A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender que a Justi\u00e7a aceite uma den\u00fancia contra o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Audir Santos Maciel pela pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver cometidos na \u00e9poca da ditadura militar.<\/p>\n
Dodge argumenta que a Lei da Anistia n\u00e3o pode ser aplicada no caso do coronel porque, mesmo tendo sido validada pelo Supremo, n\u00e3o foi reconhecida pela CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).<\/p>\n
Para a chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a aprova\u00e7\u00e3o da norma deve ocorrer tanto pelas inst\u00e2ncias judiciais brasileiras quanto internacionais.<\/p>\n
“Uma determinada norma relacionada aos direitos humanos ser\u00e1 considerara v\u00e1lida e eficaz em sua plenitude se, e apenas se, secundada pelo sistema duplo de controle\u201d, disse ela, em um dos trechos do documento.<\/p>\n
O coronel foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal paulista em 2015, mas tem obtido decis\u00f5es favor\u00e1veis para n\u00e3o ser processado com base na Lei da Anistia \u2014 norma que impede a instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal contra ele na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
No recurso ao STF, a procuradora-geral destaca que o Brasil promulgou a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, e que, por isso, tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a ampla prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Ela lembrou que o pa\u00eds foi condenado pela CIDH no caso Gomes Lund, relativo \u00e0 Guerrilha do Araguaia, a promover investiga\u00e7\u00f5es criminais das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no epis\u00f3dio.<\/p>\n
Ao rebater alega\u00e7\u00e3o da defesa, Dodge destaca ainda que o caso n\u00e3o prescreveu por se tratar os atos cometidos pelo acusado como crimes contra a humanidade, o que, pela CIDH, s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/p>\n
A defesa do coronel reformado n\u00e3o foi localizada pela reportagem.<\/p>\n
No parecer, a procuradora-geral defende ainda que o Supremo d\u00ea prioridade para a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o, movida pelo PSOL, que discute os efeitos da Lei da Anistia.<\/p>\n
Na semana passada, foi revelado um memorando da CIA encaminhado em 1974 ao ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado norte-americano, Henry Kissinger, afirmando que o assassinato de oposicionistas durante o regime militar brasileiro\u00a0era de conhecimento e foi autorizado pelo general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com R7\/Foto:\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender que a Justi\u00e7a aceite uma den\u00fancia contra o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Audir Santos Maciel pela pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver cometidos na \u00e9poca da ditadura militar. Dodge argumenta que a Lei da Anistia n\u00e3o pode ser aplicada no caso do coronel porque, mesmo tendo sido validada pelo Supremo, n\u00e3o foi reconhecida pela CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Para a chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a aprova\u00e7\u00e3o da norma deve ocorrer tanto pelas inst\u00e2ncias judiciais brasileiras quanto internacionais. “Uma determinada norma relacionada aos direitos humanos ser\u00e1 considerara v\u00e1lida e eficaz em sua plenitude se, e apenas se, secundada pelo sistema duplo de controle\u201d, disse ela, em um dos trechos do documento. O coronel foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal paulista em 2015, mas tem obtido decis\u00f5es favor\u00e1veis para n\u00e3o ser processado com base na Lei da Anistia \u2014 norma que impede a instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal contra ele na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. No recurso ao STF, a procuradora-geral destaca que o Brasil promulgou a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, e que, por isso, tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a ampla prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Ela lembrou que o pa\u00eds foi condenado pela CIDH no caso Gomes Lund, relativo \u00e0 Guerrilha do Araguaia, a promover investiga\u00e7\u00f5es criminais das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no epis\u00f3dio. Ao rebater alega\u00e7\u00e3o da defesa, Dodge destaca ainda que o caso n\u00e3o prescreveu por se tratar os atos cometidos pelo acusado como crimes contra a humanidade, o que, pela CIDH, s\u00e3o imprescrit\u00edveis. A defesa do coronel reformado n\u00e3o foi localizada pela reportagem. No parecer, a procuradora-geral defende ainda que o Supremo d\u00ea prioridade para a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o, movida pelo PSOL, que discute os efeitos da Lei da Anistia. Na semana passada, foi revelado um memorando da CIA encaminhado em 1974 ao ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado norte-americano, Henry Kissinger, afirmando que o assassinato de oposicionistas durante o regime militar brasileiro\u00a0era de conhecimento e foi autorizado pelo general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com R7\/Foto:\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0 Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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