{"id":55030,"date":"2018-06-22T08:06:31","date_gmt":"2018-06-22T11:06:31","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=55030"},"modified":"2018-06-22T08:07:19","modified_gmt":"2018-06-22T11:07:19","slug":"petrobras-perde-acao-trabalhista-de-cerca-de-r-15-bilhoes-a-maior-da-historia-da-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/06\/22\/petrobras-perde-acao-trabalhista-de-cerca-de-r-15-bilhoes-a-maior-da-historia-da-estatal\/","title":{"rendered":"Petrobras perde a\u00e7\u00e3o trabalhista de cerca de R$ 15 bilh\u00f5es, a maior da hist\u00f3ria da estatal"},"content":{"rendered":"
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A\u00a0Petrobras\u00a0foi derrotada na maior a\u00e7\u00e3o trabalhista da hist\u00f3ria da companhia, que deve causar um impacto de R$ 15 bilh\u00f5es em pagamentos passados e mais R$ 2 bilh\u00f5es na folha anual. Em nota, a Petrobras nega que os impactos financeiros sejam imediatos para a companhia. O plen\u00e1rio do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho (TST)\u00a0deu raz\u00e3o aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da\u00a0Petrobras.<\/p>\n<\/div>\n

saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira. Segundo fonte, a estatal deve recorrer com embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TST e, depois, deve ir ao\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Com Pereira, o tribunal concordou com trabalhadores que pedem novo m\u00e9todo de c\u00e1lculo para benef\u00edcios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudan\u00e7a deve causar impacto de R$ 15 bilh\u00f5es pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilh\u00f5es anuais na folha de pagamento da Petrobras. A empresa diz, por\u00e9m, que n\u00e3o haver\u00e1 desembolso at\u00e9 que sejam esgotados os recursos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi acirrada desde o in\u00edcio da sess\u00e3o, que foi aberta pouco depois das 10h. Entre os ministros, houve at\u00e9 discuss\u00e3o sobre o uso da v\u00edrgula no acordo coletivo da Petrobras, o que atrapalharia a compreens\u00e3o de como deve ser feito o c\u00e1lculo de benef\u00edcios e adicionais ao sal\u00e1rio dos petroleiros. Ao votar, o presidente Brito Pereira disse que n\u00e3o discutiria v\u00edrgulas, nem crases.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o de texto foi um importante argumento usado nos dois lados do processo. Trabalhadores defenderam que a reda\u00e7\u00e3o do acordo coletivo mostra que a conta para a remunera\u00e7\u00e3o extra pode ignorar extras e adicionais que j\u00e1 estavam no sal\u00e1rio – o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. Essa foi a tese vencedora e que resulta em aumento salarial. A tese derrotada da Petrobras, por sua vez, defendia que n\u00e3o havia d\u00favida de que os valores estavam inclu\u00eddos na conta e que, por isso, n\u00e3o haveria nenhum valor extra a ser pago.<\/p>\n

A vit\u00f3ria dos trabalhadores foi sustentada pelo relat\u00f3rio produzido pelo ministro Alberto Bresciani. O magistrado usou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para argumentar que adicionais ao sal\u00e1rio com origem constitucional, como pagamento por periculosidade, insalubridade e trabalho noturno “n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo, para apura\u00e7\u00e3o do complemento do rendimento”. O ministro disse que a lei n\u00e3o permite adicionar os valores “sob pena de ofensa aos princ\u00edpios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela \u00ednsita limita\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia da vontade coletiva”.<\/p>\n

Votaram a favor dos trabalhadores:<\/h3>\n

– \u00a0Alberto Bresciani
\n– Mauricio Godinho Delgado
\n– Walmir Oliveira da Costa
\n– K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda
\n– Hugo Carlos Scheuermann
\n– Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho
\n– Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta
\n– Dela\u00edde Alves Miranda Arantes
\n– Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o
\n– Maria Helena Mallmann
\n– Lelio Bentes Corr\u00eaa
\n– Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
\n– Jo\u00e3o Batista Pereira Brito, presidente do TST.<\/p>\n

Votaram a favor da Petrobras:<\/h3>\n

– Maria de Assis Calsing
\n– Guilherme Augusto Caputo Bastos
\n– Dora Maria da Costa
\n– M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro
\n– Ives Gandra da Silva Martins Filho
\n– Alexandre de Souza Agra Belmonte
\n– Douglas Alencar Rodrigues
\n– Bruno Medeiros
\n– Alexandre Luiz Ramos
\n– Renato de Lacerda Paiva
\n– Emmanoel Pereira
\n– Aloysio Corr\u00eaa da Veiga<\/p>\n

Confira a nota da Petrobras sobre o fato:<\/h3>\n

A Petrobras informa que, em julgamento ocorrido hoje, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decis\u00e3o desfavor\u00e1vel \u00e0 companhia, com 13 votos contr\u00e1rios e 12 votos a favor, sobre a\u00e7\u00f5es trabalhistas que objetivam a revis\u00e3o do crit\u00e9rio de c\u00e1lculo do Complemento da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR).<\/p>\n

A RMNR corresponde a valores remunerat\u00f3rios m\u00ednimos, estabelecidos em tabelas espec\u00edficas, tendo como par\u00e2metros o n\u00edvel da tabela salarial, o regime e condi\u00e7\u00e3o de trabalho e a regi\u00e3o geogr\u00e1fica de lota\u00e7\u00e3o. Essa pol\u00edtica remunerat\u00f3ria foi criada e implantada em 2007, mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva com as representa\u00e7\u00f5es sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente tr\u00eas anos ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o. A disputa reside na inclus\u00e3o ou n\u00e3o dos adicionais dos regimes e condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho no c\u00e1lculo do Complemento da RMNR.<\/p>\n

O entendimento da Petrobras \u00e9 que a RMNR respeita as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias de cada regime e condi\u00e7\u00e3o de trabalho, bem como contempla os adicionais previstos em lei e os convencionados em Acordo Coletivo.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es dos processos classificados com perda prov\u00e1vel e poss\u00edvel est\u00e3o apresentadas nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (ITR) do 1\u00ba trimestre de 2018, atrav\u00e9s da nota explicativa 28.1 – Processos judiciais provisionados e 28.3 – Processos judiciais n\u00e3o provisionados, respectivamente, sendo que essas classifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dessa decis\u00e3o.<\/p>\n

Dessa maneira, n\u00e3o h\u00e1 impactos financeiros e econ\u00f4micos imediatos para a companhia, que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cab\u00edveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.<\/p>\n

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Fatos julgados relevantes sobre o tema ser\u00e3o tempestivamente divulgados ao mercado.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com gauchazh\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n

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