{"id":56966,"date":"2018-07-12T08:25:03","date_gmt":"2018-07-12T11:25:03","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=56966"},"modified":"2018-07-12T08:25:03","modified_gmt":"2018-07-12T11:25:03","slug":"congresso-derruba-veto-a-reajuste-de-servidores-no-proximo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/07\/12\/congresso-derruba-veto-a-reajuste-de-servidores-no-proximo-ano\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto a reajuste de servidores no pr\u00f3ximo ano"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Congresso Nacional retirou do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2019 o dispositivo que impede reajustes a servidores p\u00fablicos e cria\u00e7\u00e3o de cargos no pr\u00f3ximo ano. Os parlamentares votaram o item em forma de destaque, ou seja, separadamente do texto principal.<\/p>\n

Um outro destaque derrubou um dispositivo que determinava a redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 5% das despesas administrativas do governo em 2019. Na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), na qual o projeto foi aprovado na tarde de ontem, o relator da proposta, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), j\u00e1 havia cedido do percentual inicial pedido, de 10%. Na pr\u00e1tica, a lei ficou sem um par\u00e2metro de corte de gastos. E todas as proposi\u00e7\u00f5es com vi\u00e9s fiscal dentro do Or\u00e7amento foram derrubadas ao longo da noite.<\/p>\n

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Partidos liberaram bancadas<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da LDO abre espa\u00e7o para antecipar o recesso parlamentar em uma semana.<\/p>\n

No caso do reajuste dos servidores, os deputados e senadores derrubaram o artigo 92-A, que veda \u201ca aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei e a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria (pelo governo) relativos \u00e0 concess\u00e3o de qualquer vantagem ou aumento de remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreiras nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta\u201d. A proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de cargos estendia ainda os efeitos para al\u00e9m de 2019.<\/p>\n

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O item foi inclu\u00eddo pelo relator. Durante a noite, no entanto, o pr\u00f3prio partido do senador liberou a bancada para votar como quisesse. Ao longo da discuss\u00e3o, v\u00e1rias outras legendas foram mudando suas posi\u00e7\u00f5es para passar a rejeitar o artigo que vetava os reajustes. Os parlamentares tinham receio de se indispor com os servidores em ano eleitoral.<\/div>\n<\/div>\n

O governo j\u00e1 havia tentado um movimento similar anteriormente. Uma medida provis\u00f3ria (MP) tentou suspender os reajustes de servidores de 2018 e 2019. Al\u00e9m de caducar sem vota\u00e7\u00e3o, a hist\u00f3ria foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m derrubaram do texto um artigo que permitia que transfer\u00eancias financeiras da Uni\u00e3o fossem feitas por meio de bancos privados, ainda que devessem ser feitas preferencialmente por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Com a derrubada do artigo, isso volta a ser uma exclusividade de bancos p\u00fablicos. Ao todo, eram seis destaques. Os demais que tentavam modificar o texto n\u00e3o foram aprovados.<\/p>\n

Par\u00e2metro para or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

A LDO funciona como uma diretriz de par\u00e2metros para o Or\u00e7amento do ano que vem, que tem de ser enviado para o Legislativo at\u00e9 agosto. Para 2019, o texto prev\u00ea um d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

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O projeto utiliza como refer\u00eancia os dados enviados pelo governo no in\u00edcio do ano, que incluem um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.002. A pr\u00f3pria equipe t\u00e9cnica da comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, no entanto, j\u00e1 emitiu um parecer ponderando que esse valor ficar\u00e1 menor, em R$ 998. Isso porque o m\u00ednimo \u00e9 calculado com base em uma f\u00f3rmula que considera a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, al\u00e9m do PIB de dois anos antes. Assim, as oscila\u00e7\u00f5es na previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o para 2018 alteram o patamar da remunera\u00e7\u00e3o. O n\u00famero ter\u00e1 de ser novamente calculado para incorporar os efeitos da greve dos caminhoneiros, que gerou um repique nos \u00edndices de pre\u00e7o.<\/div>\n<\/div>\n

Embora o primeiro destaque votado tenha derrubado as restri\u00e7\u00f5es a reajustes e contrata\u00e7\u00f5es, outro trecho da LDO prev\u00ea especificamente a cria\u00e7\u00e3o de vagas em alguns setores. Foram inclu\u00eddas, por exemplo, reposi\u00e7\u00f5es para cargos vagos de diplomata. O projeto j\u00e1 previa que reposi\u00e7\u00f5es para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica poderiam ser permitidas, desde que esses postos tivessem ficado vagos entre a publica\u00e7\u00e3o do teto dos gastos, em dezembro de 2016, e o fim deste ano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficaria liberado o preenchimento de cargos que j\u00e1 foram criados por lei (mesmo que ainda n\u00e3o previstos em Or\u00e7amento) para institui\u00e7\u00f5es federais de ensino surgidas nos \u00faltimos cinco anos. E admiss\u00f5es na Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), para atender a uma medida provis\u00f3ria enviada pelo governo ao Congresso na \u00faltima ter\u00e7a-feira. Estariam ainda, nessa lista, as admiss\u00f5es decorrentes de concurso p\u00fabico que tiveram edital publicado at\u00e9 30 de junho de 2018 e venceriam em 2019, sem prazo para prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Globo \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n

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