Especialistas em direito classificaram como inconstitucional o projeto de lei aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo) esta semana que estabeleceu a possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o da pena para presos pela leitura da B\u00edblia<\/p>\n
Hoje, por uma resolu\u00e7\u00e3o de 2012 do Depen (Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional), os presos podem abater at\u00e9 48 dias da pena por ano a partir da leitura e da resenha de livros.<\/p>\n
A leitura de um livro e a produ\u00e7\u00e3o de uma resenha sobre a obra equivalem a quatro dias de remi\u00e7\u00e3o da pena. \u00c9 poss\u00edvel fazer isso uma vez por m\u00eas. Segundo o documento, a participa\u00e7\u00e3o do preso \u00e9 volunt\u00e1ria, e a obra precisa ser do tipo “liter\u00e1ria, cl\u00e1ssica, cient\u00edfica ou filos\u00f3fica, dentre outras”. Por\u00e9m, a escolha do livro varia de acordo com disponibilidade na unidade prisional.<\/p>\n
O que os deputados fizeram agora foi derrubar o veto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) a um projeto de lei que, aprovado na Alesp no fim de 2017, especificava a B\u00edblia, livro sagrado do cristianismo, como uma das leituras poss\u00edveis para a remi\u00e7\u00e3o dos apenados. Na avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do governo, legislar sobre execu\u00e7\u00e3o de pena s\u00f3 cabe em inst\u00e2ncia federal, n\u00e3o estadual.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria de quatro deputados da bancada evang\u00e9lica na Casa ligados ao PRB, partido vinculado \u00e0 Igreja Universal do Reino de Deus, que atua na evangeliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em pres\u00eddios. Para os autores da mat\u00e9ria, o fato de ela ter passado pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) e pelo plen\u00e1rio justifica a derrubada do veto, ainda que, admitam, h\u00e1 a possibilidade de o governo apresentar uma Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) sobre a lei no TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Da forma como aprovado pela Alesp, a B\u00edblia passa a ser incorporada entre as possibilidades de leitura nos pres\u00eddios equivalendo a 66 livros: 39 referentes ao Antigo, e 27 ao Novo Testamento.<\/p>\n
Para o professor de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Paulo Martinelli, mat\u00e9rias referentes a execu\u00e7\u00e3o penal s\u00e3o exclusivamente da al\u00e7ada federal \u2013o que justificaria, endossou, o veto do governo.<\/p>\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 muito clara em estabelecer que assuntos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do poder legislativo federal. A compet\u00eancia da Alesp \u00e9 muito restrita, nesse sentido, o que torna esse tipo de propositura, na forma, inconstitucional”, avaliou.<\/p>\n
De acordo com Martinelli, outro aspecto da lei estadual diz respeito ao conte\u00fado. “Por que dar uma aten\u00e7\u00e3o especifica \u00e0 B\u00edblia, que \u00e9 um livro-base para religi\u00f5es crist\u00e3s? No Estado laico, ela deveria ser considerada um livro como outro qualquer. O que foi feito \u00e9 dar uma prefer\u00eancia a um em detrimento de outros, utilizando a estrutura de Estado para isso”, definiu.<\/p>\n
“Mas vejo como fator de inseguran\u00e7a aos presos que tentarem remir pena por a\u00ed, pois os ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o penal podem entender que isso est\u00e1 fundamentado em uma lei inconstitucional”, completou.<\/p>\n
“Por que n\u00e3o citar a tor\u00e1 e ao alcor\u00e3o tamb\u00e9m?”, questiona criminalista<\/strong><\/p>\n Professora de direito penal na FGV, a advogada Ma\u00edra Zapater lembrou que, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, as penas podem ser remidas tamb\u00e9m a cada tr\u00eas dias de trabalho do detento \u2013no caso, um dia de abatimento, dentro ou fora da pris\u00e3o, a depender do regime.<\/p>\n “Mas desde que isso entrou em vigor, em 1984, nunca teve posto de trabalho para dar conta disso. No come\u00e7o dos anos 2000, advogados e defensorias come\u00e7aram a pedir a remi\u00e7\u00e3o pelo estudo formal, por entenderem que isso cumpre fun\u00e7\u00e3o de reinser\u00e7\u00e3o do preso. Desde 2011, ent\u00e3o, passou a ser dispositivo do STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a]”, explicou. A resolu\u00e7\u00e3o do Depen veio no ano seguinte.