O Projeto de Lei n\u00ba 10292\/2018, de Veneziano, prop\u00f5e como penalidade a deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa de R$ 15.000 a R$ 50.000 para a pessoa que divulgar fake news, bem como, para quem financiar a divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. De acordo com a proposta, a pena ser\u00e1 agravada se o crime for cometido pela imprensa, r\u00e1dio, televis\u00e3o ou internet, inclusive por aplica\u00e7\u00f5es de troca de mensagens.<\/p>\n
O parlamentar paraibano ressalta em sua proposta sobre o risco de interfer\u00eancia que as fake news podem causar nas campanhas eleitorais, pois, segundo ele, podem influenciar o voto dos eleitores indecisos ou desestabilizar o clima de normalidade que deve reinar nas disputas pol\u00edticas. Veneziano destaca que a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet tem levado a difus\u00e3o dos boatos a n\u00edveis impens\u00e1veis e todo esse contexto acaba impondo ao legislador a ado\u00e7\u00e3o de medidas que combatam o uso disseminado dos boatos e das not\u00edcias falsas para fins eleitorais.<\/p>\n
\u201cDiante desse complexo contexto, n\u00e3o temos qualquer d\u00favida de que o ordenamento jur\u00eddico eleitoral em vigor precisa ser aperfei\u00e7oado. Contudo, h\u00e1 que se ter cautela nesse tema, pois as medidas de repress\u00e3o a tais condutas il\u00edcitas (cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas) n\u00e3o pode atingir a liberdade de express\u00e3o e tampouco flertar com a censura. Por\u00e9m, vale lembrar que tanto os crimes contra a honra (cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o), j\u00e1 previstos no C\u00f3digo Penal, quanto a pr\u00f3pria divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos, j\u00e1 se encontram tamb\u00e9m tipificados como crime eleitoral no C\u00f3digo Eleitoral, caso as condutas il\u00edcitas ocorram na propaganda eleitoral\u201d, destaca.<\/p>\n
Reforma eleitoral<\/strong><\/p>\n A Reforma Pol\u00edtica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017,\u00a0 apresentou uma medida positiva, a princ\u00edpio, que foi a possibilidade de impulsionamento da propaganda eleitoral na Internet, por meio das redes sociais dos candidatos. Tal medida, que era proibida at\u00e9 o pleito de 2016, segundo Veneziano, pode potencializar os efeitos das not\u00edcias falsas na campanha eleitoral de 2018.<\/p>\n \u201cCom a redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade do prazo legal de campanha (pouco mais de quarenta e cinco dias), passou a ter grande relev\u00e2ncia pol\u00edtica a pr\u00e9-campanha, per\u00edodo em que n\u00e3o se pode admitir que vigore o vale-tudo, especialmente a divulga\u00e7\u00e3o impune de fatos inver\u00eddicos. Por essa raz\u00e3o, propomos uma nova reda\u00e7\u00e3o para o crime eleitoral previsto no art. 323, com o objetivo de alcan\u00e7ar todos aqueles que criam, divulgam e compartilham fatos sabidamente inver\u00eddicos, bem como aqueles que financiam tais atividades, n\u00e3o apenas durante o prazo de propaganda, mas durante todo o ano eleitoral\u201d, finaliza Veneziano.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Para\u00edba J\u00e1\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei n\u00ba 10292\/2018, de Veneziano, prop\u00f5e como penalidade a deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa de R$ 15.000 a R$… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":49762,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-52052","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52052","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52052"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52052\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}