A decis\u00e3o da Segunda Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) de conceder a liberdade ao ex-ministro\u00a0Jos\u00e9 Dirceu\u00a0(PT) tem, segundo especialistas, potencial para afetar todo o conceito de pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no Brasil, em especial os casos da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como o do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT).<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ser uma decis\u00e3o de plen\u00e1rio \u2013 colegiado que re\u00fane os 11 ministros da Corte -, com efeito vinculante (que vale para outros casos), a liminar concedida pelos ministros\u00a0Dias Toffoli,\u00a0Gilmar Mendes\u00a0e\u00a0Ricardo Lewandowski\u00a0tem o peso de uma decis\u00e3o colegiada que confrontou diretamente uma s\u00famula do\u00a0Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). S\u00famulas s\u00e3o uniformiza\u00e7\u00f5es de decis\u00f5es de tribunais. No caso do TRF4, existe uma que, especificamente, determina a pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s esgotados os recursos em segundo grau.<\/p>\n
\u201cPor se tratar de uma decis\u00e3o majorit\u00e1ria, acredito que os efeitos podem ser estendidos a todos que foram condenados em segunda inst\u00e2ncia e ainda esperam o julgamento de recursos no STJ e no STF\u201d, opinou Jo\u00e3o Paulo Martinelli, professor de direito penal do Instituto de Direito P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (IDP-SP). \u201cPara a maioria dos ministros, a pris\u00e3o n\u00e3o pode ser autom\u00e1tica, pois h\u00e1 necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o. Se a decis\u00e3o pela pris\u00e3o n\u00e3o for fundamentada, o condenado deve aguardar os recursos perante os tribunais superiores em liberdade. Esse fundamento pode ser aplicado a todos os casos semelhantes, inclusive o de Lula\u201d, prosseguiu.<\/p>\n
No caso do ex-presidente Lula, a decis\u00e3o da Segunda Turma indica que, se o julgamento de um recurso do petista n\u00e3o tivesse sido adiado \u2013 estava previsto para esta ter\u00e7a-feira, mas foi retirado da pauta -, muito provavelmente a maioria dos ministros teria definido pela soltura do ex-presidente. \u201cA liberdade do r\u00e9u condenado em segunda inst\u00e2ncia depende de sua sorte (ou azar) quando da distribui\u00e7\u00e3o do processo, j\u00e1 que a maioria da Segunda Turma tem entendimento diverso daquele firmado pelo plen\u00e1rio, quando do julgamento do habeas corpus de Lula\u201d, analisou o advogado criminalista Luciano Fincatti.<\/p>\n
O movimento do relator do recurso de Lula ao STF, ministro Edson Fachin, de enviar o pedido do petista ao plen\u00e1rio teve a inten\u00e7\u00e3o de evitar que a Segunda Turma \u2013 majoritariamente contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u2013 desse a palavra final, mas dificilmente encerrar\u00e1 a novela judicial pela liberta\u00e7\u00e3o do petista.<\/p>\n
Um dos caminhos poss\u00edveis \u00e9 o da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) proposta pelo PCdoB, que questiona todo o instrumento da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Relatada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, o processo aguarda para ser pautado no plen\u00e1rio do STF, o que a presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia, se recusa a fazer \u2013 ela \u00e9 contra a rediscuss\u00e3o da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
As decis\u00e3o no caso de Jos\u00e9 Dirceu, que deve se tornar o principal exemplo do \u201cefeito loteria\u201d na maior Corte brasileira \u2013 hoje, o r\u00e9u obt\u00e9m determinado resultado dependendo do colegiado no qual \u00e9 julgado -, pode criar uma nova press\u00e3o para que Marco Aur\u00e9lio volte \u00e0 carga para pautar a quest\u00e3o antes do recesso do Judici\u00e1rio, que vai de 2 a 31 de julho, ou para que, de forma ainda mais radical, o ministro decida pela concess\u00e3o de uma liminar.<\/p>\n
Por outro lado, os ministros favor\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena devem dispor do argumento de que, al\u00e9m de ter sido julgado em Turma e n\u00e3o no plen\u00e1rio, o recurso de Dirceu diz respeito \u00e0s especificidades dos argumentos do ex-ministro, o que n\u00e3o justificaria acelerar uma revis\u00e3o do entendimento ou da rean\u00e1lise do caso de Lula.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o n\u00e3o necessariamente sinaliza que ao ex-presidente Lula ser\u00e1 concedido o mesmo benef\u00edcio. Isso porque, em rela\u00e7\u00e3o ao ex-ministro, a decis\u00e3o se baseou na plausibilidade jur\u00eddica de seu recurso, algo absolutamente singular, e que diz respeito exclusivamente a ele\u201d, argumenta o advogado Daniel Gerber.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n ComVeja\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o da Segunda Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) de conceder a liberdade ao ex-ministro\u00a0Jos\u00e9 Dirceu\u00a0(PT) tem, segundo especialistas, potencial para afetar todo o conceito de… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55367,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-55364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55364"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55364\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55368,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55364\/revisions\/55368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}