u00e7ar isso na declara\u00e7\u00e3o para poder restituir? (EG) Neste caso, a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente ou a maior n\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Voc\u00ea pode solicitar a sua restitui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do programa \u201cPERD\/COMP Web\u201d dispon\u00edvel no\u00a0site\u00a0da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O servi\u00e7o pode ser acessado via certificado digital ou via c\u00f3digo de acesso a ser obtido no pr\u00f3prio\u00a0site\u00a0da RFB. Tenho t\u00edtulos corporativos de renda fixa em banco de investimento nos Estados Unidos, utilizando recursos auferidos originalmente em d\u00f3lar. Tenho d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o pelo valor de aquisi\u00e7\u00e3o ou de mercado. (AO) Para fins de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital, o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo a ser lan\u00e7ado na GCME, corresponde ao valor total pago na compra ou o valor original da aplica\u00e7\u00e3o, convertida em reais mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data do recebimento. \u00c9 importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil oferece uma isen\u00e7\u00e3o de R$ 35.000,00 para ganhos de capital no exterior.\u00a0 Nesse caso, se a sua opera\u00e7\u00e3o no m\u00eas foi inferior a esse valor voc\u00ea n\u00e3o precisa declarar nada no programa GCME. Voc\u00ea s\u00f3 vai declarar e pagar imposto se ele exceder esse valor. Caso obteve lucros em suas opera\u00e7\u00f5es no exterior durante o m\u00eas que ultrapassaram ao valor de isen\u00e7\u00e3o, somente o excedente ser\u00e1 declarado. Posso deduzir gastos com os materiais da faculdade de odontologia da minha filha? A faculdade \u00e9 p\u00fablica? MS)\u00a0N\u00e3o. O valor relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o desses materiais n\u00e3o pode ser deduzido na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Tio com guarda judicial de sobrinho pode inform\u00e1-lo como dependente na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda? (ITS) Sim, desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre e detenha a sua guarda judicial nos termos da Lei n\u00ba 8.069, de 1990, independentemente de que o menor viva em sua companhia ou n\u00e3o. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Veja.com\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":49170,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-49169","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49169\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}