A permiss\u00e3o para que advogados tenham porte de arma de fogo \u00e9 um tema que ser\u00e1 discutido nesta quarta-feira na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O debate \u00e9 organizado pela Comiss\u00e3o de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra Advogados. A autoriza\u00e7\u00e3o para esses profissionais andarem armados est\u00e1 prevista no projeto de lei n\u00famero 704, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 tr\u00eas anos, mas que est\u00e1 parado desde outubro de 2017.<\/p>\n
O debate na sede da OAB come\u00e7ar\u00e1 \u00e0s 17h. Segundo o presidente da comiss\u00e3o, o advogado Alexandre Ayres, o objetivo \u00e9 discutir os pontos positivos e negativos do projeto e informar o resultado desse encontro \u00e0 presid\u00eancia da entidade.<\/p>\n
\u2014 A OAB-RJ n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o sobre o tema. O conselho federal da entidade \u00e9 que est\u00e1 acompanhando isso de perto. Vamos comunicar o conte\u00fado do debate \u00e0 presid\u00eancia da OAB, e ela decide de que forma vai se posicionar. Mas n\u00e3o podemos deixar de discutir o assunto. Tabu \u00e9 n\u00e3o debater isso \u2014 afirmou Ayres.<\/p>\n
ALTERA\u00c7\u00c3O NO ESTATUTO DA CATEGORIA<\/strong><\/p>\n O projeto de lei que prop\u00f5e alterar o Estatuto da Advocacia para incluir a permiss\u00e3o do porte de arma \u00e9 do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB). Essa autoriza\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o seria concedida a todos os profissionais e estaria condicionada a regras do Estatuto do Desarmamento, como a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo.<\/p>\n No texto do projeto, o deputado, que \u00e9 advogado, com base no princ\u00edpio da isonomia, defende que a categoria tenha os mesmos direitos de ju\u00edzes e promotores, que podem andar armados. Benedet afirma que a profiss\u00e3o de advogado tem riscos como as de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). \u201cDeste modo, resta evidente que a digna profiss\u00e3o do advogado, profissional respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e pela administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, que, n\u00e3o raras vezes, sofre atentados \u00e0 vida, \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 inviolabilidade de seu lar, \u00e9 merecedora de tal incumb\u00eancia legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal\u201d, escreveu o parlamentar.<\/p>\n EMENDAS MUDARAM O TEXTO<\/strong><\/p>\n O projeto de lei foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 12 de mar\u00e7o de 2015. Pouco mais de um ano depois, o texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, mas foram propostas duas emendas para alterar o texto. Uma delas \u00e9 para que a autoriza\u00e7\u00e3o conste do Estatuto do Desarmamento. A outra prev\u00ea que a autoriza\u00e7\u00e3o seja apenas para advogados que n\u00e3o estejam licenciados.<\/p>\n Desde outubro do ano passado, o projeto est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa. O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB), j\u00e1 deu parecer favor\u00e1vel, que precisa ser aprovado pelos outros integrantes. Procurada, a assessoria da C\u00e2mara dos Deputados afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o texto seja colocado em pauta. Ap\u00f3s passar pelas comiss\u00f5es, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plen\u00e1rio. Em seguida, seguir\u00e1 para o crivo do Senado. Por fim, precisar\u00e1 ser sancionado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com O Globo\u00a0 \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A permiss\u00e3o para que advogados tenham porte de arma de fogo \u00e9 um tema que ser\u00e1 discutido nesta quarta-feira na seccional do Rio da Ordem… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-54850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54850"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54852,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54850\/revisions\/54852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}