{"id":58202,"date":"2018-07-22T10:22:25","date_gmt":"2018-07-22T13:22:25","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=58202"},"modified":"2018-07-22T10:23:03","modified_gmt":"2018-07-22T13:23:03","slug":"crescem-acoes-na-justica-contra-reajustes-de-precos-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/07\/22\/crescem-acoes-na-justica-contra-reajustes-de-precos-de-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Crescem a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra reajustes de pre\u00e7os de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Cresce o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a relacionadas a reajustes de mensalidades dos\u00a0planos de sa\u00fade<\/strong>. O tema j\u00e1 corresponde a 28% das decis\u00f5es, e os aumentos questionados s\u00e3o principalmente em fun\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria, de sinistralidade e envolvem contratos coletivos, de acordo com estudo feito pela n\u00facleo de sa\u00fade preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).<\/p>\n

Mas, afinal, compensa se apoiar na Justi\u00e7a para revisar o contrato e at\u00e9 suspender o aumento? De acordo com advogados, n\u00e3o h\u00e1 um entendimento \u00fanico: o cen\u00e1rio vai depender do tipo e valor do reajuste.<\/p>\n

Para o advogado especializado em direito \u00e0 sa\u00fade Rodrigo Ara\u00fajo, do escrit\u00f3rio Ara\u00fajo Conforti e Jonhsson, quanto maior for a diferen\u00e7a do reajuste em rela\u00e7\u00e3o ao definido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), maior a probabilidade de que a a\u00e7\u00e3o tenha uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

Na \u00faltima an\u00e1lise qualitativa feita pela FMUSP de 4 mil decis\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia do TJ-SP contra planos de sa\u00fade, referentes a 2013 e 2014, 92,4% dos ac\u00f3rd\u00e3os foi dada raz\u00e3o ao usu\u00e1rio, sendo que em 88% dos casos o pleito foi integralmente acolhido e em outros 4,4% a pretens\u00e3o foi acolhida em parte. Em apenas 7,4% dos julgados a decis\u00e3o foi desfavor\u00e1vel ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, o per\u00edodo estar defasado, e \u00e9 necess\u00e1rio considerar que houve decis\u00f5es importantes relacionadas ao tema que mudam o entendimento dos tribunais sobre os processos e podem modificar esses n\u00fameros. Al\u00e9m de n\u00e3o inclu\u00edrem a\u00e7\u00f5es na primeira inst\u00e2ncia, que podem ter sido vencidas pelas operadoras, sem que tenham sido levadas \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o fazem o recorte de reajustes de pre\u00e7os: incluem qualquer tipo de pleite contra as operadoras.<\/p>\n

Antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio pesar bem o benef\u00edcio de uma revis\u00e3o do contrato com a dor de cabe\u00e7a e custos que se pode ter com o processo.<\/p>\n

Caso a decis\u00e3o do juiz seja desfavor\u00e1vel ao usu\u00e1rio do plano de sa\u00fade, \u00e9 necess\u00e1rio arcar com custas processuais, que variam conforme o Estado e dependem do valor da causa. \u201cPara valores pequenos, esse valor pode significar o desembolso de 200 reais. Para causas maiores, pode chegar a 1 mil reais\u201d, diz Ara\u00fajo.<\/p>\n

Alguns ju\u00edzes ainda condenam o consumidor a pagar parte do gasto que a operadora de sa\u00fade teve com o seu advogado. Pode ser definido tanto um valor fixo como um valor equivalente de 10% a 20% do pleiteado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Afora o risco de perder a a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ainda o de n\u00e3o obter uma liminar, que suspenderia o reajuste logo ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Na maioria dos casos, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o fim do processo judicial para obter o benef\u00edcio, o que pode demorar anos.<\/p>\n

Para que seja expedida uma liminar, o consumidor tem de demonstrar que o reajuste fere claramente seus direitos e que h\u00e1 urg\u00eancia no processo. Ou seja, caso o reajuste seja aplicado, ser\u00e1 dif\u00edcil manter o pagamento do plano. \u201cPara quem paga 500 reais de plano de sa\u00fade, um reajuste de 10% equivale a 50 reais. Ser\u00e1 muito dif\u00edcil convencer o juiz sobre a urg\u00eancia do processo. Se esse valor sobe para 20% ou 30%, a chance aumenta\u201d.<\/p>\n

Veja o que esperar de um processo conforme o tipo de reajuste:<\/strong><\/p>\n

Reajuste por faixa et\u00e1ria<\/h3>\n

De acordo com Rodrigo Ara\u00fajo, a suspens\u00e3o de reajustes abusivos por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria era praticamente uma causa ganha at\u00e9 2013. At\u00e9 que, em 2016, o STJ chegou a um entendimento em que as decis\u00f5es futuras sobre o tema n\u00e3o seriam mais baseadas no Estatuto do Idoso, mas, sim, iriam considerar os reajustes concedidos pela ANS. \u201cO entendimento aponta que, contudo, esse reajuste n\u00e3o pode ser manifestadamente abusivo, mas \u00e9 um conceito bastante amplo\u201d, explica.<\/p>\n

