{"id":55379,"date":"2018-06-27T06:00:17","date_gmt":"2018-06-27T09:00:17","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=55379"},"modified":"2018-06-27T06:00:17","modified_gmt":"2018-06-27T09:00:17","slug":"lei-obriga-notificacao-de-casos-de-cancer-e-de-malformacao-congenita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/06\/27\/lei-obriga-notificacao-de-casos-de-cancer-e-de-malformacao-congenita\/","title":{"rendered":"Lei obriga notifica\u00e7\u00e3o de casos de c\u00e2ncer e de malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita"},"content":{"rendered":"

A partir do dia 22 de dezembro, os profissionais de servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados de todo o pa\u00eds v\u00e3o ter que notificar o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre os casos de c\u00e2ncer e de malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita que atenderem. A notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria foi estabelecida pela\u00a0Lei 13.685\/2018, publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0desta ter\u00e7a-feira. A lei entra em vigor daqui a 180 dias, prazo em que dever\u00e1 ser regulamentada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

A obrigatoriedade da notifica\u00e7\u00e3o de \u201cdoen\u00e7as, agravos e eventos em sa\u00fade relacionados \u00e0s neoplasias\u201d altera a\u00a0Lei 12.732, de 2012, que j\u00e1 previa, entre outras coisas, que os pacientes diagnosticados com tumores malignos t\u00eam o direito de iniciar o tratamento em alguma unidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade em at\u00e9 60 dias a partir da data em que receberem o diagn\u00f3stico m\u00e9dico ou em menos tempo, se o profissional de sa\u00fade atestar a urg\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 o estabelecimento de um campo, no documento Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo, para que os profissionais de sa\u00fade indiquem, quando for o caso, a exist\u00eancia de anomalias ou malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas em rec\u00e9m-nascidos, modifica a\u00a0Lei 12.662, tamb\u00e9m de 2012. Era obrigat\u00f3rio constar, na declara\u00e7\u00e3o, o nome e sobrenome da crian\u00e7a, bem como o dia, m\u00eas, ano, hora e cidade do nascimento, bem como o sexo do rec\u00e9m-nascido e informa\u00e7\u00f5es sobre o nome e sobrenome dos pais, profiss\u00e3o, idade e endere\u00e7o de resid\u00eancia da m\u00e3e.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n

Autora do projeto de lei que originou a Lei 13.685\/2018, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) justificava sua proposta afirmando que a notifica\u00e7\u00e3o dos casos de c\u00e2ncer e o registro de malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita vai permitir a identifica\u00e7\u00e3o de gargalos na assist\u00eancia, diagn\u00f3stico, tratamento e preven\u00e7\u00e3o dos diversos tipos de c\u00e2nceres, al\u00e9m de auxiliar no efetivo cumprimento da lei que trata do in\u00edcio do tratamento do paciente com neoplasia maligna em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

\u201cEsperamos que a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria possa ser um divisor de \u00e1guas no controle do c\u00e2ncer no Brasil\u201d, disse a parlamentar, em nota divulgada hoje. \u201cUm banco de dados consistente \u00e9 essencial para a melhoria da gest\u00e3o dos recursos da sa\u00fade e para a garantia de servi\u00e7os eficazes de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico r\u00e1pida e tratamento adequado para a doen\u00e7a\u201d, acrescentou a deputada, uma das autoras do projeto que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.732\/2012.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Mama (Fenama) disse que a obrigatoriedade dos registro pode gerar dados confi\u00e1veis que permitam a defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de enfrentamento do c\u00e2ncer. \u201cEsta \u00e9 uma pe\u00e7a chave para melhorar o planejamento da aten\u00e7\u00e3o e cuidado da doen\u00e7a.\u201d<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir do dia 22 de dezembro, os profissionais de servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados de todo o pa\u00eds v\u00e3o ter que notificar o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre os casos de c\u00e2ncer e de malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita que atenderem. A notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria foi estabelecida pela\u00a0Lei 13.685\/2018, publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta ter\u00e7a-feira. A lei entra em vigor daqui a 180 dias, prazo em que dever\u00e1 ser regulamentada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A obrigatoriedade da notifica\u00e7\u00e3o de \u201cdoen\u00e7as, agravos e eventos em sa\u00fade relacionados \u00e0s neoplasias\u201d altera a\u00a0Lei 12.732, de 2012, que j\u00e1 previa, entre outras coisas, que os pacientes diagnosticados com tumores malignos t\u00eam o direito de iniciar o tratamento em alguma unidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade em at\u00e9 60 dias a partir da data em que receberem o diagn\u00f3stico m\u00e9dico ou em menos tempo, se o profissional de sa\u00fade atestar a urg\u00eancia. J\u00e1 o estabelecimento de um campo, no documento Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo, para que os profissionais de sa\u00fade indiquem, quando for o caso, a exist\u00eancia de anomalias ou malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas em rec\u00e9m-nascidos, modifica a\u00a0Lei 12.662, tamb\u00e9m de 2012. Era obrigat\u00f3rio constar, na declara\u00e7\u00e3o, o nome e sobrenome da crian\u00e7a, bem como o dia, m\u00eas, ano, hora e cidade do nascimento, bem como o sexo do rec\u00e9m-nascido e informa\u00e7\u00f5es sobre o nome e sobrenome dos pais, profiss\u00e3o, idade e endere\u00e7o de resid\u00eancia da m\u00e3e. Repercuss\u00e3o Autora do projeto de lei que originou a Lei 13.685\/2018, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) justificava sua proposta afirmando que a notifica\u00e7\u00e3o dos casos de c\u00e2ncer e o registro de malforma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita vai permitir a identifica\u00e7\u00e3o de gargalos na assist\u00eancia, diagn\u00f3stico, tratamento e preven\u00e7\u00e3o dos diversos tipos de c\u00e2nceres, al\u00e9m de auxiliar no efetivo cumprimento da lei que trata do in\u00edcio do tratamento do paciente com neoplasia maligna em at\u00e9 60 dias. \u201cEsperamos que a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria possa ser um divisor de \u00e1guas no controle do c\u00e2ncer no Brasil\u201d, disse a parlamentar, em nota divulgada hoje. \u201cUm banco de dados consistente \u00e9 essencial para a melhoria da gest\u00e3o dos recursos da sa\u00fade e para a garantia de servi\u00e7os eficazes de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico r\u00e1pida e tratamento adequado para a doen\u00e7a\u201d, acrescentou a deputada, uma das autoras do projeto que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.732\/2012. Tamb\u00e9m em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Mama (Fenama) disse que a obrigatoriedade dos registro pode gerar dados confi\u00e1veis que permitam a defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de enfrentamento do c\u00e2ncer. \u201cEsta \u00e9 uma pe\u00e7a chave para melhorar o planejamento da aten\u00e7\u00e3o e cuidado da doen\u00e7a.\u201d CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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