Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (17) uma lei que obriga os estabelecimentos banc\u00e1rios situados no estado da Para\u00edba, a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com defici\u00eancia auditiva. A proposta, de autoria do deputado Renato Gadelha (PSC), foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n
De acordo com a lei, os bancos ficam obrigados a fornecer servi\u00e7os de atendimento para pessoas com defici\u00eancia auditiva, prestado por int\u00e9rpretes ou pessoas capacitadas em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). No caso de a pessoa com defici\u00eancia auditiva n\u00e3o se comunicar em Libras ou se tratar de pessoas surdocegas, o servi\u00e7o deve ser prestado por guias-int\u00e9rpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.<\/p>\n
A lei disciplina, ainda, que o estabelecimento que n\u00e3o cumprir a lei poder\u00e1 ser advertido, na primeira infra\u00e7\u00e3o, ou pagar uma multa entre 30 e 200 UFRPB, considerando o porte do estabelecimento e as circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia, o valor pode ser aplicado em dobro. Os valores limites de fixa\u00e7\u00e3o da penalidade de multa prevista no caput ser\u00e3o atualizados, anualmente, de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ou \u00edndice previsto em legisla\u00e7\u00e3o federal que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e1 realizada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es decorrentes das infra\u00e7\u00f5es. Os estabelecimentos t\u00eam at\u00e9 dois anos para se adequar \u00e0 lei.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Jornal da Paraiba\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (17) uma lei que obriga os estabelecimentos banc\u00e1rios situados no estado da Para\u00edba, a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com defici\u00eancia auditiva. A proposta, de autoria do deputado Renato Gadelha (PSC), foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a-feira (17). De acordo com a lei, os bancos ficam obrigados a fornecer servi\u00e7os de atendimento para pessoas com defici\u00eancia auditiva, prestado por int\u00e9rpretes ou pessoas capacitadas em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). No caso de a pessoa com defici\u00eancia auditiva n\u00e3o se comunicar em Libras ou se tratar de pessoas surdocegas, o servi\u00e7o deve ser prestado por guias-int\u00e9rpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento. A lei disciplina, ainda, que o estabelecimento que n\u00e3o cumprir a lei poder\u00e1 ser advertido, na primeira infra\u00e7\u00e3o, ou pagar uma multa entre 30 e 200 UFRPB, considerando o porte do estabelecimento e as circunst\u00e2ncias da infra\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia, o valor pode ser aplicado em dobro. Os valores limites de fixa\u00e7\u00e3o da penalidade de multa prevista no caput ser\u00e3o atualizados, anualmente, de acordo com o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ou \u00edndice previsto em legisla\u00e7\u00e3o federal que venha a substitu\u00ed-lo. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e1 realizada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es decorrentes das infra\u00e7\u00f5es. Os estabelecimentos t\u00eam at\u00e9 dois anos para se adequar \u00e0 lei. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Jornal da Paraiba\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57724,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-57723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57723","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57723"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57725,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57723\/revisions\/57725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}