O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados planeja votar nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no pa\u00eds. Aprovado no Senado em 2015, o texto precisa da maioria simples dos votos dos deputados, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o presidencial, para virar lei. A estimativa \u00e9 a de que surjam entre 200 e 400 novas cidades no Brasil.<\/p>\n
Para defensores da proposta, a lei vai facilitar a administra\u00e7\u00e3o de distritos \u201cesquecidos\u201d por suas sedes. J\u00e1 os cr\u00edticos afirmam que o plano \u00e9 eleitoreiro e que n\u00e3o h\u00e1 recursos sobrando no pa\u00eds para investir em novas estruturas e cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto de lei (PLP 137\/2015) busca preencher um buraco deixado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1996, quando uma emenda constitucional tirou dos Estados a prerrogativa de criar novos munic\u00edpios e determinou que uma lei federal fixasse as regras para o processo.<\/p>\n
A ideia era frear a \u201cmultiplica\u00e7\u00e3o\u201d de cidades que ocorreu nos anos finais da ditadura militar e nos primeiros anos de governos civis, quando o pa\u00eds passou de 4.000 para mais de 5.500 cidades em 17 anos. A regulamenta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o saiu at\u00e9 hoje.<\/p>\n
O texto agendado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara trata da cria\u00e7\u00e3o, desmembramento, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Para isso, um requerimento deve ser enviado \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado com a assinatura de 20% dos eleitores da \u00e1rea que pretende se emancipar (no caso de cria\u00e7\u00e3o ou desmembramento), ou 3% dos eleitores das duas cidades envolvidas, no caso de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, a gest\u00e3o estadual realiza um estudo de viabilidade econ\u00f4mica, para saber se a nova localidade ser\u00e1 capaz de obter receitas e arcar com seus pr\u00f3prios custos. Se aprovada pelo legislativo local, a proposta segue para plebiscito nos munic\u00edpios envolvidos.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece uma popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima para as novas cidades: 6.000 nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m um n\u00famero m\u00ednimo de im\u00f3veis para respeitar, al\u00e9m de os territ\u00f3rios emancipados n\u00e3o poderem ocupar \u00e1rea ind\u00edgena, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e pertencente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
“Os crit\u00e9rios s\u00e3o bem definidos e rigorosos para uma revis\u00e3o territorial com seguran\u00e7a. H\u00e1 22 anos que n\u00e3o alteramos nada na divis\u00e3o dos munic\u00edpios”, diz a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio \u00e0 Revis\u00e3o Territorial dos Munic\u00edpios, que apoia o projeto.<\/p>\n
\u2014 Somos contra a banaliza\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios a torto e a direito. Se n\u00e3o houver viabilidade econ\u00f4mica, a cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio n\u00e3o vai acontecer.<\/p>\n
Quanto custa?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 a terceira vez que o Congresso vota um projeto de lei sobre esse mesmo tema. Em 2013 e 2014, propostas semelhantes foram aprovadas na C\u00e2mara e no Senado, mas acabaram vetadas pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n “Haver\u00e1 aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente gera\u00e7\u00e3o de novas receitas. Mantidos os atuais crit\u00e9rios de reparti\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o desmembramento de um munic\u00edpio causa desequil\u00edbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras n\u00e3o gerenci\u00e1veis para os munic\u00edpios j\u00e1 existentes”, avaliou o Minist\u00e9rio da Fazenda quatro anos atr\u00e1s.<\/p>\n Naquela \u00e9poca, a expectativa do Planalto era de que o projeto viabilizaria a cria\u00e7\u00e3o de 400 cidades ao custo de R$ 9 bilh\u00f5es. No projeto atual \u2014 e nos dois anteriores rejeitados \u2014, n\u00e3o h\u00e1 qualquer estimativa do impacto finaceiro.<\/p>\n O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, avalia o projeto como “descabido” e inoportuno”, principalmente em um ano em que o d\u00e9ficit fiscal autorizado pode chegar a R$ 159 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u2014 Quando se fala em cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, v\u00eam novo prefeito, nova sede, novos secret\u00e1rios, vereadores. N\u00e3o tem como fazer esse omelete sem quebrar os ovos.<\/p>\n Para Castello Branco, chama aten\u00e7\u00e3o o fato de o projeto ser aprovado em um ano de produ\u00e7\u00e3o “p\u00edfia” do Congresso, quando os parlamentares j\u00e1 est\u00e3o pensando na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n A deputada Fl\u00e1via Morais afirma que haver\u00e1 maiores gastos com a instala\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores e das prefeituras, mas ela diz que o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, principal fonte de recursos para munic\u00edpios de pequeno porte, n\u00e3o ir\u00e1 aumentar.<\/p>\n \u2014 O bolo vai ser o mesmo. A divis\u00e3o \u00e9 que vai ser diferente.<\/p>\n Para Castello Branco, essa alternativa n\u00e3o representa uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Estar cogitando aumento de despesas \u00e9 totalmente descabido, s\u00f3 mesmo com a finalidade de gerar mais cargos e mais cabos eleitorais. N\u00e3o vejo como isso pode melhorar o funcionamento dos munic\u00edpios. Pelo contr\u00e1rio, voc\u00ea vai diminuir o bolo em mais peda\u00e7os e vai ter maior quantidade de munic\u00edpios que vai receber migalhas.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com R7\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados planeja votar nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto de lei que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no pa\u00eds. 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