\u00c9 direito de Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) registrar sua candidatura a presidente.\u00a0Tal pedido deve ser recebido e eventualmente avaliado pela Justi\u00e7a Eleitoral, caso haja algum questionamento o registro.\u00a0\u00c9 isso que dizem o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Nicolao Dino, e os advogados especialistas em Direito Eleitoral Ge\u00f3rgia Nunes e Ricardo Penteado, de acordo com reportagem publicada pelo jornal\u00a0Valor Econ\u00f4mico\u00a0nesta quinta-feira (14).<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram dadas durante um congresso sobre direito eleitoral que ocorre na cidade de Curitiba. \u201cPor que Lula n\u00e3o poderia apostar na sua absolvi\u00e7\u00e3o antes do final do processo eleitoral?\u201c, questionou Penteado.\u00a0\u201cEm tese, at\u00e9 o final do processo pode ser que ele seja absolvido. N\u00e3o dar chance a algu\u00e9m que est\u00e1 preso por causa da execu\u00e7\u00e3o antecipada da senten\u00e7a de postular sua candidatura me parece absolutamente inconstitucional.\u201d<\/p>\n
O subprocurador-geral da Rep\u00fablica concorda: \u201cTenho dificuldade de imaginar que algu\u00e9m seja ir registr\u00e1vel [eleitoralmente]. Isso seria negar ao cidad\u00e3o o direito de postular algo fixado na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Nicolao Dino, ao que foi ladeado por Ge\u00f3rgia Nunes: \u201cImaginar um indeferimento por protocolo \u00e9 chocante, \u00e9 rasgar o direito constitucional de postular candidatura.\u201d A especialista respondia a uma declara\u00e7\u00e3o do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gonzaga, um pedido de candidatura presidencial do petista pode ser rejeitado \u201cde of\u00edcio\u201d pela corte, sem an\u00e1lise do plen\u00e1rio, com decis\u00e3o \u201cpraticamente no plano administrativo\u201d.<\/p>\n
A fala do ministro causou profundo mal estar no congresso jur\u00eddico.\u00a0\u201cO Judici\u00e1rio quer ditar novos rumos e uma nova ordem [fora do que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o], sem que ningu\u00e9m l\u00e1 tenha sido eleito, tenha sido escolhido pelo povo\u201d, disse Ricardo Penteado. \u201cExiste um elefante nessa sala, que se chama\u00a0Lula\u201d, prosseguiu o advogado. \u201c[Por causa do petista] nosso sistema eleitoral est\u00e1 sendo levado a um estresse em que se cogita at\u00e9 mesmo que algumas candidaturas n\u00e3o mereceriam sequer um exame na\u00a0Justi\u00e7a, que poderiam ser indeferidas liminarmente. Mas o sistema de registro se baseia em dispositivos constitucionais, e um deles \u00e9 que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 tr\u00e2nsito em julgado.\u201d<\/p>\n
Unanimidade entre juristas independentes<\/strong><\/p>\n N\u00e3o se encontra na realidade do mundo jur\u00eddico quem tenha opini\u00e3o semelhante \u00e0 do ministro do TSE.<\/p>\n \u201cA an\u00e1lise da\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso est\u00e1 acontecendo, o candidato continua fazendo campanha\u201d, afirma Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder C\u00e2mara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,\u00a0em entrevista \u00e0 rede inglesa BBC de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o ex-ministro da Justi\u00e7a\u00a0Eug\u00eanio Arag\u00e3o\u00a0destaca exatamente o Artigo 26-C da Lei de Inelegibilidade, citado acima. \u201cA Lei deixa bem claro que algu\u00e9m com condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia pode ser eleg\u00edvel se houver recurso desta decis\u00e3o. Ent\u00e3o tudo vai depender muito de como o recurso especial por parte da defesa ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a vai ser recebido\u201d, explica o jurista,\u00a0em entrevista ao jornalista Juca Kfouri.<\/p>\n Outro que tem o mesmo entendimento \u00e9 o jurista\u00a0Luiz Fernando\u00a0Casagrande Pereira,\u00a0contratado pelo PT para fornecer ao partido um parecer t\u00e9cnico a respeito do assunto. O documento aponta: \u201cPara reverter uma decis\u00e3o colegiada do\u00a0TRF-4, bastar\u00e1 a concess\u00e3o de uma liminar pelo STJ ou pelo\u00a0STF\u00a0(alternativas n\u00e3o excludentes), com fundamento no art. 26-C da Lei 64\/90. Se esta liminar ficar vigente at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que basta para Lula garantir diploma\u00e7\u00e3o e depois a posse, em car\u00e1ter permanente.\u201d<\/p>\n Finalmente,\u00a0Ulisses Sousa, especialista em Direito Eleitoral e s\u00f3cio do Ulisses Sousa Advogados,\u00a0responde a consulta sobre o tema feita pelo jornal O Estado de S.Paulo: \u201cCaber\u00e1 \u00e0\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral, e n\u00e3o ao\u00a0TRF-4, decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro da candidatura. Ao interpor recurso contra a decis\u00e3o do TRF-4, Lula postula ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e ao Supremo que seja suspensa a inelegibilidade e, por consequ\u00eancia, assegurado o direito de concorrer nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia PT\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 direito de Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT) registrar sua candidatura a presidente.\u00a0Tal pedido deve ser recebido e eventualmente avaliado pela Justi\u00e7a Eleitoral, caso haja algum… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54717,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-54716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54718,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54716\/revisions\/54718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}