Quem \u00e9\u00a0aposentado por invalidez\u00a0pode receber um adicional de 25% no valor do benef\u00edcio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O direito \u00e9 dado aos segurados que comprovam a necessidade de assist\u00eancia permanente de outra pessoa.<\/p>\n
Segundo o INSS, o acr\u00e9scimo \u00e9 exclusivo para os aposentados por invalidez. Esse tipo de aposentadoria \u00e9 dado a quem tem uma doen\u00e7a ou sofreu um acidente e, por causa disso, n\u00e3o consegue mais trabalhar. Quem decide se h\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% \u00e9 o perito m\u00e9dico do INSS.<\/p>\n
A lei que garante o adicional \u00e9 de 1991, por\u00e9m, nem sempre os aposentados sabem que podem pedir o acr\u00e9scimo. “\u00c9 um direito pouco conhecido”, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios).<\/p>\n
Os aposentados por invalidez que comprovam depend\u00eancia de outra pessoa podem conseguir o adicional. N\u00e3o importa se o acompanhante \u00e9 um membro da fam\u00edlia ou um profissional contratado pelo segurado. O INSS cita exemplos de situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito aos 25% extras:<\/p>\n
O adicional pode ser concedido na hora em que o perito avalia que o segurado tem direito \u00e0 aposentadoria por invalidez ou depois que o benef\u00edcio j\u00e1 foi concedido.<\/p>\n
Nesse segundo caso, quando a necessidade aparece depois, o segurado ter\u00e1 que procurar a ag\u00eancia do INSS onde sua aposentadoria \u00e9 mantida para pedir o adicional. O segurado ter\u00e1 de passar por uma nova per\u00edcia m\u00e9dica, para atestar que n\u00e3o consegue fazer suas atividades di\u00e1rias sozinho.<\/p>\n
Segundo o advogado previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, o segurado deve levar laudos m\u00e9dicos detalhados que demonstrem a necessidade de ajuda constante de terceiros. Tamb\u00e9m devem ter em m\u00e3os exames m\u00e9dicos e at\u00e9 prescri\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios que precisam tomar.<\/p>\n
O valor \u00e9 calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou seja, se o benef\u00edcio \u00e9 de R$ 1.000 ao m\u00eas, ele passar\u00e1 a receber R$ 1.250 com o adicional. O acr\u00e9scimo tamb\u00e9m entra no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0Segundo o Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social de mar\u00e7o, o valor m\u00e9dio pago para\u00a0aposentados por invalidez \u00e9 de R$ 1.193,54.<\/p>\n
O valor das aposentadorias \u00e9 limitado ao teto previdenci\u00e1rio, que \u00e9 de R$ 5.645,80, em 2018. Por\u00e9m, o ganho total, j\u00e1 com o adicional, pode ultrapassar esse valor.<\/p>\n
Se o segurado morrer, o valor do adicional n\u00e3o \u00e9 incorporado \u00e0 pens\u00e3o deixada aos dependentes.<\/p>\n
Os aposentados por invalidez que pediram o adicional na ag\u00eancia do INSS, mas tiveram o benef\u00edcio negado pelo perito m\u00e9dico, podem recorrer no pr\u00f3prio INSS ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o INSS, o acr\u00e9scimo \u00e9 exclusivo para as aposentadorias por invalidez. Para os segurados que recebem outras aposentadorias, como a por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar a Justi\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de vit\u00f3ria.<\/p>\n
“O INSS entende que n\u00e3o h\u00e1 o direito para outras aposentadorias. O segurado pode buscar o judici\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma pacifica\u00e7\u00e3o sobre o tema”, afirma Badari.<\/p>\n
Santos diz que a TNU (Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o), dos Juizados Especiais Federais, j\u00e1 foi favor\u00e1vel ao adicional para outras aposentadorias. Por\u00e9m, h\u00e1 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o contr\u00e1ria do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n
Ele afirma que, como ainda n\u00e3o h\u00e1 um entendimento \u00fanico, o STJ determinou que as a\u00e7\u00f5es fiquem suspensas. Mesmo com a suspens\u00e3o, o segurado pode entrar com o pedido.<\/p>\n
“A vantagem de j\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o, mesmo que ela seja suspensa, \u00e9 que vai gerando multa e juros. Mas o que eu aconselho \u00e9 aguardar. O segurado pode fazer o pedido por escrito na ag\u00eancia. O INSS obviamente vai negar, pois o direito n\u00e3o \u00e9 dado na via administrativa. Ent\u00e3o, o segurado guarda essa negativa e, se a decis\u00e3o do STJ for favor\u00e1vel, ele pede na Justi\u00e7a os valores retroativos desde o requerimento na ag\u00eancia”, afirma Santos.