O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na sexta-feira (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ser\u00e1 de R$ 1,716 bilh\u00e3o. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos p\u00fablicos entre as legendas, o fundo ser\u00e1 repartido entre os diret\u00f3rios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribui\u00e7\u00e3o estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.568\/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim\u00a0de maio.<\/p>\n
Pelas regras, 98% do montante ser\u00e3o divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o n\u00famero de representantes no Congresso Nacional (C\u00e2mara e\u00a0Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior n\u00famero de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior n\u00famero de cadeiras legislativas\u00a0receber\u00e3o mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que v\u00e3o contar com cotas de R$ 234,2 milh\u00f5es, R$ 212,2 milh\u00f5es e R$ 185,8 milh\u00f5es, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milh\u00f5es) e o PSB (R$ 118 milh\u00f5es) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.<\/p>\n
Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milh\u00f5es) ser\u00e3o repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou n\u00e3o representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Nesse caso, os partidos que n\u00e3o contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receber\u00e3o a quantia de m\u00ednima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.<\/p>\n
Essas ser\u00e3o as\u00a0primeiras elei\u00e7\u00f5es\u00a0gerais do pa\u00eds na vig\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o financeira de empresas a candidatos e partidos pol\u00edticos, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.<\/p>\n
De acordo como o TSE, os recursos do fundo\u00a0somente ser\u00e3o disponibilizados \u00e0s legendas ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reuni\u00e3o, pela maioria absoluta dos membros dos diret\u00f3rios nacionais. Tais crit\u00e9rios devem prever a obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas\u00a0 pelo partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Os\u00a0maiores partidos\u00a0ainda n\u00e3o definiram de que forma v\u00e3o dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.<\/p>\n
Em seguida, os \u00f3rg\u00e3os nacionais das legendas devem encaminhar of\u00edcio ao TSE indicando os crit\u00e9rios fixados para a distribui\u00e7\u00e3o do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reuni\u00e3o que definiu os par\u00e2metros, com reconhecimento de firma em cart\u00f3rio, de prova material de ampla divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de\u00a0distribui\u00e7\u00e3o,\u00a0e da indica\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios da conta corrente aberta exclusivamente para a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na sexta-feira (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ser\u00e1 de R$ 1,716… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54499,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-o-site"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54500,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54498\/revisions\/54500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}