{"id":54250,"date":"2018-06-14T11:18:42","date_gmt":"2018-06-14T14:18:42","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=54250"},"modified":"2018-06-14T11:18:42","modified_gmt":"2018-06-14T14:18:42","slug":"pequenas-empresas-da-paraiba-podem-parcelar-debitos-em-ate-175-vezes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/06\/14\/pequenas-empresas-da-paraiba-podem-parcelar-debitos-em-ate-175-vezes\/","title":{"rendered":"Pequenas empresas da Para\u00edba podem parcelar d\u00e9bitos em at\u00e9 175 vezes"},"content":{"rendered":"
Na Para\u00edba, o n\u00famero de micro e pequenas empresas endividadas chegava a 13.165 em fevereiro deste ano. Somados, os d\u00e9bitos atribu\u00eddos a esses empreendimentos ultrapassavam R$ 227 milh\u00f5es. Os dados s\u00e3o da Receita Federal.<\/div>\n

Antes com dificuldades para quitar essas d\u00edvidas, os pequenos empres\u00e1rios do estado agora t\u00eam uma maneira mais f\u00e1cil de manter o nome limpo. Com a promulga\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 162\/18, em abril deste ano, esses d\u00e9bitos podem ser parcelados em at\u00e9 175 vezes.<\/p>\n

Vale lembrar que, por enquanto, a ades\u00e3o ao parcelamento s\u00f3 pode ser feita por empresas inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, j\u00e1 que o aplicativo para a outra parte dos empres\u00e1rios ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto.<\/p>\n

O gerente da Unidade de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae da Para\u00edba, Luciano Holanda, comemora a aprova\u00e7\u00e3o da medida e afirma que o chamado Refis das MPE\u2019s veio, de fato, para promover a retomada da produ\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u201cA micro e pequena empresa tem uma import\u00e2ncia fundamental para a nossa economia. A op\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio por uma dessas modalidades vai fazer com que ele possa conduzir as suas opera\u00e7\u00f5es de forma mais regularizada. Algo que as empresas n\u00e3o conseguem fazer por estarem em uma situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia com os tributos, com as suas obriga\u00e7\u00f5es devidas no campo federal\u201d, explicou Holanda.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao refinanciamento pode ser feita at\u00e9 9 de julho. O benef\u00edcio \u00e9 para empresas que fazem parte do Simples Nacional ou que j\u00e1 foram exclu\u00eddas do programa, mas ainda t\u00eam d\u00e9bitos at\u00e9 novembro de 2017.<\/p>\n

Derrubada do veto<\/strong><\/p>\n

O projeto havia sido aprovado pelo Legislativo em dezembro, mas foi barrado pelo presidente da Rep\u00fablica em janeiro sob a justificativa de limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. O Congresso Nacional derrubou o veto por 346 votos a 1 na C\u00e2mara e 56 votos a 0 no Senado.<\/p>\n

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi um dos parlamentares que apoiou a derrubada do veto. Como argumento, ele disse que a medida contribuiria para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

\u201cAs micro e pequenas empresas fizeram a travessia da maior crise econ\u00f4mica que o pa\u00eds j\u00e1 viveu, com muito sufoco. Ent\u00e3o, aquelas que conseguiram manter as portas abertas, \u00e9 important\u00edssimo que n\u00f3s possamos dar condi\u00e7\u00f5es de se reerguer e voltar a contratar pessoas. E, para isso, o parcelamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias, a ren\u00fancia de multas e coisas do g\u00eanero s\u00e3o important\u00edssimas\u201d, disse o congressista.<\/p>\n

Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para aderir ao programa \u00e9 necess\u00e1rio pagar 5% da d\u00edvida total nos cinco primeiros meses ap\u00f3s o in\u00edcio do refinanciamento. Caso o contribuinte n\u00e3o pague integralmente os valores correspondentes a 5% da d\u00edvida consolidada, o parcelamento ser\u00e1 cancelado.<\/p>\n

O saldo restante, de 95% do d\u00e9bito, poder\u00e1 ser liquidado integralmente, em parcela \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de of\u00edcio ou isoladas e 100% dos encargos legais.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Reporte PB\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n

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