O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto de lei com regras para o tratamento e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Pa\u00eds. A regulamenta\u00e7\u00e3o vale para o poder p\u00fablico e para a iniciativa privada. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto cria um marco legal para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis na internet. O relator, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), preservou a proposta dos deputados, com ajustes de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Havia uma preocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica com a possibilidade de esse projeto prejudicar a implementa\u00e7\u00e3o do cadastro positivo, pois prev\u00ea a necessidade de consentimento do usu\u00e1rio para o compartilhamento de dados. O cadastro positivo, por sua vez, prev\u00ea a inclus\u00e3o autom\u00e1tica dos consumidores no cadastro de bons pagadores, com o objetivo de reduzir o custo do cr\u00e9dito no Pa\u00eds.<\/p>\n
O relator disse ter um entendimento de que n\u00e3o haver\u00e1 impedimentos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do cadastro positivo e manteve a reda\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
A proposta estabelece uma s\u00e9rie de regras para o setor p\u00fablico e empresas privadas recolherem e processarem dados pessoais no Brasil e prev\u00ea multa para quem descumpri-las de at\u00e9 4% do faturamento no \u00faltimo exerc\u00edcio (exclu\u00eddos tributos) da empresa, grupo ou conglomerado respons\u00e1vel, limitada a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na semana passada, quando o projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, o relator negou que o projeto possa gerar censura na internet e explicou que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e mesmo os metadados t\u00eam impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n
Entre outras medidas, o projeto cria uma Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) autarquia especial a ser vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es. H\u00e1 previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de multas e at\u00e9 suspens\u00e3o de funcionamento, como puni\u00e7\u00e3o a quem desrespeitar as regras. A ag\u00eancia era um dos pleitos de entidades de defesa do consumidor e tinha apoio no meio acad\u00eamico.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m trata do compartilhamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m da transfer\u00eancia autorizada de dados de bancos p\u00fablicos a entidades privadas. Ele cria a necessidade de a coleta de dados ser autorizada pelo usu\u00e1rio e indica quando os dados armazenados podem ser usados para outras finalidades. Empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ter\u00e3o um ano e meio de prazo para se adaptar \u00e0s regras, se a lei for aprovada e sancionada.<\/p>\n
O projeto dos dados estabelece que o tratamento de informa\u00e7\u00f5es precisa de consentimento das pessoas. Ele torna obrigat\u00f3ria a exclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s encerrada a rela\u00e7\u00e3o e caso n\u00e3o tenha havido solicita\u00e7\u00e3o. A proposta permite que os titulares tenham acesso aos dados que estejam em posse de uma empresa e estabelece que dados de crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 poder\u00e3o ser usados caso haja consentimento dos pais ou do respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com R7 \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto de lei com regras para o tratamento e a prote\u00e7\u00e3o de dados… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38291,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-56874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56874"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56874\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56875,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56874\/revisions\/56875"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}