Atrav\u00e9s de nota, o Governo do Estado anunciou neste s\u00e1bado que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que determinou repasse integral de duoc\u00e9cimos ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB).<\/p>\n
O Governo apontou que a medida p\u00f5es \u201cem risco concreto e imediato as finan\u00e7as e, consequentemente, o equil\u00edbrio fiscal obtido com muito esfor\u00e7o ao longo destes sete anos\u201d.<\/p>\n
A nota tamb\u00e9m traz o lamento do Governo \u201cque o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, indiferente \u00e0s circunst\u00e2ncias da realidade atual e com s\u00e9rias resist\u00eancias a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de\u00a0\u00a0conten\u00e7\u00e3o dos seus gastos, conduza, fechado exclusivamente em torno de si e de seus privil\u00e9gios, entre os quais aux\u00edlios de toda a natureza \u2013 alguns deles moral e constitucionalmente question\u00e1veis \u2013 uma cruzada judicial sem medir as consequ\u00eancias reais de suas causas exclusivas. E excludentes\u201d.<\/p>\n
Leia:<\/p>\n
\u2018NOTA<\/strong><\/em><\/p>\n O Governo do Estado da Para\u00edba tem, em raz\u00e3o de sua indissoci\u00e1vel responsabilidade institucional, a obriga\u00e7\u00e3o premente de recorrer da decis\u00e3o monocr\u00e1tica, em car\u00e1ter liminar, de autoria do ministro Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, que trata de repasse do duod\u00e9cimo para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.<\/em><\/p>\n A medida determinada p\u00f5e em risco concreto e imediato as finan\u00e7as e, consequentemente, o equil\u00edbrio fiscal obtido com muito esfor\u00e7o ao longo destes sete anos em fun\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica s\u00e9ria e austera de gastos do dinheiro p\u00fablico, cujo destino priorizou a garantia de obras e a\u00e7\u00f5es que ajudaram a melhorar os \u00edndices sociais e econ\u00f4micos da Para\u00edba.<\/em><\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e ao Poder Executivo amea\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o de conquistas importantes de estabilidade, asseguradas ao longo desta gest\u00e3o.<\/em><\/p>\n Na pr\u00e1tica, amea\u00e7a a garantia de recursos para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como o funcionamento de hospitais, de delegacias e de escolas, compromete o pagamento rigorosamente em dia de todo o funcionalismo p\u00fablico estadual, com seus respectivos reajustes escalonados, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das metas fiscais impostas pelo Governo federal para fins de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos para investimentos de obras no Estado. Imp\u00f5e ainda a inviabilidade de respeitar a Lei 11.034\/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba, que imp\u00f4s teto do gasto p\u00fablico em decorr\u00eancia de imposi\u00e7\u00e3o do Governo federal.<\/em><\/p>\n \u00c9, portanto, um desmerecido e injustific\u00e1vel abalo na atual estrutura or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Estado, cujas consequ\u00eancias recair\u00e3o diretamente nas costas dos que mais precisam.<\/em><\/p>\n \u00c9 importante registrar ainda que o Poder Executivo Estadual manteve redu\u00e7\u00e3o permanente de seus gastos com custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, principalmente nos per\u00edodos mais agudos da crise, e em consequ\u00eancia disso conseguiu garantir o incremento anual do repasse do duod\u00e9cimo a todos os poderes constituintes, sem desrespeito \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias em vigor, pois o valor repassado, a cada ano, sempre superou\u00a0\u00a0o do ano anterior, ao contr\u00e1rio de outros estados da Federa\u00e7\u00e3o que reduziram o valor, a exemplo de RN e RJ, entre outros. O repasse dos duod\u00e9cimos para todos os Poderes consome atualmente cerca de 1,6 bilh\u00e3o de reais ano dos recursos dispon\u00edveis do Estado, sendo o Tribunal de Justi\u00e7a, autor da reclama\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, o ente que recebe o maior valor, quase 600 milh\u00f5es de reais. Mesmo tendo, al\u00e9m do duod\u00e9cimo, recursos pr\u00f3prios, oriundos de custas e a\u00e7\u00f5es judiciais que somam, por ano, cerca de 85 milh\u00f5es de reais a mais nos cofres do Poder Judici\u00e1rio paraibano.<\/em><\/p>\n Por tudo isso, reafirmando a disposi\u00e7\u00e3o de lutar pela preserva\u00e7\u00e3o das conquistas econ\u00f4micas, fiscais e sociais da Para\u00edba,\u00a0\u00a0o Governo do Estado lamenta que o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, indiferente \u00e0s circunst\u00e2ncias da realidade atual e com s\u00e9rias resist\u00eancias a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de\u00a0\u00a0conten\u00e7\u00e3o dos seus gastos, conduza, fechado exclusivamente em torno de si e de seus privil\u00e9gios, entre os quais aux\u00edlios de toda a natureza \u2013 alguns deles moral e constitucionalmente question\u00e1veis \u2013 uma cruzada judicial sem medir as consequ\u00eancias reais de suas causas exclusivas. E excludentes.\u2019<\/em><\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Wscom\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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