Ap\u00f3s meses de idas e vindas no Congresso, o texto-base do projeto do novo\u00a0cadastro positivo\u00a0foi aprovado nesta quarta-feira, 9, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, por 273 a 150 votos. Houve uma absten\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara ainda precisar\u00e1 votar destaques ao texto-base aprovado, antes de a proposta voltar ao Senado.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a vota\u00e7\u00e3o dos destaques ficar\u00e1 para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 15. A decis\u00e3o foi tomada porque muitos parlamentares deixaram a C\u00e2mara logo ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o do texto-base. O qu\u00f3rum mais baixo colocaria em risco a rejei\u00e7\u00e3o de diversos destaques.<\/p>\n
Uma das principais bandeiras defendidas pelo Banco Central na \u00e1rea de cr\u00e9dito, a proposta, depois de passar definitivamente pela C\u00e2mara, voltar\u00e1 ao Senado. O projeto cria condi\u00e7\u00f5es para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de cr\u00e9dito com taxas de juros mais baixas.<\/p>\n
Este \u00e9 o principal objetivo do cadastro, que traz regras novas para ades\u00e3o. Pela lei atual, de 2011, o cadastro \u00e9 formado apenas por consumidores que solicitam a inclus\u00e3o no banco de dados – o que, na pr\u00e1tica, torna o cadastro irrelevante para an\u00e1lise de cr\u00e9dito. Com o projeto aprovado hoje, a inclus\u00e3o no cadastro ser\u00e1 autom\u00e1tica, sendo que o consumidor que quiser sair ter\u00e1 que solicitar a exclus\u00e3o.<\/p>\n
Cada pessoa ter\u00e1 uma pontua\u00e7\u00e3o referente ao seu hist\u00f3rico de cr\u00e9dito. A pontua\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta a adimpl\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e tamb\u00e9m no pagamento de contas de \u00e1gua, esgoto, luz, g\u00e1s e telefone, entre outras. Isso \u00e9 uma novidade trazida pelo texto aprovado, j\u00e1 que antes n\u00e3o eram consideradas as informa\u00e7\u00f5es quanto ao pagamento de servi\u00e7os continuados. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes n\u00e3o possuem hist\u00f3rico de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, entrar\u00e3o no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea que a inclus\u00e3o no cadastro \u00e9 autom\u00e1tica, mas o consumidor ser\u00e1 comunicado sobre isso, por escrito, em at\u00e9 30 dias. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser compartilhadas 60 dias ap\u00f3s a abertura do cadastro.<\/p>\n
Para o Banco Central, com o cadastro o risco das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito vai diminuir, o que permitir\u00e1 a queda do spread – a diferen\u00e7a entre o custo de capta\u00e7\u00e3o dos bancos e o que \u00e9 efetivamente cobrado do consumidor final. Na pr\u00e1tica, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com o tempo, os bancos ofere\u00e7am cr\u00e9dito mais barato para as pessoas com pontua\u00e7\u00e3o maior em fun\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de pagamentos.<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o texto-base do cadastro positivo foi aprovado na C\u00e2mara em meio a intensa negocia\u00e7\u00e3o entre representantes do Banco Central e deputados.
\nAlguns parlamentares defendiam que a proposta abria espa\u00e7o para utiliza\u00e7\u00e3o de dados sigilosos. O BC e o governo, por outro lado, argumentavam que o sigilo banc\u00e1rio foi garantido pela lei, que prev\u00ea apenas o compartilhamento da pontua\u00e7\u00e3o de cada consumidor. Por meio dessa pontua\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel acessar linhas de cr\u00e9dito mais baratas.<\/p>\n
O texto final trouxe dois ajustes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta que vinha sendo costurada por Ihoshi e o Banco Central. A primeira \u00e9 que a nova lei vai indicar claramente que, em caso de danos a uma pessoa que fa\u00e7a parte do cadastro positivo, a responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Isso significa que ser\u00e3o responsabilizados de forma solid\u00e1ria o banco de dados, a fonte dos dados e o consulente.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o Banco Central dever\u00e1 encaminhar ao Congresso, no prazo de at\u00e9 24 meses ap\u00f3s a vig\u00eancia do cadastro, relat\u00f3rio sobre os resultados alcan\u00e7ados com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela nova lei, “dando \u00eanfase \u00e0 ocorr\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o ou aumento no spread banc\u00e1rio, para fins de reavalia\u00e7\u00e3o legislativa”.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o BC precisar\u00e1 indicar, no relat\u00f3rio, se o spread de fato caiu com o cadastro positivo. O relat\u00f3rio n\u00e3o significar\u00e1 mudan\u00e7a na lei do cadastro ap\u00f3s 24 meses. O documento apenas servir\u00e1 de refer\u00eancia para, eventualmente, o assunto voltar a ser tratado no Congresso.<\/p>\n
A previs\u00e3o do relat\u00f3rio atendeu a uma sugest\u00e3o do deputado federal S\u00edlvio Costa (Avante-PE). Costa havia proposto que o projeto contivesse a previs\u00e3o de que, em caso de as taxas de juros n\u00e3o cederem em um prazo determinado, a lei fosse revista. A \u00e1rea jur\u00eddica do BC foi consultada e ocorreu a inclus\u00e3o da previs\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Estad\u00e3o\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s meses de idas e vindas no Congresso, o texto-base do projeto do novo\u00a0cadastro positivo\u00a0foi aprovado nesta quarta-feira, 9, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, por 273… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41635,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-50481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50481\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}