O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal na \u00e1rea cedida onerosamente pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o concede exclusividade \u00e0 petrol\u00edfera no exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas \u00e1reas, e pro\u00edbe, expressamente, sua transfer\u00eancia.<\/p>\n
Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 8939\/2017, a Petrobras ter\u00e1 de manter 30% da participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio formado com a empresa parceira e a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP)\u00a0 e ter\u00e1 de conceder autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motiva\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas que balizaram suas decis\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a medida, al\u00e9m dessas condi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido que sejam mantidos o objeto e as condi\u00e7\u00f5es contratuais e que o novo cession\u00e1rio atenda a todos os requisitos t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos estabelecidos pela ANP.<\/p>\n
De acordo com o autor do projeto, deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta n\u00e3o imp\u00f5e a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cess\u00e3o onerosa. \u201cNa verdade, somente ser\u00e1 retirada uma amarra, tornada prejudicial pelos infort\u00fanios que se abateram sobre a empresa, que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar a receita\u201d, afirmou o deputado ao justificar a proposta.<\/p>\n
Fake News<\/strong><\/p>\n Conhecidas por \u201cFake News\u201d, a reprodu\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas tamb\u00e9m estar\u00e3o em debate nesta ter\u00e7a-feira, a partir das 9h30. O plen\u00e1rio da C\u00e2mara se reunir\u00e1 em comiss\u00e3o-geral para discutir o tema. Foram convidados o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abratel), M\u00e1rcio Novaes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Google, Marcel Leonard, entre outros.<\/p>\n Cadastro Positivo<\/strong><\/p>\n Na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara h\u00e1 mais de um m\u00eas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 411\/17 prev\u00ea a inclus\u00e3o autom\u00e1tica de consumidores no Cadastro Positivo. Com o texto-base da proposta aprovado no in\u00edcio de maio, deputados ainda precisam votar os destaques \u2013\u00a0 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto \u2013 para que a medida volte \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado (casa de origem).<\/p>\n O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse que a perspectiva da proposta \u00e9 incluir 100 milh\u00f5es de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que j\u00e1 existe, mas, por ser optativo, n\u00e3o funciona na pr\u00e1tica. Atualmente, o sistema re\u00fane 6 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n Ritmo lento<\/strong><\/p>\n A pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado tem caminhado em ritmo lento nas \u00faltimas semanas, em virtude da proximidade das elei\u00e7\u00f5es, da Copa do Mundo da R\u00fassia e das festas juninas no pa\u00eds.<\/p>\n Dessa forma, projetos pol\u00eamicos t\u00eam sido evitados pelos parlamentares, entre eles as propostas anunciadas pelo governo, por meio de medidas provis\u00f3rias (MPs), para os caminhoneiros. As MPs aguardam para serem debatidas nas comiss\u00f5es mistas criadas para tratar do tema. O projeto de lei que regulamenta o transporte rodovi\u00e1rio de cargas no pa\u00eds (PL4860\/16), previsto para ser discutido, n\u00e3o foi colocado em pauta nesta semana pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54744,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-54743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54743"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54745,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54743\/revisions\/54745"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}