Notas rasuradas com o carimbo Lula Livre n\u00e3o perdem o seu valor, informa o Banco Central. No entanto, especialista \u00a0aponta que rasurar c\u00e9dulas \u00e9 crime e comerciantes podem recusar o dinheiro em estabelecimentos.<\/p>\n
Desde o come\u00e7o da semana, tem circulado na internet um v\u00eddeo que mostra um grupo de pessoas carimbando c\u00e9dulas de real com uma marca que leva o rosto do ex-presidente Lula e a legenda \u201cLula Livre\u201d. \u201c\u00c9 de gra\u00e7a\u201d, afirma o homem que carimba as notas enquanto apoiadores fazem fila.<\/p>\n
Pouco depois, uma corrente que informa que o Banco Central proibiu bancos e estabelecimentos de aceitar as c\u00e9dulas marcadas ganhou as redes sociais. Al\u00e9m disso, informa a mensagem, seu portador pode ser preso.<\/p>\n
\u201cAo receber tais notas, os bancos dever\u00e3o chamar a pol\u00edcia e o portador estar\u00e1 sujeito ao enquadramento do artigo 163 do C\u00f3digo Penal que trata do crime de rasura em papel moeda\u201d, afirma a nota.<\/p>\n
C\u00e9dulas marcadas com o carimbo Lula Livre perdem o valor?<\/strong><\/p>\n De acordo com o Banco Central, n\u00e3o. Em nota enviada, a institui\u00e7\u00e3o federal informou que elas podem, sim, ser trocadas ou depositadas nos bancos sem preju\u00edzo ao portador.<\/p>\n \u201cC\u00e9dulas com rabiscos, s\u00edmbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede banc\u00e1ria\u201d, informa a institui\u00e7\u00e3o. \u201cAs notas descaracterizadas apresentadas na rede banc\u00e1ria ser\u00e3o recolhidas ao Banco Central, para destrui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o pede, no entanto, que os cidad\u00e3os evitem rasurar notas. \u201cA fabrica\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas e moedas gera custos para o pa\u00eds e sua reposi\u00e7\u00e3o elevar\u00e1 ainda mais esse custo\u201d, conclui o comunicado.<\/p>\n Rasurar notas \u00e9 crime<\/strong><\/p>\n Embora as notas n\u00e3o percam seu valor, rasurar as c\u00e9dulas \u00e9 crime, de acordo com o C\u00f3digo Penal brasileiro. O inciso 3 do Artigo 163 tipifica como crime \u201cdestruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia se o crime \u00e9 cometido contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Estado, Munic\u00edpio, empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos ou sociedade de economia mista\u201d.<\/p>\n \u201cComo as notas s\u00e3o emitidas pela Casa da Moeda, \u00e9 um crime contra a Uni\u00e3o e julgado pela Justi\u00e7a Federal\u201d, explica Marco Aur\u00e9lio Flor\u00eancio, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. \u201cDentro do artigo, esse caso entraria na parte de deteriorar.\u201d<\/p>\n O C\u00f3digo prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos ou multa como pena. Flor\u00eancio, no entanto, explica \u00e0 reportagem que \u201cdificilmente\u201d algu\u00e9m responderia penalmente por rasurar uma nota.<\/p>\n \u201cTem de analisar o caso, mas, como \u00e9 um crime sem viol\u00eancia, com circunst\u00e2ncias judiciais ben\u00e9ficas, n\u00e3o \u00e9 um caso penal\u201d, argumenta o advogado. \u201c\u00c9 mais prov\u00e1vel que a pessoa responda de maneira processual: pague uma multa ou preste servi\u00e7os \u00e0 sociedade, o que \u00e9 o mais comum.\u201d<\/p>\n Comerciantes podem rejeitar notas rasuradas<\/strong><\/p>\n Apesar da nota n\u00e3o perder o seu valor, o especialista diz acreditar que o comerciante tem o direito de rejeitar notas rasuradas ou deterioradas.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul deu um entendimento de forma semelhante em um processo c\u00edvel de 2016. Um cidad\u00e3o processou um supermercado por n\u00e3o aceitar uma nota remendada com fita adesiva. O TJ entendeu que era direito do estabelecimento n\u00e3o aceit\u00e1-la dada seu estado.<\/p>\n Assim como o Banco Central, Flor\u00eancio aconselha \u00e0s pessoas que receberem notas rasuradas ou carimbadas a trocarem em um banco. \u201cO portador pode ir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira e troc\u00e1-la, sem preju\u00edzo\u201d, conclui o especialista.<\/p>\n<\/div>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Uol \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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