{"id":53506,"date":"2018-06-07T10:13:54","date_gmt":"2018-06-07T13:13:54","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=53506"},"modified":"2018-06-07T10:13:54","modified_gmt":"2018-06-07T13:13:54","slug":"por-8-a-2-stf-derruba-voto-impresso-na-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/06\/07\/por-8-a-2-stf-derruba-voto-impresso-na-eleicao\/","title":{"rendered":"Por 8 a 2, STF derruba voto impresso na elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, para eventual confer\u00eancia dos resultados da disputa. A maioria concordou com a\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.<\/p>\n<\/div>\n

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Os ministros atenderam a um pedido da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica na qual a PGR apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.<\/p>\n<\/div>\n

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Na pr\u00e1tica, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2\u00aa da lei 13.165\/2015), que estabeleceu: \u201cNo processo de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, a urna imprimir\u00e1 o registro de cada voto, que ser\u00e1 depositado, de forma autom\u00e1tica e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a conclus\u00e3o do julgamento, valer\u00e1 a medida cautelar que derruba o voto impresso para a elei\u00e7\u00e3o de outubro.<\/p>\n<\/div>\n

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O Supremo, contudo, ainda ter\u00e1 de julgar a quest\u00e3o de maneira definitiva, em data ainda n\u00e3o prevista, para deliberar sobre o voto impresso nos pr\u00f3ximos pleitos.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, em fevereiro. Al\u00e9m de apontar risco da quebra de sigilo do voto, ela argumentou que eventual problema na impress\u00e3o acarretaria interven\u00e7\u00e3o de um mes\u00e1rio junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.<\/p>\n<\/div>\n

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A favor de derrubar o voto impresso<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0deu o primeiro voto a favor da a\u00e7\u00e3o da PGR. Apontou risco de quebra do sigilo e da liberdade de escolha, pela possibilidade de mes\u00e1rios intervirem se falhar a impress\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele cogitou a possibilidade n\u00e3o s\u00f3 dos mes\u00e1rios saberem as escolhas do eleitor, mas tamb\u00e9m serem usados para coagir ou amea\u00e7ar quem votou conforme os candidatos registrados.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cPoder\u00edamos estar permitindo acordos esp\u00farios para a vota\u00e7\u00e3o, aonde a pessoa exigiria que determinados mes\u00e1rios conferissem ou tivessem a prova do voto escrito. Uma potencialidade, um risco muito grande \u00e0 sigilosidade e \u00e0 liberdade do voto\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele foi acompanhado pelos ministros\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso,\u00a0Luiz Edson Fachin,\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello,\u00a0Rosa Weber,\u00a0Ricardo Lewandowski,Celso de Mello\u00a0e\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<\/div>\n

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Barroso destacou que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma \u201cevid\u00eancia de fraude ou risco \u00e0 lisura das elei\u00e7\u00f5es, que justifiquem o risco da ado\u00e7\u00e3o desse voto impresso\u201d. \u201c\u00c9 quest\u00e3o de razoabilidade\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cSeria um retrocesso e n\u00e3o um avan\u00e7o. A democracia deve propiciar o progresso das institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o o retrocesso\u201d, disse a presidente do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia, ao dar o voto e proclamar o resultado.<\/p>\n<\/div>\n

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Contra a a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Primeiro a votar, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro\u00a0Gilmar Mendes, foi contra o pedido da PGR. Ele criticou o voto impresso, argumentando que a apura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do TSE \u00e9 confi\u00e1vel e sujeita \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o pelos partidos.<\/p>\n<\/div>\n

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Entendeu, por\u00e9m, que a impress\u00e3o aprovada pelo Congresso n\u00e3o contraria nenhum dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o, mas deve ser implantada gradualmente, \u00e0 medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalar as impressoras.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o se deve considerar inconstitucional a exig\u00eancia do voto impresso, mas \u00e9 preciso que haja todas as cautelas. A pr\u00f3pria vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica come\u00e7a em 1996 e s\u00f3 se universaliza em 2002. [\u2026] \u00c9 poss\u00edvel que, na radicalidade dessas lendas urbanas [sobre possibilidade de fraudes] que algu\u00e9m descubra que o melhor \u00e9 voltar ao voto manual. Se o legislador tomasse essa decis\u00e3o, tamb\u00e9m precisar\u00edamos de cl\u00e1usula de transi\u00e7\u00e3o para voltar ao sistema antigo\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro\u00a0Dias Toffoli\u00a0acompanhou Gilmar Mendes, considerando que o voto impresso \u00e9 prejudicial, mas que cabe ao Congresso definir a quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Posi\u00e7\u00e3o do TSE<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No m\u00eas passado, o TSE aprovou resolu\u00e7\u00e3o prevendo a implanta\u00e7\u00e3o da impressora em cerca de 30 mil (5%) das mais de 550 mil urnas a serem utilizadas nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, enviou parecer no qual afirmou que o voto impresso seria \u201cineg\u00e1vel retrocesso no processo de apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, capaz de restabelecer epis\u00f3dios que contaminaram as elei\u00e7\u00f5es brasileiras at\u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica\u201d e que \u201ctraduz potencial viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de colocar em risco o segredo do voto, sem aparente utilidade concreta para a seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e normalidade das elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Em raz\u00e3o do parecer, Fux n\u00e3o participou do julgamento.<\/div>\n
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Ao final da discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, Fux disse que, com a decis\u00e3o, ele dever\u00e1 revogar a licita\u00e7\u00e3o para compra das impressoras para as urnas.<\/p>\n<\/div>\n

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Movimentos e peritos defendem voto impresso<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Antes do voto do relator, movimentos de eleitores e peritos\u00a0defenderam a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso, ressaltando principalmente a dificuldade para um cidad\u00e3o comum fazer a verifica\u00e7\u00e3o dos resultados no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n<\/div>\n

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Representante do Instituto Resgata Brasil, a advogada Bia Kicis alertou para a crescente desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos votos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTalvez por 15 anos ou mais o cidad\u00e3o esteja alheio ao processo. Mas o cidad\u00e3o brasileiro despertou e tem demonstrado a cada dia sua insatisfa\u00e7\u00e3o. Tanto que o n\u00famero de aus\u00eancia de eleitores tem aumentado. Esse ano se espera de 40%\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em nome da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Alberto Malta lembrou diversas falhas encontradas em testes p\u00fablicos realizados pelo pr\u00f3prio TSE com t\u00e9cnicos externos entre 2009 e 2017 \u2013 um deles conseguiu identificar os votos pela ordem em que foram digitados na urna eletr\u00f4nica, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com G1 \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n

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