A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o chamado foro privilegiado, na Corte.<\/p>\n
A quest\u00e3o ser\u00e1 decidida em um inqu\u00e9rito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso \u00e9 relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e\u00a0deve apresentar uma quest\u00e3o de ordem para analisar a quest\u00e3o. A data do julgamento ainda n\u00e3o foi marcada.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os parlamentares s\u00f3 podem responder a um processo na Corte se as infra\u00e7\u00f5es penais ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato. Com a decis\u00e3o, 150 processos j\u00e1 foram remetidos para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Com base no entendimento firmado para parlamentares, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inqu\u00e9rito sobre Maggi seja remetido para uma inst\u00e2ncia inferior ao STF, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) S\u00e9rgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal. Maggi \u00e9 investigado por suposta irregularidade na nomea\u00e7\u00e3o do conselheiro, em 2009, quando ele era governador do estado.<\/p>\n
\u201cConsiderando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi n\u00e3o se deram durante o mandato e n\u00e3o est\u00e3o relacionados ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer a incompet\u00eancia superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos il\u00edcitos apurados neste inqu\u00e9rito\u201d, argumentou Dodge.<\/p>\n
Na \u00e9poca em que a den\u00fancia foi apresentada, a defesa do ministro declarou\u00a0\u201cprofunda estranheza e indigna\u00e7\u00e3o\u201d e argumentou que\u00a0o mesmo fato j\u00e1 foi objeto de investiga\u00e7\u00e3o em 2014 e arquivado a pedido da pr\u00f3pria PGR.<\/p>\n
Al\u00e9m do relator, Luiz Fux, fazem parte da Primeira Turma os ministros Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o chamado foro privilegiado, na Corte. A quest\u00e3o ser\u00e1 decidida em um inqu\u00e9rito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso \u00e9 relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e\u00a0deve apresentar uma quest\u00e3o de ordem para analisar a quest\u00e3o. A data do julgamento ainda n\u00e3o foi marcada. A discuss\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os parlamentares s\u00f3 podem responder a um processo na Corte se as infra\u00e7\u00f5es penais ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato. Com a decis\u00e3o, 150 processos j\u00e1 foram remetidos para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Com base no entendimento firmado para parlamentares, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inqu\u00e9rito sobre Maggi seja remetido para uma inst\u00e2ncia inferior ao STF, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) S\u00e9rgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal. Maggi \u00e9 investigado por suposta irregularidade na nomea\u00e7\u00e3o do conselheiro, em 2009, quando ele era governador do estado. \u201cConsiderando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi n\u00e3o se deram durante o mandato e n\u00e3o est\u00e3o relacionados ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer a incompet\u00eancia superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos il\u00edcitos apurados neste inqu\u00e9rito\u201d, argumentou Dodge. Na \u00e9poca em que a den\u00fancia foi apresentada, a defesa do ministro declarou\u00a0\u201cprofunda estranheza e indigna\u00e7\u00e3o\u201d e argumentou que\u00a0o mesmo fato j\u00e1 foi objeto de investiga\u00e7\u00e3o em 2014 e arquivado a pedido da pr\u00f3pria PGR. Al\u00e9m do relator, Luiz Fux, fazem parte da Primeira Turma os ministros Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aur\u00e9lio. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Ag\u00eancia Brasil \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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