A coordena\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, em Campina Grande, impetrou um\u00a0mandado de seguran\u00e7a coletivo e uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a, com pedido\u00a0de liminar, solicitando a suspens\u00e3o do processo seletivo da Universidade
\nEstadual da Para\u00edba (UEPB) para preenchimento de 20 vagas de\u00a0Desenvolvedor.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ressalta que o edital n\u00e3o fixou percentual de vagas para pessoas negras (cotas\u00a0raciais) nos dois certames.\u00a0J\u00e1 o mandado de seguran\u00e7a coletivo \u201cobjetiva assegurar o direito l\u00edquido e certo das pessoas portadoras de
\ndefici\u00eancia f\u00edsica de terem reservado, no m\u00ednimo, o percentual de 5%\u201d das vagas constantes do edital da sele\u00e7\u00e3o para
\nvagas para Desenvolvedor (Analista de Sistemas) nos quadros da UEPB. As a\u00e7\u00f5es, que tramitam na 1\u00aa Vara da
\nFazenda P\u00fablica, s\u00e3o assinadas pelos defensores p\u00fablicos Jos\u00e9 Al\u00edpio Bezerra (coordenador) e Marcel Joffily de
\nSouza.<\/p>\n
\u201cEmbora inexista lei estadual sobre o assunto que reserve, em concursos p\u00fablicos promovidos pela Administra\u00e7\u00e3o
\nP\u00fablica Direta e Indireta do Estado da Para\u00edba (ao contr\u00e1rio de v\u00e1rios outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o e da Uni\u00e3o, que
\nj\u00e1 possuem a apontada legisla\u00e7\u00e3o) um percentual de vagas para pessoas negras (cotas raciais), a obrigatoriedade de
\ntal pol\u00edtica afirmativa decorre diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o
\nde Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e que possui status supralegal, da
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nacional N.o 12.288\/10)\u201d, ressaltam os
\ndefensores p\u00fablicos na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica pede a Justi\u00e7a que \u201cseja recebida a presente inicial, deferindo-se, inaudita altera
\nparte, a tutela de urg\u00eancia cautelar pleiteada, no sentido de que os certames para preenchimento de cargos de
\nDesenvolvedor (Analista de Sistemas) e Agente de Portaria, de responsabilidade da Universidade Estadual da
\nPara\u00edba, sejam suspensos, evitando-se a realiza\u00e7\u00e3o das provas, retificando-se os editais com a inclus\u00e3o das cotas
\nraciais, utilizando-se os par\u00e2metros da Lei Federal 12.990\/14, republicando-os em seguida, inclusive possibilitando a
\nreabertura das inscri\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Quanto ao m\u00e9rito, os defensores solicitam que seja \u201cjulgada procedente a presente demanda, confirmando-se a
\ncautelar acima requerida, para determinar-se ao ente requerido que definitivamente inclua as cotas raciais nos
\neditais dos certames objeto da presente demanda\u201d.<\/p>\n
Reitor aberto ao di\u00e1logo
\nO reitor da UEPB, Rangel J\u00fanior, disse no final da tarde, desta sexta-feira (11), que ainda n\u00e3o foi notificado pela
\nJusti\u00e7a sobre o mandado de seguran\u00e7a nem a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. No entanto, ele comentou que a cota racial para
\nconcurso p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 determinada em lei, mas apenas recomendada pelas conven\u00e7\u00f5es internacionais, dependendo
\ndo n\u00famero de vagas.<\/p>\n
\u201cSe a Defensoria P\u00fablica , antes de entrar com a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio,\u00a0procurasse \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da UEPB, n\u00f3s poder\u00edamos conversar sobre a cota\u00a0racional, percentual para deficientes e toda pol\u00edtica de afirma\u00e7\u00e3o de tamb\u00e9m
\ninclus\u00e3o social\u201d, explicou Rangel.<\/p>\n
