O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira, 6, portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos postos de combust\u00edveis do Pa\u00eds para que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel chegue efetivamente ao consumidor final, como negociado entre o governo federal e a categoria dos caminhoneiros.<\/p>\n
Na semana passada, o governo j\u00e1 havia editado outra portaria prevendo puni\u00e7\u00f5es para postos que n\u00e3o repassarem a redu\u00e7\u00e3o. No entanto, o setor avaliou a norma como “muito superficial e gen\u00e9rica” e aguardava um novo ato sobre como se daria a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos.<\/p>\n
A portaria de hoje define que os fiscais dos Procons exigir\u00e3o a nota fiscal de venda do combust\u00edvel pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes ter\u00e3o como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou n\u00e3o.<\/p>\n
Em caso de descumprimento do repasse, os Procons dever\u00e3o instaurar processo administrativo, “analisando cada caso concreto, com respeito \u00e0 ampla defesa e ao Contradit\u00f3rio”. Se os Procons n\u00e3o conseguirem as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no posto, devem busc\u00e1-las no banco de dados de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n
A portaria determina ainda que se for constatado forma\u00e7\u00e3o de cartel, ou qualquer viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que protege o direito da concorr\u00eancia no mercado de consumo, os fiscais devem denunciar os fatos imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mico (Cade). Todas as informa\u00e7\u00f5es colhidas pelos Procons, diz o texto, ter\u00e3o de ser repassadas ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m diz que, se acionados por consumidores, os agentes dos Procons devem agir imediatamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n
“Os Procons dever\u00e3o exigir que os postos revendedores de combust\u00edveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do \u00f3leo diesel a partir do dia 1\u00ba de junho de 2018, sob pena de multa administrativa”, cita o texto.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es. De acordo com as puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciadas na primeira portaria, os postos que n\u00e3o concederem o desconto na bomba poder\u00e3o pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdi\u00e7\u00e3o ou mesmo ter a licen\u00e7a do estabelecimento cassada. As puni\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, e ser\u00e3o decididas ap\u00f3s abertura de procedimento administrativo.<\/p>\n
A multa ser\u00e1 de R$ 200 a R$ 3 milh\u00f5es de Ufirs – cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milh\u00f5es. O valor poder\u00e1 ser recolhido \u00e0 Uni\u00e3o, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com G1 \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet, Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira, 6, portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":53443,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-53442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53442\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}