{"id":51855,"date":"2018-05-22T16:33:41","date_gmt":"2018-05-22T19:33:41","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=51855"},"modified":"2018-05-22T16:33:41","modified_gmt":"2018-05-22T19:33:41","slug":"julgamento-de-primeiro-parlamentar-com-foro-privilegiado-da-lava-jato-pode-balizar-outros-casos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/05\/22\/julgamento-de-primeiro-parlamentar-com-foro-privilegiado-da-lava-jato-pode-balizar-outros-casos\/","title":{"rendered":"Julgamento de primeiro parlamentar com foro privilegiado da Lava Jato pode balizar outros casos"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal retoma nesta ter\u00e7a-feira o julgamento do primeiro pol\u00edtico com mandato eletivo e foro privilegiado no \u00e2mbito da\u00a0opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Foi apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal como um dos respons\u00e1veis pela indica\u00e7\u00e3o de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras e por receber dele ao menos 29,7 milh\u00f5es de reais como propina.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo, o colegiado respons\u00e1vel pelo julgamento, pode balizar as\u00a0 senten\u00e7as que envolvam as outras dezenas de deputados federais e senadores que t\u00eam processos abertos na Corte. Todos s\u00e3o acusados de cometerem crimes durante o mandato e ou em fun\u00e7\u00e3o dele. Se o tivessem feito em outros momentos, seus casos teriam sido enviados \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Desde a\u00a0decis\u00e3o do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado, cerca de 150 processos desceram de inst\u00e2ncias.<\/p>\n<p>Meurer vai a julgamento quatro anos ap\u00f3s o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Enquanto nas inst\u00e2ncias superiores os processos caminham vagarosamente, na primeira inst\u00e2ncia, 123 pessoas j\u00e1 foram condenadas pelo juiz Sergio Moro no mesmo esquema criminoso. Entre elas, empreiteiros, pol\u00edticos, doleiros, publicit\u00e1rios e lobistas. A maioria pelos delitos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Entre os condenados sem foro privilegiado est\u00e3o o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), os ex-deputados\u00a0Eduardo Cunha\u00a0e Luiz Argolo, al\u00e9m de empreiteiros como Marcelo Odebrecht e L\u00e9o Pinheiro.<\/p>\n<p>O caso de Meurer tramita no Supremo desde mar\u00e7o de 2015. Estava pronto para ser julgado desde novembro do ano passado. \u201cSe compararmos o tempo levado entre o recebimento dessa den\u00fancia at\u00e9 o presente julgamento, tem um prazo invej\u00e1vel at\u00e9 para primeira inst\u00e2ncia\u201d, afirmou o advogado Andr\u00e9 Tostes, assistente da acusa\u00e7\u00e3o em nome da Petrobras, a principal v\u00edtima dos desvios orquestrados pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p>No per\u00edodo em que \u00e9 acusado de receber os recursos il\u00edcitos, o deputado Meurer figurava entre os membros da c\u00fapula do\u00a0Partido Progressista (PP). Chegou a liderar a bancada na C\u00e2mara. Era um dos respons\u00e1veis por indicar diretores e receber propinas de contratos de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os firmados entre as empresas e a diretoria de abastecimento da Petrobras. Ao PP s\u00e3o atribu\u00eddos desvios no valor de 357,9 milh\u00f5es de reais da companhia petrol\u00edfera. No mesmo processo est\u00e3o sendo julgados dois filhos do parlamentar: o advogado Nelson Meurer J\u00fanior e o empres\u00e1rio Cristiano Meurer.<\/p>\n<p>De acordo com a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Cl\u00e1udia Sampaio Marques, o parlamentar registrou uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira incompat\u00edvel com seu rendimento. Como provas, ela diz que os investigadores cruzaram as informa\u00e7\u00f5es dadas por delatores com as datas em que os operadores do esquema viajaram a Curitiba para entregar dinheiro il\u00edcito ao deputado ou aos seus filhos. A quebra dos sigilos banc\u00e1rio e telef\u00f4nico tamb\u00e9m permitiram encontrar essas ilegalidades, diz Marques.<\/p>\n<p>Os defensores dos r\u00e9us negaram o envolvimento deles nos crimes. Alexandre Jobim, que defende o deputado, disse que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu comprovar o desvio dos recursos e nem o destino das supostas propinas, e informou que Nelson Meurer era um parlamentar in\u00e1bil para liderar a bancada do PP. \u201cEle foi apeado da lideran\u00e7a justamente por n\u00e3o ter habilidade por manter as supostas ilegalidades\u201d.<\/p>\n<p>Outro advogado, Michel Saliba, tamb\u00e9m minimizou a participa\u00e7\u00e3o de Meurer no esquema criminoso. Disse, por exemplo, que em quase 24 anos como deputado federal, teve uma atua\u00e7\u00e3o discreta no parlamento. \u201cEle foi relator de algum processo importante na C\u00e2mara? N\u00e3o. Figurou entre os 100 pol\u00edticos mais influentes do DIAP? N\u00e3o. Ele n\u00e3o tinha paci\u00eancia para ser o l\u00edder. N\u00e3o marcava audi\u00eancia nos minist\u00e9rios. N\u00e3o fazia parte do esquema\u201d.<\/p>\n<p>O julgamento foi iniciado no \u00faltimo dia 15. Foi interrompido apenas ap\u00f3s dois ministros votarem preliminares que tratavam de cerceamento de defesa e aus\u00eancia de oitiva de testemunhas. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello negaram os pedidos da defesa. Sobre as preliminares, ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na sequ\u00eancia todos os cinco julgam o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Com El Pa\u00eds\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n<p>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\">caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\">Facebook<\/a>,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\">Instagram<\/a>\u00a0e <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\">Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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