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Uol\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem \u00e9\u00a0aposentado por invalidez\u00a0pode receber um adicional de 25% no valor do benef\u00edcio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O direito \u00e9 dado aos segurados que comprovam a necessidade de assist\u00eancia permanente de outra pessoa. Segundo o INSS, o acr\u00e9scimo \u00e9 exclusivo para os aposentados por invalidez. Esse tipo de aposentadoria \u00e9 dado a quem tem uma doen\u00e7a ou sofreu um acidente e, por causa disso, n\u00e3o consegue mais trabalhar. Quem decide se h\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% \u00e9 o perito m\u00e9dico do INSS. A lei que garante o adicional \u00e9 de 1991, por\u00e9m, nem sempre os aposentados sabem que podem pedir o acr\u00e9scimo. “\u00c9 um direito pouco conhecido”, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios). Quem tem direito ao adicional? Os aposentados por invalidez que comprovam depend\u00eancia de outra pessoa podem conseguir o adicional. N\u00e3o importa se o acompanhante \u00e9 um membro da fam\u00edlia ou um profissional contratado pelo segurado. O INSS cita exemplos de situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito aos 25% extras: Incapacidade permanente para as atividades di\u00e1rias Doen\u00e7a que exija perman\u00eancia cont\u00ednua no leito Cegueira total Perda de nove ou dez dedos das m\u00e3os Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores Perda dos membros inferiores, acima dos p\u00e9s, quando a pr\u00f3tese for imposs\u00edvel Perda de uma das m\u00e3os e de dois p\u00e9s, ainda que a pr\u00f3tese seja poss\u00edvel Perda de um membro superior e outro inferior, quando a pr\u00f3tese for imposs\u00edvel Altera\u00e7\u00e3o das faculdades mentais com grave perturba\u00e7\u00e3o Como fazer o pedido do adicional de 25%? O adicional pode ser concedido na hora em que o perito avalia que o segurado tem direito \u00e0 aposentadoria por invalidez ou depois que o benef\u00edcio j\u00e1 foi concedido. Nesse segundo caso, quando a necessidade aparece depois, o segurado ter\u00e1 que procurar a ag\u00eancia do INSS onde sua aposentadoria \u00e9 mantida para pedir o adicional. O segurado ter\u00e1 de passar por uma nova per\u00edcia m\u00e9dica, para atestar que n\u00e3o consegue fazer suas atividades di\u00e1rias sozinho. O que levar no dia da per\u00edcia? Segundo o advogado previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, o segurado deve levar laudos m\u00e9dicos detalhados que demonstrem a necessidade de ajuda constante de terceiros. Tamb\u00e9m devem ter em m\u00e3os exames m\u00e9dicos e at\u00e9 prescri\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios que precisam tomar. Como o adicional \u00e9 calculado? O valor \u00e9 calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou seja, se o benef\u00edcio \u00e9 de R$ 1.000 ao m\u00eas, ele passar\u00e1 a receber R$ 1.250 com o adicional. O acr\u00e9scimo tamb\u00e9m entra no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0Segundo o Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social de mar\u00e7o, o valor m\u00e9dio pago para\u00a0aposentados por invalidez \u00e9 de R$ 1.193,54. O valor pode ultrapassar o teto do INSS? O valor das aposentadorias \u00e9 limitado ao teto previdenci\u00e1rio, que \u00e9 de R$ 5.645,80, em 2018. Por\u00e9m, o ganho total, j\u00e1 com o adicional, pode ultrapassar esse valor. O acr\u00e9scimo entra na pens\u00e3o? Se o segurado morrer, o valor do adicional n\u00e3o \u00e9 incorporado \u00e0 pens\u00e3o deixada aos dependentes. O que fazer se tiver o pedido negado no INSS? Os aposentados por invalidez que pediram o adicional na ag\u00eancia do INSS, mas tiveram o benef\u00edcio negado pelo perito m\u00e9dico, podem recorrer no pr\u00f3prio INSS ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. O adicional vale para outras aposentadorias? Segundo o INSS, o acr\u00e9scimo \u00e9 exclusivo para as aposentadorias por invalidez. Para os segurados que recebem outras aposentadorias, como a por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar a Justi\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de vit\u00f3ria. “O INSS entende que n\u00e3o h\u00e1 o direito para outras aposentadorias. O segurado pode buscar o judici\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma pacifica\u00e7\u00e3o sobre o tema”, afirma Badari. Santos diz que a TNU (Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o), dos Juizados Especiais Federais, j\u00e1 foi favor\u00e1vel ao adicional para outras aposentadorias. Por\u00e9m, h\u00e1 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o contr\u00e1ria do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Ele afirma que, como ainda n\u00e3o h\u00e1 um entendimento \u00fanico, o STJ determinou que as a\u00e7\u00f5es fiquem suspensas. Mesmo com a suspens\u00e3o, o segurado pode entrar com o pedido. “A vantagem de j\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o, mesmo que ela seja suspensa, \u00e9 que vai gerando multa e juros. Mas o que eu aconselho \u00e9 aguardar. O segurado pode fazer o pedido por escrito na ag\u00eancia. O INSS obviamente vai negar, pois o direito n\u00e3o \u00e9 dado na via administrativa. Ent\u00e3o, o segurado guarda essa negativa e, se a decis\u00e3o do STJ for favor\u00e1vel, ele pede na Justi\u00e7a os valores retroativos desde o requerimento na ag\u00eancia”, afirma Santos. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Uol\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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