O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados planeja votar nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no pa\u00eds. Aprovado no Senado em 2015, o texto precisa da maioria simples dos votos dos deputados, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o presidencial, para virar lei. A estimativa \u00e9 a de que surjam entre 200 e 400 novas cidades no Brasil.<\/p>\n
Para defensores da proposta, a lei vai facilitar a administra\u00e7\u00e3o de distritos \u201cesquecidos\u201d por suas sedes. J\u00e1 os cr\u00edticos afirmam que o plano \u00e9 eleitoreiro e que n\u00e3o h\u00e1 recursos sobrando no pa\u00eds para investir em novas estruturas e cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto de lei (PLP 137\/2015) busca preencher um buraco deixado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1996, quando uma emenda constitucional tirou dos Estados a prerrogativa de criar novos munic\u00edpios e determinou que uma lei federal fixasse as regras para o processo.<\/p>\n
A ideia era frear a \u201cmultiplica\u00e7\u00e3o\u201d de cidades que ocorreu nos anos finais da ditadura militar e nos primeiros anos de governos civis, quando o pa\u00eds passou de 4.000 para mais de 5.500 cidades em 17 anos. A regulamenta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o saiu at\u00e9 hoje.<\/p>\n
O texto agendado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara trata da cria\u00e7\u00e3o, desmembramento, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Para isso, um requerimento deve ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado com a assinatura de 20% dos eleitores da \u00e1rea que pretende se emancipar (no caso de cria\u00e7\u00e3o ou desmembramento), ou 3% dos eleitores das duas cidades envolvidas, no caso de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, a gest\u00e3o estadual realiza um estudo de viabilidade econ\u00f4mica, para saber se a nova localidade ser\u00e1 capaz de obter receitas e arcar com seus pr\u00f3prios custos. Se aprovada pelo legislativo local, a proposta segue para plebiscito nos munic\u00edpios envolvidos.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece uma popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima para as novas cidades: 6.000 nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m um n\u00famero m\u00ednimo de im\u00f3veis para respeitar, al\u00e9m de os territ\u00f3rios emancipados n\u00e3o poderem ocupar \u00e1rea ind\u00edgena, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e pertencente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
“Os crit\u00e9rios s\u00e3o bem definidos e rigorosos para uma revis\u00e3o territorial com seguran\u00e7a. H\u00e1 22 anos que n\u00e3o alteramos nada na divis\u00e3o dos munic\u00edpios”, diz a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio \u00e0 Revis\u00e3o Territorial dos Munic\u00edpios, que apoia o projeto.<\/p>\n
\u2014 Somos contra a banaliza\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios a torto e a direito. Se n\u00e3o houver viabilidade econ\u00f4mica, a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio n\u00e3o vai acontecer.<\/p>\n
Quanto custa?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 a terceira vez que o Congresso vota um projeto de lei sobre esse mesmo tema. Em 2013 e 2014, propostas semelhantes foram aprovadas na C\u00e2mara e no Senado, mas acabaram vetadas pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n “Haver\u00e1 aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente gera\u00e7\u00e3o de novas receitas. Mantidos os atuais crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o desmembramento de um munic\u00edpio causa desequil\u00edbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras n\u00e3o gerenci\u00e1veis para os munic\u00edpios j\u00e1 existentes”, avaliou o Minist\u00e9rio da Fazenda quatro anos atr\u00e1s.<\/p>\n Naquela \u00e9poca, a expectativa do Planalto era de que o projeto viabilizaria a cria\u00e7\u00e3o de 400 cidades ao custo de R$ 9 bilh\u00f5es. No projeto atual \u2014 e nos dois anteriores rejeitados \u2014, n\u00e3o h\u00e1 qualquer estimativa do impacto finaceiro.<\/p>\n O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, avalia o projeto como “descabido” e inoportuno”, principalmente em um ano em que o d\u00e9ficit fiscal autorizado pode chegar a R$ 159 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u2014 Quando se fala em cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, v\u00eam novo prefeito, nova sede, novos secret\u00e1rios, vereadores. N\u00e3o tem como fazer esse omelete sem quebrar os ovos.<\/p>\n Para Castello Branco, chama aten\u00e7\u00e3o o fato de o projeto ser aprovado em um ano de produ\u00e7\u00e3o “p\u00edfia” do Congresso, quando os parlamentares j\u00e1 est\u00e3o pensando na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n A deputada Fl\u00e1via Morais afirma que haver\u00e1 maiores gastos com a instala\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores e das prefeituras, mas ela diz que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, principal fonte de recursos para munic\u00edpios de pequeno porte, n\u00e3o ir\u00e1 aumentar.<\/p>\n \u2014 O bolo vai ser o mesmo. A divis\u00e3o \u00e9 que vai ser diferente.<\/p>\n Para Castello Branco, essa alternativa n\u00e3o representa uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Estar cogitando aumento de despesas \u00e9 totalmente descabido, s\u00f3 mesmo com a finalidade de gerar mais cargos e mais cabos eleitorais. N\u00e3o vejo como isso pode melhorar o funcionamento dos munic\u00edpios. Pelo contr\u00e1rio, voc\u00ea vai diminuir o bolo em mais peda\u00e7os e vai ter maior quantidade de munic\u00edpios que vai receber migalhas.