A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta ter\u00e7a-feira (10) negar pedido de habeas corpus (liberdade) ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e reafirmar a invalidade das\u00a0decis\u00f5es do desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do TRF-4\u00a0(Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) que, no domingo (8), concederam liberdade ao ex-presidente.<\/p>\n
No domingo, Lula n\u00e3o foi libertado porque a decis\u00e3o de Favreto foi derrubada por outra posterior, do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.<\/p>\n
Para a ministra Laurita Vaz, o desembargador do TRF-4 n\u00e3o teria o poder de revogar a pris\u00e3o de Lula, pois o caso j\u00e1 foi decidido pela 8\u00aa Turma do tribunal, composta por tr\u00eas desembargadores e o petista j\u00e1 teve pedidos de liberdade negados pelo pr\u00f3prio STJ e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
“No mais, reafirmo a absoluta incompet\u00eancia do ju\u00edzo plantonista para deliberar sobre quest\u00e3o j\u00e1 decidida por este Superior Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, afirmou a presidente do STJ na decis\u00e3o.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m rebate o argumento utilizado por Favreto para autorizar a liberdade de Lula, a de que teria surgido o “fato novo” da pr\u00e9-candidatura do petista \u00e0 Presid\u00eancia. Para Laurita Vaz, nem o fato \u00e9 novo nem seria um argumento v\u00e1lido juridicamente.<\/p>\n
“Causa perplexidade e intoler\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica decis\u00e3o tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de plant\u00e3o judici\u00e1rio, for\u00e7ando a reabertura de discuss\u00e3o encerrada em inst\u00e2ncias superiores, por meio de insustent\u00e1vel premissa”, afirma a ministra na decis\u00e3o.<\/p>\n
Juridicamente, o termo “incompet\u00eancia” significa que o desembargador n\u00e3o possu\u00eda atribui\u00e7\u00e3o legal para emitir aquela decis\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 \u00f3bvio e ululante que o mero an\u00fancio de inten\u00e7\u00e3o de r\u00e9u preso de ser candidato a cargo p\u00fablico n\u00e3o tem o cond\u00e3o de reabrir a discuss\u00e3o acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a quest\u00e3o j\u00e1 foi examinada e decidida em todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio”, afirma Laurita Vaz.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o foi tomada num habeas corpus apresentado por um advogado de S\u00e3o Paulo. A ministra negou o pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) no processo, mas determinou que a defesa de Lula seja intimada para informar se pretende seguir com a a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o pedido foi apresentado por outro advogado, que n\u00e3o integra a defesa do petista.<\/p>\n
H\u00e1 ainda um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) ao STJ, que ainda n\u00e3o foi analisada pela ministra, no qual a Procuradoria pede que apenas o STJ possa reavaliar decis\u00f5es sobre a liberdade do ex-presidente.<\/p>\n
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, n\u00e3o informou se a defesa ir\u00e1 pedir o prosseguimento do processo no STJ, mas afirmou a inoc\u00eancia do ex-presidente.<\/p>\n
“O pedido n\u00e3o foi apresentado pela defesa t\u00e9cnica do ex-presidente Lula. Lula n\u00e3o cometeu qualquer crime, foi condenado pela pr\u00e1tica de ‘atos indeterminados’ e sua pris\u00e3o afronta a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis e os tratados internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”, afirmou Zanin, em nota enviada \u00e0 reportagem.<\/p>\n
ENTENDA O VAIV\u00c9M DAS DECIS\u00d5ES SOBRE LULA<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n No domingo, o desembargador Favreto, atuando durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio do final de semana, determinou a liberta\u00e7\u00e3o de Lula, com base no argumento de que por ser pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ele teria o direito a recorrer em liberdade.<\/p>\n A decis\u00e3o de Favreto foi seguida por decis\u00f5es do juiz Sergio Moro e do desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, tamb\u00e9m do TRF-4, que contestaram a ordem de soltura. Gebran Neto \u00e9 relator do processo de Lula no tribunal e Moro foi o juiz respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n Em seguida, Favreto emitiu uma nova decis\u00e3o determinando a liberdade de Lula, a terceira naquele dia com este teor.<\/p>\n O impasse jur\u00eddico foi resolvido no fim da noite do domingo, com a decis\u00e3o do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a validade da decis\u00e3o de Gebran Neto e determinou que Lula continuasse preso.<\/p>\n Na segunda-feira (9), Gebran reiterou a decis\u00e3o de manter Lula preso, revogando as decis\u00f5es do colega Favreto em favor do petista.<\/p>\n Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o confirmada pelo TRF-4 no processo do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). O ex-presidente foi acusado de receber propina da OAS por meio de reformas em um apartamento que estaria reservado a ele.<\/p>\n Lula tem reafirmado sua inoc\u00eancia e dito que n\u00e3o h\u00e1 provas contra ele. A defesa do petista afirmou no processo que o ex-presidente nunca teve a posse ou utilizou o apartamento.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Uol \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta ter\u00e7a-feira (10) negar pedido de habeas corpus (liberdade) ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18647,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-56886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56887,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56886\/revisions\/56887"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}