Ele acrescentou que vai aguardar a notifica\u00e7\u00e3o judicial para se reunir com a\u00a0Procuradoria Jur\u00eddica da Universidade Estadual da Para\u00edba sobre os processos.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Vitrine do Cariri\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A coordena\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, em Campina Grande, impetrou um\u00a0mandado de seguran\u00e7a coletivo e uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a, com pedido\u00a0de liminar, solicitando a suspens\u00e3o do processo seletivo da Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB) para preenchimento de 20 vagas de\u00a0Desenvolvedor. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ressalta que o edital n\u00e3o fixou percentual de vagas para pessoas negras (cotas\u00a0raciais) nos dois certames.\u00a0J\u00e1 o mandado de seguran\u00e7a coletivo \u201cobjetiva assegurar o direito l\u00edquido e certo das pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica de terem reservado, no m\u00ednimo, o percentual de 5%\u201d das vagas constantes do edital da sele\u00e7\u00e3o para vagas para Desenvolvedor (Analista de Sistemas) nos quadros da UEPB. As a\u00e7\u00f5es, que tramitam na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, s\u00e3o assinadas pelos defensores p\u00fablicos Jos\u00e9 Al\u00edpio Bezerra (coordenador) e Marcel Joffily de Souza. \u201cEmbora inexista lei estadual sobre o assunto que reserve, em concursos p\u00fablicos promovidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Estado da Para\u00edba (ao contr\u00e1rio de v\u00e1rios outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o e da Uni\u00e3o, que j\u00e1 possuem a apontada legisla\u00e7\u00e3o) um percentual de vagas para pessoas negras (cotas raciais), a obrigatoriedade de tal pol\u00edtica afirmativa decorre diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e que possui status supralegal, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nacional N.o 12.288\/10)\u201d, ressaltam os defensores p\u00fablicos na a\u00e7\u00e3o. Na peti\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica pede a Justi\u00e7a que \u201cseja recebida a presente inicial, deferindo-se, inaudita altera parte, a tutela de urg\u00eancia cautelar pleiteada, no sentido de que os certames para preenchimento de cargos de Desenvolvedor (Analista de Sistemas) e Agente de Portaria, de responsabilidade da Universidade Estadual da Para\u00edba, sejam suspensos, evitando-se a realiza\u00e7\u00e3o das provas, retificando-se os editais com a inclus\u00e3o das cotas raciais, utilizando-se os par\u00e2metros da Lei Federal 12.990\/14, republicando-os em seguida, inclusive possibilitando a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es\u201d. Quanto ao m\u00e9rito, os defensores solicitam que seja \u201cjulgada procedente a presente demanda, confirmando-se a cautelar acima requerida, para determinar-se ao ente requerido que definitivamente inclua as cotas raciais nos editais dos certames objeto da presente demanda\u201d. Reitor aberto ao di\u00e1logo O reitor da UEPB, Rangel J\u00fanior, disse no final da tarde, desta sexta-feira (11), que ainda n\u00e3o foi notificado pela Justi\u00e7a sobre o mandado de seguran\u00e7a nem a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. No entanto, ele comentou que a cota racial para concurso p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 determinada em lei, mas apenas recomendada pelas conven\u00e7\u00f5es internacionais, dependendo do n\u00famero de vagas. \u201cSe a Defensoria P\u00fablica , antes de entrar com a\u00e7\u00f5es no Poder Judici\u00e1rio,\u00a0procurasse \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da UEPB, n\u00f3s poder\u00edamos conversar sobre a cota\u00a0racional, percentual para deficientes e toda pol\u00edtica de afirma\u00e7\u00e3o de tamb\u00e9m inclus\u00e3o social\u201d, explicou Rangel. Ele acrescentou que vai aguardar a notifica\u00e7\u00e3o judicial para se reunir com a\u00a0Procuradoria Jur\u00eddica da Universidade Estadual da Para\u00edba sobre os processos. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Vitrine do Cariri\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44741,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-50790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}