A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), ministra Laurita Vaz, negou de uma s\u00f3 vez 143 pedidos de habeas corpus (liberdade) protocolados nos \u00faltimos dias na Corte em favor do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (10), mas s\u00f3 foi divulgada nesta quarta (11) pelo tribunal.<\/p>\n
“O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser utilizado como balc\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica ou ideol\u00f3gico-partid\u00e1rias. N\u00e3o \u00e9 essa sua miss\u00e3o constitucional”, escreveu a ministra.<\/p>\n
Todos os recursos, assinados por pessoas que n\u00e3o integram a defesa do ex-presidente, contestavam a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade.<\/p>\n
Ao justificar a decis\u00e3o liminar (tempor\u00e1ria), a ministra disse considerar o “manifesto abuso do direito de peti\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
As peti\u00e7\u00f5es foram padronizadas e ganharam o subt\u00edtulo de “Ato Popular 9 de julho de 2018 \u2013 Em defesa das garantias constitucionais”.<\/p>\n
“\u00c9 garantia fundamental de qualquer cidad\u00e3o o direito de peti\u00e7\u00e3o aos Poderes P\u00fablicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder […]. Contudo, n\u00e3o \u00e9 a consagrada a\u00e7\u00e3o constitucional de habeas corpus \u2013 que pode ser subscrita por qualquer pessoa […] \u2013 a via pr\u00f3pria para se manejar ‘atos populares’, notadamente como o que a peti\u00e7\u00e3o inicial traz, sem nenhum substrato jur\u00eddico adequado”, apontou Laurita Vaz.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra disse que as “peti\u00e7\u00f5es padronizadas” ocuparam v\u00e1rios servidores e movimentaram diversos \u00f3rg\u00e3os do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, j\u00e1 suficientemente pesada”.<\/p>\n
Laurita Vaz apontou ainda que Lula est\u00e1 “devidamente assistido nos autos da a\u00e7\u00e3o penal referida por renomados advogados”, e que, portanto, est\u00e1 presente a “ampla defesa e o contradit\u00f3rio, com a observ\u00e2ncia do devido processo legal”.<\/p>\n
“Assim, n\u00e3o merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a quest\u00e3o envolvendo a determina\u00e7\u00e3o de cumprimento provis\u00f3rio da pena em tela j\u00e1 foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Supremo Tribunal Federal”, concluiu a ministra.<\/p>\n
O STJ, assim com os outros tribunais superiores, est\u00e1 em recesso, cabendo \u00e0s Presid\u00eancias das Cortes decidir neste per\u00edodo, em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o, ministra criticou Favreto<\/strong><\/p>\n Nesta ter\u00e7a,\u00a0a presidente do STJ havia negado um pedido de habeas corpus\u00a0a Lula reafirmado a invalidade das decis\u00f5es do desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) que, no domingo (8), concederam liberdade ao ex-presidente.<\/p>\n Lula n\u00e3o chegou a ser libertado porque a decis\u00e3o de Favreto n\u00e3o foi cumprida pela Pol\u00edcia Federal e posteriormente foi derrubada por outra, do presidente do TRF-4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.<\/p>\n Para a ministra, Favreto n\u00e3o teria o poder de revogar a pris\u00e3o do ex-presidente pois o caso j\u00e1 foi decidido pela 8\u00aa Turma do tribunal de segunda inst\u00e2ncia, composta por tr\u00eas desembargadores, e o petista j\u00e1 teve pedidos de liberdade negados pelo pr\u00f3prio STJ e pelo STF.<\/p>\n “No mais, reafirmo a absoluta incompet\u00eancia do ju\u00edzo plantonista para deliberar sobre quest\u00e3o j\u00e1 decidida por este Superior Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, afirmou a presidente do STJ na decis\u00e3o.<\/p>\n Juridicamente, o termo “incompet\u00eancia” significa que o desembargador n\u00e3o possu\u00eda atribui\u00e7\u00e3o legal para emitir aquela decis\u00e3o.<\/p>\n Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o confirmada pelo TRF-4 no processo do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP). O ex-presidente foi acusado de receber propina da OAS por meio de reformas em um apartamento que estaria reservado a ele.<\/p>\n Lula tem reafirmado sua inoc\u00eancia e dito que n\u00e3o h\u00e1 provas contra ele. A defesa do petista afirmou no processo que o ex-presidente nunca teve a posse ou utilizou o apartamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), ministra Laurita Vaz, negou de uma s\u00f3 vez 143 pedidos de habeas corpus (liberdade) protocolados nos \u00faltimos… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18647,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-57024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57024"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57024\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57025,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57024\/revisions\/57025"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}