Portanto, para suspender um reajuste por idade, \u00e9 necess\u00e1rio provar que ele n\u00e3o segue as regras definidas pela ANS ou tenha um claro crit\u00e9rio de abusividade.<\/p>\n

\u201cFalsos coletivos\u201d<\/h3>\n

Com a diminui\u00e7\u00e3o da oferta de planos individuais no mercado, muitos indiv\u00edduos, fam\u00edlias e pequenos grupos passaram a adquirir planos mediante um CNPJ ou por meio de ades\u00e3o, os chamados \u201cfalsos coletivos\u201d. Como o reajuste para esses tipos de planos \u00e9 liberado, tem ocorrido o aumento abusivo, muito acima do reajuste anual autorizado pela ANS para os individuais, o que tem contribu\u00eddo para o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contudo, dificilmente haver\u00e1 argumento suficiente para garantir que haja uma decis\u00e3o favor\u00e1vel sobre o tema, diz Ara\u00fajo. Isso porque, segundo a ANS, ela protege os usu\u00e1rios de planos menores agrupando contratos. Em m\u00e9dia, o reajuste de planos de sa\u00fade com at\u00e9 29 vidas variou entre 17% e 20% nos \u00faltimos anos. O n\u00famero n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o distante do reajuste praticado em outros planos, de cerca de 13%.<\/p>\n

Reajuste por sinistralidade<\/h3>\n

O reajuste por sinistralidade nada mais \u00e9 do que uma prerrogativa que as operadoras de sa\u00fade t\u00eam de repassar parte dos custos da opera\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o tenham um lucro acima de 30% ou tenham preju\u00edzo em determinado per\u00edodo.<\/p>\n

Como o c\u00e1lculo desse repasse \u00e9 complexo, e muitas vezes dif\u00edcil de ser entendido at\u00e9 por ju\u00edzes, diz Ara\u00fajo, a chance de ganhar uma a\u00e7\u00e3o que revise essa conta tamb\u00e9m \u00e9 dif\u00edcil de estimar. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um teto que pode ser repassado ao consumidor, n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o e nem mesmo regulamenta\u00e7\u00e3o que obrigue a padroniza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o desse c\u00e1lculo. Novamente, o reajuste ter\u00e1 de ser grande para que seja analisado pelo juiz\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es n\u00e3o param de crescer<\/h3>\n

Nos primeiros seis meses deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) julgou 16.055 a\u00e7\u00f5es contra planos de sa\u00fade, 9.978 decis\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia e 6.077 em segunda inst\u00e2ncia. O volume \u00e9 o maior j\u00e1 registrado para o per\u00edodo desde 2011.<\/p>\n

Analisando esse per\u00edodo, as a\u00e7\u00f5es sobre reajustes cresceram tanto em n\u00famero absoluto, de 339 em 2011 para 1.743 em 2018, quanto proporcionalmente ao n\u00famero total de a\u00e7\u00f5es julgadas, passando de 14,78% do total em 2011, para 28,68% do total em 2018.<\/p>\n

A fonte do levantamento foi o portal e-SAJ (Sistema de Automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a) do TJSP, que permite consultas sobre a tramita\u00e7\u00e3o de processos. Foram acessadas informa\u00e7\u00f5es tanto das decis\u00f5es proferidas em 1\u00aa inst\u00e2ncia (Consulta de Julgados de 1\u00ba Grau) quanto em 2\u00aa inst\u00e2ncia (Consulta de Jurisprud\u00eancia).<\/p>\n

Rafael\u00a0\u00a0\u00a0Robba, um dos autores do estudo e mestre em gest\u00e3o e pol\u00edticas de sa\u00fade, analisa que a judicializa\u00e7\u00e3o do tema \u00e9 fruto de um tema mal regulamentado. \u201cO n\u00famero crescente de processos judiciais \u00e9 reflexo de uma pol\u00edtica que n\u00e3o funcionou. Os planos de sa\u00fade coletivos n\u00e3o s\u00e3o regulamentados pela ANS, enquanto os reajustes por idade, apesar de a ANS ter fixado o teto de 59 anos para que os valores dos planos sejam reajustados, os reajustes s\u00e3o muito altos nessa idade\u201d.<\/p>\n

O que pode ser observado na pesquisa \u00e9 que o judici\u00e1rio costuma usar com frequ\u00eancia o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em especial os artigos nos quais o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o deve ser clara e adequada e que eventuais cl\u00e1usulas nocivas podem ser revisadas pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Exame\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/p>\n

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