Michel Temer (MDB) foi proibido pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal de transferir verbas originalmente destinadas a \u00e1reas sociais para a propaganda oficial do governo. O juiz Renato Borelli, que foi quem proferiu a decis\u00e3o, atendeu a uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelos deputados federais do PSOL, que questionaram a legitimidade da medida do governo.<\/p>\n
Embora o or\u00e7amento de 2018 j\u00e1 tivesse previsto R$ 84 milh\u00f5es para a publicidade de\u00a0Michel Temer<\/strong>\u00a0, o mandat\u00e1rio emedebista considerou o valor baixo, e por meio da Portaria n\u00famero 75 do Minist\u00e9rio do Planejamento determinou que R$ 203 milh\u00f5es do or\u00e7amento de \u00e1reas sociais seriam transferidos para a comunica\u00e7\u00e3o oficial do governo.<\/p>\n Caso fosse levada a cabo, a transfer\u00eancia impactaria nas verbas de pol\u00edticas de igualdade e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, de assist\u00eancia t\u00e9cnica para a agricultura familiar, do financiamento do SUS e dos transportes p\u00fablicos, da seguran\u00e7a alimentar e nutricional e da promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no campo.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o\u00a0PSOL<\/strong>\u00a0argumentou que\u00a0a portaria que \u201cremanejou recursos para a comunica\u00e7\u00e3o institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica visa n\u00e3o a gerar garantia de transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mas a realizar propaganda do governo com finalidade de aumentar a for\u00e7a eleitoral do atual ocupante do cargo de Presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n Para o juiz, o ato do governo Temer fere a confian\u00e7a atribu\u00edda pelos cidad\u00e3os ao governo, \u201crestando demonstrada a inefici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, uma vez que enfraquece programas fundamentais em prol da promo\u00e7\u00e3o do governo em ano eleitoral\u201d.<\/p>\n \u201cO atuar de um gestor deve se pautar na lealdade e na boa-f\u00e9. Ao contr\u00e1rio, quando age em desconformidade com tais pilares, tem-se presente a viola\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico, a merecer, portanto, a devida corre\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o juiz na decis\u00e3o que barrou a portaria de\u00a0Michel Temer\u00a0.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com \u00daltimo Segundo\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Michel Temer (MDB) foi proibido pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal de transferir verbas originalmente destinadas a \u00e1reas sociais para a propaganda oficial do governo. 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