{"id":50533,"date":"2018-05-10T12:00:30","date_gmt":"2018-05-10T15:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=50533"},"modified":"2018-05-10T12:00:30","modified_gmt":"2018-05-10T15:00:30","slug":"aposentado-por-invalidez-pode-receber-25-de-aumento-saiba-se-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/05\/10\/aposentado-por-invalidez-pode-receber-25-de-aumento-saiba-se-tem-direito\/","title":{"rendered":"Aposentado por invalidez pode receber 25% de aumento; saiba se tem direito"},"content":{"rendered":"<p>Quem \u00e9\u00a0aposentado por invalidez\u00a0pode receber um adicional de 25% no valor do benef\u00edcio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O direito \u00e9 dado aos segurados que comprovam a necessidade de assist\u00eancia permanente de outra pessoa.<\/p>\n<p>Segundo o INSS, o acr\u00e9scimo \u00e9 exclusivo para os aposentados por invalidez. Esse tipo de aposentadoria \u00e9 dado a quem tem uma doen\u00e7a ou sofreu um acidente e, por causa disso, n\u00e3o consegue mais trabalhar. Quem decide se h\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% \u00e9 o perito m\u00e9dico do INSS.<\/p>\n<p>A lei que garante o adicional \u00e9 de 1991, por\u00e9m, nem sempre os aposentados sabem que podem pedir o acr\u00e9scimo. &#8220;\u00c9 um direito pouco conhecido&#8221;, afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios).<\/p>\n<h3>Quem tem direito ao adicional?<\/h3>\n<p>Os aposentados por invalidez que comprovam depend\u00eancia de outra pessoa podem conseguir o adicional. N\u00e3o importa se o acompanhante \u00e9 um membro da fam\u00edlia ou um profissional contratado pelo segurado. O INSS cita exemplos de situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito aos 25% extras:<\/p>\n<ul>\n<li>Incapacidade permanente para as atividades di\u00e1rias<\/li>\n<li>Doen\u00e7a que exija perman\u00eancia cont\u00ednua no leito<\/li>\n<li>Cegueira total<\/li>\n<li>Perda de nove ou dez dedos das m\u00e3os<\/li>\n<li>Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores<\/li>\n<li>Perda dos membros inferiores, acima dos p\u00e9s, quando a pr\u00f3tese for imposs\u00edvel<\/li>\n<li>Perda de uma das m\u00e3os e de dois p\u00e9s, ainda que a pr\u00f3tese seja poss\u00edvel<\/li>\n<li>Perda de um membro superior e outro inferior, quando a pr\u00f3tese for imposs\u00edvel<\/li>\n<li>Altera\u00e7\u00e3o das faculdades mentais com grave perturba\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Como fazer o pedido do adicional de 25%?<\/h3>\n<p>O adicional pode ser concedido na hora em que o perito avalia que o segurado tem direito \u00e0 aposentadoria por invalidez ou depois que o benef\u00edcio j\u00e1 foi concedido.<\/p>\n<p>Nesse segundo caso, quando a necessidade aparece depois, o segurado ter\u00e1 que procurar a ag\u00eancia do INSS onde sua aposentadoria \u00e9 mantida para pedir o adicional. O segurado ter\u00e1 de passar por uma nova per\u00edcia m\u00e9dica, para atestar que n\u00e3o consegue fazer suas atividades di\u00e1rias sozinho.<\/p>\n<h3>O que levar no dia da per\u00edcia?<\/h3>\n<p>Segundo o advogado previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, o segurado deve levar laudos m\u00e9dicos detalhados que demonstrem a necessidade de ajuda constante de terceiros. Tamb\u00e9m devem ter em m\u00e3os exames m\u00e9dicos e at\u00e9 prescri\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios que precisam tomar.<\/p>\n<h3>Como o adicional \u00e9 calculado?<\/h3>\n<p>O valor \u00e9 calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou seja, se o benef\u00edcio \u00e9 de R$ 1.000 ao m\u00eas, ele passar\u00e1 a receber R$ 1.250 com o adicional. O acr\u00e9scimo tamb\u00e9m entra no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0Segundo o Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social de mar\u00e7o, o valor m\u00e9dio pago para\u00a0aposentados por invalidez \u00e9 de R$ 1.193,54.<\/p>\n<h3>O valor pode ultrapassar o teto do INSS?<\/h3>\n<p>O valor das aposentadorias \u00e9 limitado ao teto previdenci\u00e1rio, que \u00e9 de R$ 5.645,80, em 2018. Por\u00e9m, o ganho total, j\u00e1 com o adicional, pode ultrapassar esse valor.<\/p>\n<h3>O acr\u00e9scimo entra na pens\u00e3o?<\/h3>\n<p>Se o segurado morrer, o valor do adicional n\u00e3o \u00e9 incorporado \u00e0 pens\u00e3o deixada aos dependentes.<\/p>\n<h3>O que fazer se tiver o pedido negado no INSS?<\/h3>\n<p>Os aposentados por invalidez que pediram o adicional na ag\u00eancia do INSS, mas tiveram o benef\u00edcio negado pelo perito m\u00e9dico, podem recorrer no pr\u00f3prio INSS ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n<h3>O adicional vale para outras aposentadorias?<\/h3>\n<p>Segundo o INSS, o acr\u00e9scimo \u00e9 exclusivo para as aposentadorias por invalidez. Para os segurados que recebem outras aposentadorias, como a por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar a Justi\u00e7a, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de vit\u00f3ria.<\/p>\n<p>&#8220;O INSS entende que n\u00e3o h\u00e1 o direito para outras aposentadorias. O segurado pode buscar o judici\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma pacifica\u00e7\u00e3o sobre o tema&#8221;, afirma Badari.<\/p>\n<p>Santos diz que a TNU (Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o), dos Juizados Especiais Federais, j\u00e1 foi favor\u00e1vel ao adicional para outras aposentadorias. Por\u00e9m, h\u00e1 tamb\u00e9m uma decis\u00e3o contr\u00e1ria do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n<p>Ele afirma que, como ainda n\u00e3o h\u00e1 um entendimento \u00fanico, o STJ determinou que as a\u00e7\u00f5es fiquem suspensas. Mesmo com a suspens\u00e3o, o segurado pode entrar com o pedido.<\/p>\n<p>&#8220;A vantagem de j\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o, mesmo que ela seja suspensa, \u00e9 que vai gerando multa e juros. Mas o que eu aconselho \u00e9 aguardar. O segurado pode fazer o pedido por escrito na ag\u00eancia. O INSS obviamente vai negar, pois o direito n\u00e3o \u00e9 dado na via administrativa. Ent\u00e3o, o segurado guarda essa negativa e, se a decis\u00e3o do STJ for favor\u00e1vel, ele pede na Justi\u00e7a os valores retroativos desde o requerimento na ag\u00eancia&#8221;, afirma Santos.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com Uol\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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