A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) contra a liminar concedida pela ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, Fl\u00e1via da Costa Lins Cavalcanti, que determinou que o Estado se abstenha de aplicar qualquer san\u00e7\u00e3o aos autores da A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 7.309\/2003 e n\u00ba 10.895\/2017, que defendem a cidadania e os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT (l\u00e9sbicas, bissexuais, travestis e transexuais).<\/p>\n
A decis\u00e3o da magistrada desobriga cinco estabelecimentos de ensino privado a n\u00e3o usarem as placas afixadas em ambientes p\u00fablicos e privados que orientam sobre a discrimina\u00e7\u00e3o contra LGBT, o que causou uma mobiliza\u00e7\u00e3o de integrantes do movimento, que juntamente com a secret\u00e1ria da Mulher e Diversidade Humana do Estado, Gilberta Soares, da defensora p\u00fablica do Estado, Maria dos Rem\u00e9dios Mendes, da deputada Estela Bezerra e do deputado estadual An\u00edsio Maia \u2013 autores das respectivas leis -, se reuniram com procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para discutirem a defesa das leis, e saber quais os encaminhamentos que vem sendo dado com rela\u00e7\u00e3o a esta liminar.<\/p>\n
A reuni\u00e3o com o Procurador Gilberto Carneiro foi uma reivindica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que se organizaram para contestar a decis\u00e3o da ju\u00edza Fl\u00e1via da Costa Lins Cavalcanti, publicada no dia 26 de junho determinando que o Estado da Para\u00edba se abstenha de aplicar, sobre cinco estabelecimentos requerentes, as san\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s referidas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o movimento LGBT fez um relato sobre di\u00e1logo que teve com parte dos estabelecimentos que protagonizaram o processo na justi\u00e7a, especificamente as institui\u00e7\u00f5es que trabalham com educa\u00e7\u00e3o, e da decis\u00e3o de manterem afixado o cartaz nas escolas, assumido em nota p\u00fablica. Mas, afirmou, no entanto, que aguarda o recuo na posi\u00e7\u00e3o dos autores da a\u00e7\u00e3o no sentido de retirar o processo, reconhecendo a constitucionalidade da lei, sua relev\u00e2ncia e import\u00e2ncia para reduzir a discrimina\u00e7\u00e3o e minimizar a viol\u00eancia contra LGBT, promovendo uma cultura de respeito e paz.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi abordada a import\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio Publico Estadual (MPE), entre outros \u00f3rg\u00e3os, reativarem a campanha de esclarecimento sobre as Leis, veiculada na televis\u00e3o. Desta vez com o objetivo de refor\u00e7ar que a lei 10.895\/2017 est\u00e1 em plena vig\u00eancia e todos os estabelecimentos devem continuar cumprindo-a em toda a sua extens\u00e3o, com a fixa\u00e7\u00e3o dos cartazes, que foram afixados em mais de 10 mil estabelecimentos em todo o Estado.<\/p>\n
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, apresentou aos integrantes do movimento o procurador L\u00facio Landim, corregedor da PGE-PB, que est\u00e1 respons\u00e1vel pelo recurso que ser\u00e1 apresentado contra a liminar.\u00a0 \u201cN\u00f3s recepcionamos todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos integrantes do movimento e pelos parlamentares que foram os autores das respectivas leis, consolidou todas as informa\u00e7\u00f5es, e ajuizamos no Tribunal de Justi\u00e7a o recurso agravo de instrumento, que visa suspender a decis\u00e3o liminar em rela\u00e7\u00e3o a esses seis estabelecimentos apenas que entraram com a a\u00e7\u00e3o\u201d, informou.<\/p>\n
Gilberto Carneiro lembrou que a iniciativa visa estabelecer minimamente uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade sexual e garantir uma conviv\u00eancia saud\u00e1vel entre os diferentes. \u201cEntendemos que a lei \u00e9 constitucional, tem um car\u00e1ter informativo e n\u00e3o vai ferir nenhum direito referente \u00e0 iniciativa privada\u201d, comentou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes na reuni\u00e3o representantes das seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transsexuais (ABGLT), Alian\u00e7a Nacional LGBT, Movimento do Esp\u00edrito Lil\u00e1s (MEL), Movimento de Pessoas Bissexuais (MOVBI), Grupo de Mulheres L\u00e9sbicas da Para\u00edba (M\u00aa Quit\u00e9ria), Associa\u00e7\u00e3o de Travestis e Transexuais da Para\u00edba (Astrapa), Grupo Diversidade e os Mandatos da deputa estadual Estela Bezerra e do deputado estadual An\u00edsio Maia.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Portal Correio\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) contra a liminar concedida pela ju\u00edza da 1\u00aa… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57185,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-57184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57186,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57184\/revisions\/57186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}