Uma\u00a0decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), que autorizou a reten\u00e7\u00e3o da carteira de motorista (CNH) de um devedor at\u00e9 que ele pagasse a d\u00edvida, levantou d\u00favidas sobre a possibilidade de aplicar a mesma medida em casos semelhantes. Especialistas explicam que a solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser tomada em \u00faltimo caso e se for comprovado que o devedor tem como fazer o pagamento.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, os ministro do STJ se basearam no artigo 139 do C\u00f3digo de Processo Civil, que permite ao juiz adotar as medidas “necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”, mesmo que n\u00e3o estejam previstas em lei.<\/p>\n
Consultados pelo G1, os advogados especialistas no assunto Marcelo Abelha e F\u00e1bio Quintas garantem que a exist\u00eancia de uma d\u00edvida qualquer n\u00e3o leva automaticamente \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n
Para isso acontecer, deve haver uma decis\u00e3o judicial de a\u00e7\u00e3o movida pelo credor, que seja fundamentada e proporcional. Antes, o juiz vai ordenar o pagamento de outras formas previstas em lei.<\/p>\n
Ainda de acordo com os advogados, a reten\u00e7\u00e3o da CNH pode ser aplicada, por exemplo, quando for verificado que o devedor est\u00e1 escondendo patrim\u00f4nio para n\u00e3o fazer o pagamento.<\/p>\n
No caso do juiz decidir pela suspens\u00e3o do documento, o Judici\u00e1rio far\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o diretamente ao Detran. Se a pessoa com carteira suspensa for flagrada dirigindo, ter\u00e1 o carro apreendido e responder\u00e1 por crime com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, multa e cassa\u00e7\u00e3o definitiva da CNH.<\/p>\n
Para recuperar o documento retido por d\u00edvida, a pessoa ter\u00e1 de fazer o pagamento do d\u00e9bito e comprovar a opera\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a. Se o devedor quiser contestar a decis\u00e3o sem pagar a d\u00edvida, poder\u00e1 entrar com recurso em inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n
Outros documentos, como o passaporte, tamb\u00e9m podem ser retidos. No entanto, explicam os especialistas, que \u00e9 improv\u00e1vel, pois possui implica\u00e7\u00f5es maiores do que somente o direito de dirigir do cidad\u00e3o, que continua tendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o outros meios de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mesmo argumento \u00e9 usado para quando a CNH for necess\u00e1ria para o trabalho do devedor. A decis\u00e3o do STJ esclarece que se a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos for fonte de sustento, a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 grande.<\/p>\n
Contudo, uma a\u00e7\u00e3o que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) quer proibir os ju\u00edzes de apreender CNH ou passaporte, al\u00e9m de\u00a0vetar inscri\u00e7\u00e3o de devedores em concursos e licita\u00e7\u00f5es, para for\u00e7ar o pagamento da d\u00edvida. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para julgamento da decis\u00e3o.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Noticia ao minuto\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma\u00a0decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), que autorizou a reten\u00e7\u00e3o da carteira de motorista (CNH) de um devedor at\u00e9 que ele pagasse a d\u00edvida, levantou d\u00favidas sobre a possibilidade de aplicar a mesma medida em casos semelhantes. Especialistas explicam que a solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser tomada em \u00faltimo caso e se for comprovado que o devedor tem como fazer o pagamento. Na decis\u00e3o, os ministro do STJ se basearam no artigo 139 do C\u00f3digo de Processo Civil, que permite ao juiz adotar as medidas “necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”, mesmo que n\u00e3o estejam previstas em lei. Consultados pelo G1, os advogados especialistas no assunto Marcelo Abelha e F\u00e1bio Quintas garantem que a exist\u00eancia de uma d\u00edvida qualquer n\u00e3o leva automaticamente \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da CNH. Para isso acontecer, deve haver uma decis\u00e3o judicial de a\u00e7\u00e3o movida pelo credor, que seja fundamentada e proporcional. Antes, o juiz vai ordenar o pagamento de outras formas previstas em lei. Ainda de acordo com os advogados, a reten\u00e7\u00e3o da CNH pode ser aplicada, por exemplo, quando for verificado que o devedor est\u00e1 escondendo patrim\u00f4nio para n\u00e3o fazer o pagamento. No caso do juiz decidir pela suspens\u00e3o do documento, o Judici\u00e1rio far\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o diretamente ao Detran. Se a pessoa com carteira suspensa for flagrada dirigindo, ter\u00e1 o carro apreendido e responder\u00e1 por crime com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, multa e cassa\u00e7\u00e3o definitiva da CNH. Para recuperar o documento retido por d\u00edvida, a pessoa ter\u00e1 de fazer o pagamento do d\u00e9bito e comprovar a opera\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a. Se o devedor quiser contestar a decis\u00e3o sem pagar a d\u00edvida, poder\u00e1 entrar com recurso em inst\u00e2ncia superior. Outros documentos, como o passaporte, tamb\u00e9m podem ser retidos. No entanto, explicam os especialistas, que \u00e9 improv\u00e1vel, pois possui implica\u00e7\u00f5es maiores do que somente o direito de dirigir do cidad\u00e3o, que continua tendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o outros meios de locomo\u00e7\u00e3o. O mesmo argumento \u00e9 usado para quando a CNH for necess\u00e1ria para o trabalho do devedor. A decis\u00e3o do STJ esclarece que se a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos for fonte de sustento, a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 grande. Contudo, uma a\u00e7\u00e3o que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) quer proibir os ju\u00edzes de apreender CNH ou passaporte, al\u00e9m de\u00a0vetar inscri\u00e7\u00e3o de devedores em concursos e licita\u00e7\u00f5es, para for\u00e7ar o pagamento da d\u00edvida. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para julgamento da decis\u00e3o. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Noticia ao minuto\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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