Deputados aprovaram nesta quarta-feira (11) uma proposta que, na pr\u00e1tica, abre uma brecha para liberar as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de integrantes para os conselhos de administra\u00e7\u00e3o das empresas estatais.<\/p>\n
A proposta foi aprovada de forma simb\u00f3lica na comiss\u00e3o especial que discute novas regras para as ag\u00eancias reguladoras e pode seguir diretamente para o Senado se n\u00e3o houver recurso pedindo que seja analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Um destaque apresentado pelo PR retirou da Lei de Responsabilidade das Estatais a proibi\u00e7\u00e3o de que seja indicada para essas empresas \u201cpessoa que atuou, nos \u00faltimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em trabalho vinculado a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral\u201d.<\/p>\n
O deputado Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PR-BA), que defendeu a proposta na comiss\u00e3o, declarou que n\u00e3o \u00e9 contra a Lei de Responsabilidade das Estatais.<\/p>\n
Ele afirmou que a norma trouxe \u201cavan\u00e7os institucionais de grande relev\u00e2ncia para uniformizar procedimentos e melhorar a governan\u00e7a das empresas estatais\u201d.<\/p>\n
\u201cPor\u00e9m, ela deve ser aperfei\u00e7oada. Isso porque identificou-se que alguns dispositivos vigentes cont\u00eam crit\u00e9rios excessivamente restritivos para indica\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e diretorias de empresas p\u00fablicas, de sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias. Tais restri\u00e7\u00f5es alcan\u00e7am, com excessiva abrang\u00eancia, as tr\u00eas esferas de governo \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 comprometendo o preenchimento de cargos nessas empresas, o que n\u00e3o se apresenta razo\u00e1vel\u201d, afirmou o parlamentar, ao ler a justificativa da emenda.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m retira da lei, de 2016, a proibi\u00e7\u00e3o de que sejam indicados para esses cargos parentes at\u00e9 o terceiro grau de autoridades como ministros, secret\u00e1rios de estado e munic\u00edpios, dirigente de partido pol\u00edtico, vereadores, deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, o deputado argumentou que j\u00e1 h\u00e1 uma s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal que regulamenta as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de parentes e as veda\u00e7\u00f5es ao nepotismo.<\/p>\n
Ara\u00fajo disse ter consci\u00eancia de que o projeto que estava sendo discutido era espec\u00edfico sobre as ag\u00eancias reguladoras. \u201cMas entendemos haver pertin\u00eancia\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n
O relator do projeto, Danilo Forte (PSDB-CE) votou contra a proposta. Para o deputado, o tema n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o projeto em discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDo meu ponto de vista, acho que \u00e9 incoerente com o nosso projeto, mas se o plen\u00e1rio assim o decidir, temos a obriga\u00e7\u00e3o de acat\u00e1-lo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ag\u00eancias reguladoras<\/strong><\/p>\n O projeto votado nesta quarta-feira na comiss\u00e3o especial prev\u00ea mandatos de cinco anos para presidentes e diretores de ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n Esses \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o autonomia administrativa, decis\u00f3ria e financeira. Na pr\u00e1tica poder\u00e3o, por exemplo, pedir diretamente ao Minist\u00e9rio do Planejamento autoriza\u00e7\u00e3o para concursos p\u00fablicos, altera\u00e7\u00f5es no quadro de pessoal, conceder di\u00e1rias e passagens e celebrar contratos administrativos.<\/p>\n As ag\u00eancias ser\u00e3o submetidas a controle externo do Congresso Nacional, com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Dever\u00e3o ainda, ao tomar decis\u00f5es, apontar os motivos para a medida.<\/p>\n Pelo projeto, antes de publicarem atos normativos, as ag\u00eancias ter\u00e3o tamb\u00e9m de realizar uma an\u00e1lise sobre seus efeitos.<\/p>\n Integrantes das ag\u00eancias n\u00e3o ser\u00e3o responsabilizados por suas decis\u00f5es ou opini\u00f5es t\u00e9cnicas, de acordo com o texto, \u201cressalvadas as hip\u00f3teses de dolo, fraude ou erro grosseiro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados aprovaram nesta quarta-feira (11) uma proposta que, na pr\u00e1tica, abre uma brecha para liberar as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de integrantes para os conselhos de administra\u00e7\u00e3o das empresas estatais. A proposta foi aprovada de forma simb\u00f3lica na comiss\u00e3o especial que discute novas regras para as ag\u00eancias reguladoras e pode seguir diretamente para o Senado se n\u00e3o houver recurso pedindo que seja analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Um destaque apresentado pelo PR retirou da Lei de Responsabilidade das Estatais a proibi\u00e7\u00e3o de que seja indicada para essas empresas \u201cpessoa que atuou, nos \u00faltimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decis\u00f3ria de partido pol\u00edtico ou em trabalho vinculado a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral\u201d. O deputado Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PR-BA), que defendeu a proposta na comiss\u00e3o, declarou que n\u00e3o \u00e9 contra a Lei de Responsabilidade das Estatais. Ele afirmou que a norma trouxe \u201cavan\u00e7os institucionais de grande relev\u00e2ncia para uniformizar procedimentos e melhorar a governan\u00e7a das empresas estatais\u201d. \u201cPor\u00e9m, ela deve ser aperfei\u00e7oada. Isso porque identificou-se que alguns dispositivos vigentes cont\u00eam crit\u00e9rios excessivamente restritivos para indica\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e diretorias de empresas p\u00fablicas, de sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias. Tais restri\u00e7\u00f5es alcan\u00e7am, com excessiva abrang\u00eancia, as tr\u00eas esferas de governo \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 comprometendo o preenchimento de cargos nessas empresas, o que n\u00e3o se apresenta razo\u00e1vel\u201d, afirmou o parlamentar, ao ler a justificativa da emenda. O texto tamb\u00e9m retira da lei, de 2016, a proibi\u00e7\u00e3o de que sejam indicados para esses cargos parentes at\u00e9 o terceiro grau de autoridades como ministros, secret\u00e1rios de estado e munic\u00edpios, dirigente de partido pol\u00edtico, vereadores, deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores. Em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, o deputado argumentou que j\u00e1 h\u00e1 uma s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal que regulamenta as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de parentes e as veda\u00e7\u00f5es ao nepotismo. Ara\u00fajo disse ter consci\u00eancia de que o projeto que estava sendo discutido era espec\u00edfico sobre as ag\u00eancias reguladoras. \u201cMas entendemos haver pertin\u00eancia\u201d, argumentou o parlamentar. O relator do projeto, Danilo Forte (PSDB-CE) votou contra a proposta. Para o deputado, o tema n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o projeto em discuss\u00e3o. \u201cDo meu ponto de vista, acho que \u00e9 incoerente com o nosso projeto, mas se o plen\u00e1rio assim o decidir, temos a obriga\u00e7\u00e3o de acat\u00e1-lo\u201d, afirmou. Ag\u00eancias reguladoras O projeto votado nesta quarta-feira na comiss\u00e3o especial prev\u00ea mandatos de cinco anos para presidentes e diretores de ag\u00eancias reguladoras. 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