A Segunda Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (19) absolver a presidente nacional do PT, senadora\u00a0Gleisi Hoffmann\u00a0(PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), das acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A an\u00e1lise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma a\u00e7\u00e3o penal da Lava Jato no STF – no m\u00eas passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).<\/p>\n
Por 3 a 2, os ministros tamb\u00e9m absolveram Gleisi da pr\u00e1tica de caixa 2 (falsidade ideol\u00f3gica eleitoral), impondo mais uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Para Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) como corrup\u00e7\u00e3o passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.<\/p>\n
O caso de Gleisi chegou ao Supremo em mar\u00e7o de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a den\u00fancia contra Gleisi, o marido e o empres\u00e1rio Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles eram acusados de solicitar e receber R$ 1 milh\u00e3o oriundos de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o instalado diretoria de abastecimento da Petrobr\u00e1s que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.<\/p>\n
A den\u00fancia foi fundamentada nas dela\u00e7\u00f5es premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos r\u00e9us.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos r\u00e9us de que as declara\u00e7\u00f5es dos delatores s\u00e3o contradit\u00f3rias e insuficientes para formar um “ju\u00edzo condenat\u00f3rio”. “Observa-se que toda argumenta\u00e7\u00e3o tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos n\u00e3o encontram respaldo em elementos de corrobora\u00e7\u00e3o”, disse Toffoli.<\/p>\n
Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milh\u00e3o n\u00e3o declarado em 2010 n\u00e3o foram consideradas no voto de Toffoli. “H\u00e1 jurisprud\u00eancia da Corte que exclui do elemento de corrobora\u00e7\u00e3o documentos elaborados unilateralmente pelo pr\u00f3prio colaborador”, ressaltou Toffoli.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. “N\u00e3o h\u00e1 elementos de corrobora\u00e7\u00e3o suficientes para autorizar o ju\u00edzo de condena\u00e7\u00e3o. O refor\u00e7o por provas materiais, se existe, \u00e9 raqu\u00edtico e inconclusivo”, afirmou Gilmar.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, “s\u00e3o tantas as incongru\u00eancias, inconsist\u00eancias nas dela\u00e7\u00f5es premiadas que se tornam completamente imprest\u00e1veis para sustentar qualquer condena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
CAIXA 2. Para Fachin, a acusa\u00e7\u00e3o contra Gleisi n\u00e3o se enquadraria como corrup\u00e7\u00e3o passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por n\u00e3o ter declarado na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha de 2010 o recebimento il\u00edcito de R$ 1 milh\u00e3o, supostamente oriundo do\u00a0esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n
“A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasi\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas violou o C\u00f3digo Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condena\u00e7\u00e3o”, argumentou Fachin.<\/p>\n
Apesar de compreender que houve crime na situa\u00e7\u00e3o, Fachin explicou que, para condenar por corrup\u00e7\u00e3o passiva, \u00e9 preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores est\u00e1 relacionado com o cargo ocupado. No entanto, Gleisi, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o ocupava nenhuma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apenas almejava a vaga no Senado. O ministro tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o ficou provada a suposta influ\u00eancia da senadora para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras.<\/p>\n
Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empres\u00e1rio Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.<\/p>\n
CORRUP\u00c7\u00c3O. Ao acompanhar na \u00edntegra o voto de Fachin, inclusive na condena\u00e7\u00e3o de Gleisi por caixa 2, Celso de Mello fez um duro discurso de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estamos a julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se n\u00e3o atores ou dirigentes partid\u00e1rios, mas sim autores de crimes. Ningu\u00e9m tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o de nosso Pa\u00eds. Ningu\u00e9m est\u00e1 acima do ordenamento jur\u00eddico do Estado brasileiro”, concluiu Celso de Mello.<\/p>\n
REPERCUSS\u00c3O. Em nota, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, disse que desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal “a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusa\u00e7\u00e3o” e que o STF reconheceu no julgamento “que n\u00e3o havia qualquer prova contra a senadora”, estabelecendo “um marco importante acerca da impossibilidade de condena\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados”.<\/p>\n
Gleisi tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outras duas den\u00fancias da PGR: uma envolvendo o n\u00facleo pol\u00edtico do PT, sob a acusa\u00e7\u00e3o de que a sigla recebeu propina por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, do BNDES e o Minist\u00e9rio do Planejamento; a outra den\u00fancia trata de uma linha de cr\u00e9dito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na campanha da senadora ao governo do Paran\u00e1 em 2014, de acordo com a PGR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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