<\/p>\n Por outro lado, destacou a advogada, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria cresceu \u2013 \u00e9 a quarta hoje mais numerosa do mundo\u2013 e outras medidas de remi\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a ser aceitas, tais como atividade em corais de m\u00fasicos.<\/p>\n “\u00c9 nisso que vem, por exemplo, um projeto como esse da Alesp. N\u00e3o acho ideal citar a B\u00edblia. Por que n\u00e3o a tor\u00e1 [livro sagrado dos judeus] e o alcor\u00e3o [livro sagrado dos mu\u00e7ulmanos], tamb\u00e9m? Mas o projeto n\u00e3o diz que seja s\u00f3 a B\u00edblia”, afirmou.<\/p>\n “Mas, tecnicamente, isso \u00e9 lei federal, pois se est\u00e1 falando de cumprimento de pena. H\u00e1 um risco de o preso ler livros da B\u00edblia para abater tempo de pena e a Justi\u00e7a entender que isso n\u00e3o vale, j\u00e1 que se fundamenta em lei que afronta a Constitui\u00e7\u00e3o”, alertou. “Como n\u00e3o est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o penal,\u00a0vai ficar muito ao crivo do juiz”, completou.<\/p>\n Coautor de lei nega interfer\u00eancia da Universal<\/strong><\/p>\n O deputado Milton Vieira, que assina o projeto com outros tr\u00eas colegas do PRB, negou que a medida tenda a favorecer igrejas como a Universal, da qual integrantes participaram da funda\u00e7\u00e3o do partido e atuam em frentes de evangeliza\u00e7\u00e3o dentro de pres\u00eddios.<\/p>\n “O PRB foi fundado por pessoas ligadas \u00e0 igreja, mas somos independentes dela. O que vale para n\u00f3s \u00e9 que j\u00e1 existe resolu\u00e7\u00e3o do CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a] que j\u00e1 d\u00e1 remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura de livros. Somos ligados \u00e0 bancada evang\u00e9lica e achamos interessante que a B\u00edblia seja inclu\u00edda como livro poss\u00edvel para esse benef\u00edcio, mas o preso adere voluntariamente”, disse.<\/p>\n “O alcor\u00e3o n\u00e3o muda muito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 B\u00edblia, mas, de toda forma, o projeto coloca a possibilidade de outras obras liter\u00e1rias, n\u00e3o imp\u00f5e a B\u00edblia”, declarou.<\/p>\n Sobre as cr\u00edticas a respeito de inconstitucionalidade, o parlamentar resumiu: “O projeto passou pela CCJ [Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a] e pelo plen\u00e1rio. De toda forma, grande parte do que enviamos ao governo \u00e9 vetado, isso \u00e9 praxe. At\u00e9 que uma Adin seja apresentada, para n\u00f3s, isso j\u00e1 \u00e9 lei e est\u00e1 valendo”, concluiu.<\/p>\n B\u00edblia “n\u00e3o tem um cunho apenas religioso”, diz advogado<\/strong><\/p>\n No entendimento do advogado penal e constitucional Adib Abdouni, no entanto, o que a Alesp fez foi apenas “facilitar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais”. “O estudo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 da B\u00edblia \u2013 que por si pode ser entendida como obra liter\u00e1ria cl\u00e1ssica, cientifica ou filos\u00f3fica pass\u00edvel de ser utilizada por qualquer pessoa. N\u00e3o tem um cunho apenas religioso. Isso n\u00e3o fere a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor: est\u00e3o querendo \u00e9 facilitar a aplica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o penal”, destacou.<\/p>\n Procurada, a SAP (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria) informou que cada um dos mais de cem Deecrims (Departamentos Estaduais de Execu\u00e7\u00e3o Criminal) \u00e9 que lista os livros aptos a serem resenhados pelos presos para obten\u00e7\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o. A pasta n\u00e3o soube dizer, entretanto, se a B\u00edblia j\u00e1 consta em alguma dessas unidades, nem se h\u00e1 especialistas em assuntos de religi\u00e3o nos grupos que avaliam esses textos.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com F\u00e1bio Brito\/Foto: Cariri em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas em direito classificaram como inconstitucional o projeto de lei aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo) esta semana que estabeleceu a possibilidade de… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":53842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-53841","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53841\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}