O juiz federal da 11\u00aa Vara\/PB, Rodrigo Maia da Fonte, julgou improcedente e extinguiu o processo de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em desfavor do ex-prefeito de Sum\u00e9, Francisco Duarte da Silva Neto \u201cDr. Neto\u201d, em raz\u00e3o de supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00b0 0616\/2014, firmado entre o Munic\u00edpio de Sum\u00e9\/PB e a FUNASA, tendo por objeto a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio do munic\u00edpio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no ultimo dia 09 de julho, sendo publicada em 20\/07\/2018 no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Ao discutir o m\u00e9rito, o juiz aduziu que a narrativa proposta pelo MPF, com as provas que foram por ele produzidas, \u00e9 apenas uma dentre outras poss\u00edveis, sendo insuficiente para condenar o r\u00e9u por imputa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave.<\/p>\n
Exp\u00f4s ainda o magistrado: \u201ca gravidade dos fatos e as poss\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas a ele inerentes elevam o poder punitivo do Estado, na figura do MPF, elevando tamb\u00e9m em conseq\u00fc\u00eancia, a responsabilidade processual em atender o \u00f4nus probat\u00f3rio. Dessa forma, a partir da equa\u00e7\u00e3o entre o bin\u00f4mio poder\/responsabilidade, notadamente ciente das v\u00e1rias ferramentas de que dispunham os autores para comprovar o alegado e que n\u00e3o foram aproveitadas nesse feito, entendo que a segunda variante n\u00e3o foi atendida \u00e0 contento, pelo que n\u00e3o posso acolher a pretens\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Por fim, a 11\u00aa Vara\/PB, na figura de seu titular Dr. Rodrigo Maia da Fonte, ao analisar as provas produzidas pelo MPF, decidiu sendo elas insuficientes para condenar o ex-prefeito Dr. Neto, julgado improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, nos termos do art. 487, I, do Novo CPC.<\/p>\n
A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para o ex-prefeito Dr. Neto, que, ao longo das investiga\u00e7\u00f5es e durante todo o processo, asseverou a todo instante que era inocente, que confiava na justi\u00e7a, afirmando veementemente que, ao final, a justi\u00e7a seria feita, sendo ele inocentado das imputa\u00e7\u00f5es que lhe foram atribu\u00eddas.<\/p>\n
\u201cNunca tive d\u00favidas quanto ao resultado final deste processo! Afinal, sempre soube da minha inoc\u00eancia. Desta feita, a decis\u00e3o proferida pelo senhor juiz neste processo n\u00e3o poderia ser outra se n\u00e3o declarar improcedente o pedido do MPF\u201d, ressaltou o ex-prefeito Dr. Neto.<\/p>\n
\u201cAgrade\u00e7o aqui aos familiares e amigos que estiveram comigo e torceram por mim ao longo de todo este processo! Processo este que foi duro e doloroso para mim e para minha fam\u00edlia! Meus agradecimentos aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s que nunca deixaram de acreditar na minha pessoa, no meu car\u00e1ter, na minha honestidade. Muito obrigado a todos voc\u00eas!\u201d, destacou o ex-prefeito Dr. Neto.<\/p>\n
Vale destacar que a empresa COENCO n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais para com o munic\u00edpio de Sum\u00e9, deixando de executar a obra de esgotamento sanit\u00e1rio dentro do cronograma contratual, algo que causou graves transtornos n\u00e3o s\u00f3 a gest\u00e3o municipal, assim como a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, que se viu prejudicada com o abandono da obra por parte da citada empresa.<\/p>\n
\u201cLamento que a empresa tenha deixado \u00e0 \u00e9poca in\u00fameras ruas esburacadas na cidade, descumprindo inclusive Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para reiniciar e concluir a obra em quest\u00e3o, comprovando assim, a falta de compromisso e respeito da empresa com o munic\u00edpio de Sum\u00e9\u201d, destacou o ex-prefeito Dr. Neto.<\/p>\n
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