O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, alertou que \u00e9 necess\u00e1rio combater todo tipo de abuso de poder capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, seja econ\u00f4mico, pol\u00edtico ou de natureza religiosa. O alerta foi feito nesta ter\u00e7a-feira (29) na sess\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros iniciaram o julgamento de recursos ajuizados por candidatos mineiros acusados de utilizar a estrutura de evento religioso para promover suas candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/p>\n
\u201cO sistema brasileiro diz que h\u00e1 limite no acesso dos poderes ao jogo eleitoral. Estamos acostumados a tolher os excessos do poder pol\u00edtico. Mas \u00e9 sabido que o poder pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico em condi\u00e7\u00f5es de turbar o processo e abalar as condi\u00e7\u00f5es de escolha de um eleitorado\u201d, ressaltou o vice-PGE. Na sess\u00e3o, os ministros come\u00e7aram a analisar recursos que contestam as san\u00e7\u00f5es aplicadas ao deputado estadual eleito em 2014 por Minas Gerais M\u00e1rcio Jos\u00e9 Machado de Oliveira, o ent\u00e3o candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza e o l\u00edder religioso Valdemiro Santiago, por abuso de poder econ\u00f4mico, destaca\u00a0reportagem do MPF.<\/a><\/p>\n Eles s\u00e3o acusados de utilizar o evento promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus, um dia antes das elei\u00e7\u00f5es de 2014, em benef\u00edcio dos candidatos. O evento, realizado em uma pra\u00e7a p\u00fablica em Belo Horizonte reuniu cerca de 5 mil pessoas e custou quase R$ 1 milh\u00e3o. O valor foi totalmente financiado pela igreja e n\u00e3o consta na presta\u00e7\u00e3o de contas dos candidatos. Pela pr\u00e1tica, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE\/MG) condenou os dois pol\u00edticos e o l\u00edder religioso a oito anos de inelegibilidade. Al\u00e9m disso, o deputado estadual eleito teve seu mandato cassado.<\/p>\n Ao defender a manuten\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplicadas, Humberto Jacques lembrou que o modelo eleitoral brasileiro \u00e9 restritivo e imp\u00f5e uma s\u00e9rie de limites aos partidos e candidatos, relacionados a diversos temas, como gastos e tempo de campanha. \u00c9 uma maneira de evitar excessos que comprometam o equil\u00edbrio de oportunidade entre os candidatos. \u201cNenhum ator pode invocar da Constitui\u00e7\u00e3o uma liberdade absoluta que possa desequilibrar o jogo eleitoral\u201d, destacou.<\/p>\n Para afastar a influ\u00eancia indevida da religi\u00e3o no processo eleitoral, a Lei 9.504\/97 veda a partido e candidato receber direta ou indiretamente de entidades beneficentes ou religiosas qualquer tipo de doa\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie ou estim\u00e1vel em dinheiro, inclusive por meio de publicidade. A mesma lei pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza em templos religiosos, por consider\u00e1-los bens de uso comum. \u201c\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o do legislador termos uma disputa eleitoral com restri\u00e7\u00f5es, que devem valer a todos os atores\u201d, pontuou Humberto Jacques.<\/p>\n No caso do uso de estrutura f\u00edsica e financeira de cunho religioso, o caso \u00e9 ainda mais grave, visto que tais entidades desfrutam de imunidade tribut\u00e1ria. \u201cSe estiv\u00e9ssemos apreciando o caso de um jogo de futebol, em que se pediu \u00e0 torcida votos para determinado candidato, estar\u00edamos todos muito assustados com o desequil\u00edbrio na disputa, mas como se trata de evento de aparente raiz religiosa temos um pudor severo\u201d, exemplificou. \u201c\u00c9 preciso avan\u00e7ar nos limites e restri\u00e7\u00f5es a esses abusos\u201d, concluiu o vice-PGE.<\/p>\n Ao votar, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, afirmou estar \u201cperfeitamente delineado o abuso de poder econ\u00f4mico\u201d cometido pelos pol\u00edticos mineiros, em raz\u00e3o da \u201cutiliza\u00e7\u00e3o premeditada de sofisticada estrutura de evento religioso de grande propor\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ela, os recursos envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o do evento foram revertidos em benef\u00edcio dos candidatos, comprometendo o equil\u00edbrio da disputa eleitoral. A ministra lembrou que durante o ato foram distribu\u00eddos materiais de campanha dos candidatos. Tamb\u00e9m houve pedido expresso para que os fi\u00e9is votassem nos pol\u00edticos e para que conseguissem mais dez votos para as candidaturas.<\/p>\n No parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral destaca que, apesar das liberdades de express\u00e3o e cren\u00e7a, tem sido constatado comportamento abusivo por parte de alguns l\u00edderes religiosos para influenciar os fi\u00e9is a votarem em candidatos ligados a seus segmentos. \u201cPartidos pol\u00edticos e candidatos, valendo-se da estrutura eclesi\u00e1stica e do apoio de ministros religiosos com discursos carregados de conota\u00e7\u00e3o espiritual, s\u00e3o capazes de subverter a legitimidade do pleito e influenciar diretamente o resultado das elei\u00e7\u00f5es ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, aponta o documento.<\/p>\n \u00cdntegra do parecer nos Recursos Ordin\u00e1rios Eleitorais n\u00ba 5370-03.2014.6.13.0000 e 5380-47.2014.6.13.0000.<\/a><\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ascom-MPF \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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