O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o), com jurisdi\u00e7\u00e3o na Grande S\u00e3o Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justi\u00e7a gratuita a pagar custas processuais, ap\u00f3s ela faltar \u00e0 primeira audi\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista sem apresentar justificativa.<\/p>\n
A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, ordena o pagamento de custas no valor de 2% da causa.<\/p>\n
O artigo, por\u00e9m, foi considerado inconstitucional pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) sob alega\u00e7\u00e3o de dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita e vai a julgamento nesta quarta-feira (9) no STF (Supremo Tribunal Federal). \u00c9 a primeira vez que a corte vai analisar uma a\u00e7\u00e3o contra a reforma.<\/p>\n
A trabalhadora de Guarulhos foi condenada a pagar R$ 592,96, por decis\u00e3o do juiz Wassily Buchalowicz, da 11\u00aa Vara do Trabalho. O caso foi arquivado. No julgamento do recurso, o TRT manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n
A reforma trabalhista incluiu uma regra na CLT que s\u00f3 permite que a reclamante entre com uma nova a\u00e7\u00e3o contra o empregador caso quite o pagamento das custas. O advogado da funcion\u00e1ria n\u00e3o foi encontrado para comentar.<\/p>\n
“No presente caso, ainda que o reclamante fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita, ante a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia [pobreza], a sua concess\u00e3o \u00e9 irrelevante, ou in\u00f3cua, pois a atual reda\u00e7\u00e3o do texto celetista \u00e9 cristalina ao firmar que o reclamante injustificadamente ausente \u00e0 audi\u00eancia arcar\u00e1 com o pagamento das custas processuais”, escreveu a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, Maria Jos\u00e9 Bighetti Ordo\u00f1o Rebello.<\/p>\n
O professor de direito do trabalho da FGV Mauricio Tanabe, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Campos Mello, diz que a decis\u00e3o \u00e9 objetiva. “A maioria das decis\u00f5es \u00e9 favor\u00e1vel ao trabalhador. Hoje, h\u00e1 momento de instabilidade. Os tribunais est\u00e3o controversos, mas o TRT de S\u00e3o Paulo \u00e9 mais t\u00e9cnico.”<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada em agosto de 2017, a PGR, sob comando de Rodrigo Janot, diz que a regra “padece de v\u00edcio de proporcionalidade e de isonomia, por impor restri\u00e7\u00e3o desmedida a direitos fundamentais”.<\/p>\n
“A reforma tornou o processo mais oneroso para o empregado, e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita, mais trabalhoso, mas tamb\u00e9m mais justo, porque o trabalhador tem de comprovar que tem dificuldade para pagar”, diz Luiz Marcelo G\u00f3is, s\u00f3cio da \u00e1rea de direito trabalhista do escrit\u00f3rio BMA.<\/p>\n
Para o professor de direito do trabalho da USP Fl\u00e1vio Roberto Batista, a nova regra instala clima de medo. “O trabalhador comum n\u00e3o sabe avaliar se a condena\u00e7\u00e3o em pagar as custas teve ou n\u00e3o teve motivo e qual foi. O que chega a ele \u00e9 que esse risco existe e isso, por si s\u00f3, desestimula o ingresso no Judici\u00e1rio”, afirma.<\/p>\n
Batista ressalta que raz\u00f5es variadas podem explicar uma aus\u00eancia, como problema de sa\u00fade sem atendimento m\u00e9dico ou falta de recursos para o transporte p\u00fablico.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com\u00a0Folhapress \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o), com jurisdi\u00e7\u00e3o na Grande S\u00e3o Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justi\u00e7a gratuita a pagar custas… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-50396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50396"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50396\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}