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com R7\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados planeja votar nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no pa\u00eds. Aprovado no Senado em 2015, o texto precisa da maioria simples dos votos dos deputados, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o presidencial, para virar lei. A estimativa \u00e9 a de que surjam entre 200 e 400 novas cidades no Brasil. Para defensores da proposta, a lei vai facilitar a administra\u00e7\u00e3o de distritos \u201cesquecidos\u201d por suas sedes. J\u00e1 os cr\u00edticos afirmam que o plano \u00e9 eleitoreiro e que n\u00e3o h\u00e1 recursos sobrando no pa\u00eds para investir em novas estruturas e cargos p\u00fablicos. O projeto de lei (PLP 137\/2015) busca preencher um buraco deixado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1996, quando uma emenda constitucional tirou dos Estados a prerrogativa de criar novos munic\u00edpios e determinou que uma lei federal fixasse as regras para o processo. A ideia era frear a \u201cmultiplica\u00e7\u00e3o\u201d de cidades que ocorreu nos anos finais da ditadura militar e nos primeiros anos de governos civis, quando o pa\u00eds passou de 4.000 para mais de 5.500 cidades em 17 anos. A regulamenta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o saiu at\u00e9 hoje. O texto agendado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara trata da cria\u00e7\u00e3o, desmembramento, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Para isso, um requerimento deve ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado com a assinatura de 20% dos eleitores da \u00e1rea que pretende se emancipar (no caso de cria\u00e7\u00e3o ou desmembramento), ou 3% dos eleitores das duas cidades envolvidas, no caso de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o. Em seguida, a gest\u00e3o estadual realiza um estudo de viabilidade econ\u00f4mica, para saber se a nova localidade ser\u00e1 capaz de obter receitas e arcar com seus pr\u00f3prios custos. Se aprovada pelo legislativo local, a proposta segue para plebiscito nos munic\u00edpios envolvidos. O projeto tamb\u00e9m estabelece uma popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima para as novas cidades: 6.000 nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. H\u00e1 tamb\u00e9m um n\u00famero m\u00ednimo de im\u00f3veis para respeitar, al\u00e9m de os territ\u00f3rios emancipados n\u00e3o poderem ocupar \u00e1rea ind\u00edgena, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e pertencente \u00e0 Uni\u00e3o. “Os crit\u00e9rios s\u00e3o bem definidos e rigorosos para uma revis\u00e3o territorial com seguran\u00e7a. H\u00e1 22 anos que n\u00e3o alteramos nada na divis\u00e3o dos munic\u00edpios”, diz a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio \u00e0 Revis\u00e3o Territorial dos Munic\u00edpios, que apoia o projeto. \u2014 Somos contra a banaliza\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios a torto e a direito. Se n\u00e3o houver viabilidade econ\u00f4mica, a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio n\u00e3o vai acontecer. Quanto custa? Essa \u00e9 a terceira vez que o Congresso vota um projeto de lei sobre esse mesmo tema. Em 2013 e 2014, propostas semelhantes foram aprovadas na C\u00e2mara e no Senado, mas acabaram vetadas pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. “Haver\u00e1 aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente gera\u00e7\u00e3o de novas receitas. Mantidos os atuais crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o desmembramento de um munic\u00edpio causa desequil\u00edbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras n\u00e3o gerenci\u00e1veis para os munic\u00edpios j\u00e1 existentes”, avaliou o Minist\u00e9rio da Fazenda quatro anos atr\u00e1s. Naquela \u00e9poca, a expectativa do Planalto era de que o projeto viabilizaria a cria\u00e7\u00e3o de 400 cidades ao custo de R$ 9 bilh\u00f5es. No projeto atual \u2014 e nos dois anteriores rejeitados \u2014, n\u00e3o h\u00e1 qualquer estimativa do impacto finaceiro. O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, avalia o projeto como “descabido” e inoportuno”, principalmente em um ano em que o d\u00e9ficit fiscal autorizado pode chegar a R$ 159 bilh\u00f5es. \u2014 Quando se fala em cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, v\u00eam novo prefeito, nova sede, novos secret\u00e1rios, vereadores. N\u00e3o tem como fazer esse omelete sem quebrar os ovos. Para Castello Branco, chama aten\u00e7\u00e3o o fato de o projeto ser aprovado em um ano de produ\u00e7\u00e3o “p\u00edfia” do Congresso, quando os parlamentares j\u00e1 est\u00e3o pensando na pr\u00f3xima legislatura. A deputada Fl\u00e1via Morais afirma que haver\u00e1 maiores gastos com a instala\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores e das prefeituras, mas ela diz que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, principal fonte de recursos para munic\u00edpios de pequeno porte, n\u00e3o ir\u00e1 aumentar. \u2014 O bolo vai ser o mesmo. A divis\u00e3o \u00e9 que vai ser diferente. Para Castello Branco, essa alternativa n\u00e3o representa uma solu\u00e7\u00e3o. \u2014 Estar cogitando aumento de despesas \u00e9 totalmente descabido, s\u00f3 mesmo com a finalidade de gerar mais cargos e mais cabos eleitorais. N\u00e3o vejo como isso pode melhorar o funcionamento dos munic\u00edpios. Pelo contr\u00e1rio, voc\u00ea vai diminuir o bolo em mais peda\u00e7os e vai ter maior quantidade de munic\u00edpios que vai receber migalhas. 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